Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Anualidade ou Periodicidade
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
325
questões
encontradas
20
Mais recentes
Tendo em vista o que traz a CRFB/88 sobre aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
A
A abertura de créditos especiais e extraordinários somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
B
Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
C
É vedada a abertura de crédito especial sem prévia autorização legislativa, mas, uma vez autorizada, não há necessidade de a lei indicar os recursos correspondentes.
D
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelo Senado na forma do regimento comum.
E
Não é vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, visto que a finalidade desses créditos é exatamente alterar o orçamento.
Em relação à receita pública, assinale a alternativa correta.
A
Segundo a melhor doutrina, a receita originária pode ser considerada a que tem origem no patrimônio do particular, pelo exercício do poder de império do Estado, enquanto a receita derivada é a que tem origem no próprio patrimônio público, em que o Estado atua como empresário por meio de um acordo de vontades, e não com seu poder de império, por isso não há compulsoriedade na sua instituição.
B
Para a doutrina moderna, ingresso e receita são sinônimos, pois em ambos o dinheiro recolhido entra nos cofres públicos e em ambas as situações incorporam-se ao patrimônio do Estado.
C
O princípio da anualidade orçamentária é aquele que determina a cobrança do tributo no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que a lei que instituiu ou majorou o tributo foi publicada.
D
Segundo a Constituição de 88, cabe à lei complementar dispor sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.
E
O texto constitucional brasileiro em vigor prevê que as dívidas públicas interna e externa, incluindo as autarquias, são reguladas por lei ordinária, bem como a concessão de garantias pelas entidades públicas.
Por divergirem na fixação dos princípios orçamentários, os doutrinadores se encarregam de criar múltiplas definições. Identifique, entre as alternativas abaixo, aquela que está em consonância com os princípios defendidos pela corrente dos tratadistas.
A
Anualidade ou periodicidade.
B
Especificidade.
C
Ausência de publicidade.
D
Afetação das receitas.
E
Orçamento líquido.
No Brasil, pertencem ao exercício financeiro, que coincide com o ano civil,
A
os tributos nele efetivamente lançados.
B
as receitas nele efetivamente arrecadadas.
C
as receitas a ele relativas, ainda que não arrecadadas.
D
as despesas legalmente empenhadas e pagas em seu decorrer.
E
as despesas pagas em seu decorrer.
A teor da Lei no 4.320, de 1964,
a
a receita é contabilizada sob o regime de competência.
b
a despesa é orçamentariamente contabilizada quando empenhada.
c
a despesa submete-se ao regime de caixa.
d
o exercício financeiro nem sempre coincide com o ano civil.
e
em face do princípio da anualidade, não pode haver despesas de exercícios anteriores.
O princípio da periodicidade determina que o orçamento
deve ser dividido em três períodos distintos: curto, médio e
longo prazos.
C
Certo
E
Errado
Como o exercício financeiro corresponde, no Brasil, ao ano-calendário, as receitas arrecadadas e as despesas pagas no ano-calendário subseqüente pertencem ao respectivo exercício financeiro, ainda que seus fatos geradores correspondam a anos-calendário anteriores.
C
Certo
E
Errado
Os créditos especiais e extraordinários
a
destinam-se ao reforço de dotação preexistente.
b
vigoram somente no exercício em que são autorizados.
c
podem ser abertos até o limite determinado na lei orçamentária anual.
d
podem ser reabertos no exercício seguinte, desde que autorizados a partir do mês de setembro.
e
não podem, em quaisquer circunstâncias, se relacionar a despesa obrigatória de caráter continuado.
De acordo com o princípio da periodicidade, o orçamento público será elaborado e autorizado para um período específico. Já o princípio da universalidade faz que o orçamento deva conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito ao conceito de orçamento público e princípios orçamentários, identifique a opção incorreta.
a
O orçamento público deve manter o equilíbrio entre as receitas fixadas e as despesas estimadas.
b
São impositivos nos orçamentos públicos os princípios orçamentários.
c
Segundo o princípio da unidade, o orçamento público deve constituir uma única peça, indicando as receitas e os programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
d
O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece as políticas públicas para o exercício a que se referir.
e
O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro, coincidente com o ano civil.
Embora prescrito em lei, o princípio da anualidade não é aplicado, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal determina a realização do plano plurianual quando trata do planejamento.
C
Certo
E
Errado
Os créditos especiais e extraordinários autorizados nos quatro
últimos meses do exercício financeiro, cujos saldos forem
utilizados no ano seguinte, em obediência ao princípio da
anualidade são computados na execução orçamentária do
exercício em que foram autorizados.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2005
O princípio orçamentário que estabelece um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação da despesa é denominado de:
A
anualidade.
B
universalidade.
C
especificação.
D
exclusividade.
E
unidade.
Constituem princípios orçamentários:
A
Anualidade, Temporalidade e Publicidade.
B
Exclusividade, Temporalidade e Unidade.
C
Unidade, Universalidade e Anualidade.
D
Publicidade, Exclusividade e Temporalidade.
No tocante aos orçamentos e aos princípios orçamentários, é correto afirmar que:
A
o princípio da unidade orçamentária dispensa unidade documental
B
o princípio da anualidade impede a elaboração de plano plurianual
C
o princípio da quantificação dos créditos orçamentários admite a atualização monetária do orçamento
D
o princípio da programação proíbe a inclusão de dispositivo estranho à fixação da despesa e à previsão da receita
Pelo princípio da anualidade ou periodicidade, o orçamento deve ser uno, isto é, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento, de forma que a unidade orçamentária tende a reunir em um único total todas as receitas do Estado, de um lado, e todas as despesas, de outro.
C
Certo
E
Errado
A existência do orçamento plurianual de investimentos não fere o princípio da anualidade.
C
Certo
E
Errado
Na administração pública, o exercício financeiro
A
é realizado, anualmente, de acordo com a data de posse dos mandatários do poder executivo.
B
inicia em março e encerra em novembro.
C
coincide com o ano civil.
D
independe de controle temporal.
E
pode variar de Estado para Estado.
Segundo os dispositivos legais, o orçamento público deverá obedecer aos princípios da unidade, universalidade e anualidade.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, a anualidade do orçamento não foi consagrada nos dispositivos constitucionais, fazendo parte somente do texto da Lei n.º 4.320/1964.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado