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Questões de Concurso sobre Anualidade ou Periodicidade
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O saldo não aplicado do crédito adicional extraordinário cuja promulgação ocorrer em setembro de 2011 poderá ser reaberto e incorporado ao orçamento de 2012, sendo uma exceção ao princípio da anualidade.
C
Certo
E
Errado
O conceito de exercício financeiro deriva do princípio da anualidade e, no Brasil, esse exercício coincide com o ano civil.
C
Certo
E
Errado
O princípio da anualidade estabelece que a vigência do orçamento deve ser de um ano, obrigando que o exercício financeiro se inicie no dia 1.o de janeiro de cada ano e termine em 31 de dezembro.
C
Certo
E
Errado
A autorização para a realização da despesa por duodécimos, quando há atraso na aprovação do orçamento, fere frontalmente o princípio da anualidade.
C
Certo
E
Errado
O princípio da periodicidade fortalece a prerrogativa de controle prévio do orçamento público pelo Poder Legislativo, obrigando o Poder Executivo a solicitar anualmente autorização para arrecadar receitas e executar as despesas públicas.
C
Certo
E
Errado
Na administração pública federal, o exercício financeiro corresponde ao período compreendido entre 1.º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano civil.
C
Certo
E
Errado
O princípio da anualidade define a característica fundamental de periodicidade anual do orçamento. A Lei 4.320/64 prescreve, ainda, em seu art. 34 que o exercício financeiro coincidirá com:
A
O ano fiscal
B
O ano financeiro
C
O ano civil
D
O ano legal
E
O ano eleitoral
Em relação aos princípios orçamentários adotados no Brasil, é correto afirmar que o princípio
A
orçamentário da unidade não está previsto na Lei nº 4.320/64.
B
da não afetação de receitas não deve ser cumprido rigidamente, uma vez que há exceções previstas a esse princípio na Constituição Federal.
C
da exclusividade impede que a lei orçamentária possa conter autorização para abertura de créditos suplementares.
D
da anualidade não implica que o orçamento coincida com o ano civil.
E
da universalidade admite exceções no tocante à fixação das despesas.
Acerca dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
A
O princípio do orçamento bruto determina que o orçamento deva abranger todo o universo das receitas a serem arrecadadas e das despesas a serem executadas pelo Estado.
B
O princípio da legalidade, um dos primeiros a serem incorporados e aceitos nas finanças públicas, dispõe que o orçamento será, necessariamente, objeto de uma lei, resultante de um processo legislativo completo, isto é, um projeto preparado e submetido, pelo Poder Executivo, ao Poder Legislativo, para apreciação e posterior devolução ao Poder Executivo, para sanção e publicação.
C
O princípio da anualidade ou da periodicidade estabelece que o orçamento obedeça a determinada periodicidade, geralmente um ano, já que esta é a medida normal das previsões humanas, para que a interferência e o controle do Poder Legislativo possam ser efetivados em prazos razoáveis, que permitam a correção de eventuais desvios ou irregularidades verificados na sua execução. No Brasil, a periodicidade varia de um a dois anos, dependendo do ente federativo.
D
O princípio da totalidade, explícito de forma literal na legislação brasileira, determina que todas as receitas e despesas devem integrar um único documento legal. Mesmo sendo os orçamentos executados em peças separadas, as informações acerca de cada uma dessas peças são devidamente consolidadas e compatibilizadas em diversos quadros demonstrativos.
E
O princípio da especificação determina que, como qualquer ato legal ou regulamentar, as decisões sobre orçamento só têm validade após a sua publicação em órgão da imprensa oficial. Além disso, exige que as informações acerca da discussão, elaboração e execução dos orçamentos tenham a mais ampla publicidade, de forma a garantir a transparência na preparação e execução do orçamento, em nome da racionalidade e da eficiência.
O orçamento da União, no último ano de mandato do presidente da República, tem vigência de dois anos, sendo essa uma exceção ao princípio da anualidade.
C
Certo
E
Errado
A legislação brasileira permite que o exercício financeiro dos órgãos públicos não se inicie no primeiro dia de janeiro, desde que o período total do exercício corresponda a doze meses.
C
Certo
E
Errado
A previsão constitucional de elaboração do plano plurianual, cuja vigência é de quatro anos, constitui uma exceção ao princípio orçamentário da anualidade.
C
Certo
E
Errado
Os créditos adicionais, nas modalidades especial e extraordinário, poderão ter vigência no exercício financeiro seguinte ao de sua abertura na hipótese do ato de autorização ter sido promulgado
A
no último exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo.
B
nos últimos quatro meses do exercício em que foi autorizado.
C
a partir de agosto do exercício em que foi autorizado.
D
apenas a partir de dezembro do exercício em que foi autorizado.
E
a qualquer época do exercício em que foram abertos, quando não forem totalmente empregados.
Para que o orçamento seja a expressão fiel do programa de um governo, como também um elemento para a solução
dos problemas da comunidade é indispensável que se obedeça a determinados princípios. O princípio que,
convencionalmente, utiliza o critério de um ano para o período orçamentário, é:
A
Princípio da Universalidade.
B
Princípio da Exclusividade.
C
Princípio da Clareza.
D
Princípio da Unidade.
E
Princípio da Anualidade.
Segundo o princípio orçamentário da exclusividade, todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2009
Banca:
MOVENS Instituto
Quanto aos princípios orçamentários, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – O princípio do equilíbrio estabelece que cada ente federativo deve possuir apenas um orçamento.
II – O princípio da universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado, e tem como objetivo possibilitar ao Poder Legislativo conhecer e autorizar, previamente, todas essas receitas e despesas.
III – O princípio da anualidade estabelece que o orçamento público deve ser elaborado e autorizado por determinado período; no Brasil, esse período é de um ano.
IV – O princípio da unidade é um princípio clássico na área de Finanças, segundo o qual as despesas não podem exceder as receitas.
A sequência correta é:
A
V, V, F, F.
B
V, F, F, V.
C
F, F, V, V.
D
F, V, V, F.
A vedação constitucional do início de programas ou projetos que não foram incluídos na LOA e a proibição de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro sem prévia inclusão no PPA vai de encontro ao princípio da anualidade orçamentária.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que o Princípio da Clareza determina que:
A
As previsões de receita e despesa devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo, que se denomina exercício financeiro.
B
O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir somente um único orçamento para cada ente da Federação.
C
Deverão ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes.
D
O orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa.
E
O orçamento deve conter apenas matéria orçamentária e não cuidar de assuntos estranhos.
Assinale a alternativa correta, quanto ao Exercício Financeiro:
A
Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele arrecadadas e liquidadas.
B
O exercício financeiro coincidirá com o ano comercial.
C
Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele empenhadas.
D
O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
E
Pertencem ao exercício financeiro as despesas arrecadadas e as receitas nele empenhadas.
Assinale a assertiva correta.
A
Os créditos adicionais, independentemente da sua modalidade, podem ser inseridos por medida provisória.
B
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia lei que autorize a inclusão, salvo se autorizado por medida provisória editada pelo chefe do Poder Executivo.
C
A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
D
É permitida a edição de medida provisória sobre matéria relativa ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias e créditos adicionais e suplementares.
E
Embora seja vedada a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, o mesmo não acontece com a assunção de obrigações diretas que venham a exceder os respectivos créditos.
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