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Questões de Concurso sobre Anualidade ou Periodicidade
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Princípios Orçamentários são premissas e recomendações que cercam a instituição orçamentária, visando dar-lhe consistência para a elaboração do orçamento. Em relação aos conceitos apresentados, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, nas assertivas abaixo.
( ) A necessidade de autorização legislativa para a instituição de fundos assegura a observância escrita do princípio de não vinculação ou não afetação da receita pública.
( ) Na autorização para abertura de créditos especiais, na própria Lei Orçamentária, é uma das exceções a aplicação do princípio da exclusividade, de acordo com a atual constituição.
( ) A modificação legal dos exercícios financeiros para julho-junho é compatível com o princípio da anualidade.
( ) O recurso das operações de credito é uma das formas de garantir a observância formal do princípio do equilíbrio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F – F.
B
V – F – V – F.
C
F – F – V – V.
D
F – V – F – V.
E
V – F – V – V.
“O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício subsequente” (Câmara dos Deputados). Baseado nessa definição, é correto afirmar que os créditos especiais e extraordinários são exceção ao seguinte princípio orçamentário:
A
Anterioridade
B
Especificação
C
Unidade
D
Universalidade
E
Anualidade
Ano:
2016
Prova:
UNESPAR - APPA - Analista - Área Contador - 2016
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Classifique os Princípios Orçamentários apresentados a seguir de acordo com sua natureza e aplicação:
A. Unidade ou Totalidade. | ( ) Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. |
B. Universalidade. | ( ) Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. |
C. Anualidade ou Periodicidade. | ( ) Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA). |
D. Exclusividade | ( ) Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) irão se referir. Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. |
Após classificar os Princípios Orçamentários, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
A
B, D, C, A.
B
D, B, A, C.
C
C, A, B, D.
D
C, B, A, D.
Segundo o princípio orçamentário da anualidade, aplicado de acordo com a realidade brasileira, a gestão orçamentária do Estado se inicia a partir da data de aprovação da lei orçamentária no Congresso Nacional, ou seja, após o início do ano legislativo em questão.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao Orçamento Público, é INCORRETO afirmar:
A
Princípio orçamentário da anualidade - o orçamento público (estimativas da receita e fixação da despesa) deve ser elaborado por um período determinado de tempo, podendo este coincidir ou não com o ano civil.
B
Princípio orçamentário da clareza - a Lei Orçamentária deve ser estruturada por meio de categorias e elementos que facilitem sua compreensão.
C
Princípio orçamentário da unidade - o orçamento de cada pessoa jurídica de direito público, de cada esfera de governo (União, Estados ou Municípios), deve ser elaborado com base numa mesma política orçamentária, estruturado de modo uniforme e contido num só documento.
D
Princípio orçamentário do equilíbrio - a Lei de Orçamentária conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Qual princípio estabelece que as autorizações orçamentárias e, consequentemente, o exercício financeiro deve corresponder a doze meses e coincidir com o ano civil?
A
Princípio da Continuidade.
B
Princípio da Prudência.
C
Princípio da Oportunidade.
D
Princípio da Anualidade.
E
Princípio da Competência.
Em regra, os créditos adicionais possuem vigência limitada ao encerramento do exercício em que são autorizados. Admite-se, porém, exceção apenas no caso dos créditos
A
suplementares.
B
especiais.
C
extraordinários.
D
suplementares e extraordinários.
E
especiais e extraordinários.
Na elaboração orçamentária, a maioria dos autores dá ênfase ao que se convencionou chamar de princípios orçamentários, que são premissas, linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta, ainda que não estáticos, visto que o orçamento público representa, historicamente, uma tentativa de restringir, de disciplinar o grau de arbítrio dos governantes. Relacione adequadamente estes princípios às suas definições.
1. Unidade.
2. Universalidade.
3. Anualidade.
4. Exclusividade.
( ) Consiste na não inserção de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) Em sua expressão mais ampla, cada pessoa jurídica de direito público, cada esfera da Administração deveria impor um orçamento que contivesse suas receitas e despesas.
( ) O orçamento deve ser elaborado e autorizado para execução de um período determinado de tempo.
( ) O orçamento deve compreender todas as receitas e todas as despesas.
A sequência está correta em
A
4, 3, 1, 2.
B
3, 4, 1, 2.
C
3, 2, 4, 1.
D
4, 1, 3, 2.
O princípio da Anualidade também é conhecido como princípio
A
Único.
B
da Unidade.
C
da Totalidade.
D
da Periodicidade.
As regras norteadoras para todo o processo orçamentário válido para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos − União, Estados, Distrito Federal estão estabelecidas em princípios orçamentários. Todas as afirmações abaixo sobre esses princípios estão corretos, EXCETO.
A
O princípio orçamentário da Isonomia determina que os orçamentos da Administração direta e indireta não tenham tratamento diferenciado quando houver necessidade de limitação de empenho.
B
O princípio orçamentário da Unidade ou Totalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados − União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
C
O princípio orçamentário da Anualidade ou Periodicidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
D
O princípio orçamentário da Universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
São princípios orçamentários, EXCETO
A
Exclusividade.
B
Periodicidade.
C
Prudência.
D
Não vinculação.
Assinale o item abaixo que relaciona apenas princípios orçamentários:
A
Anualidade, exclusividade e equilíbrio.
B
Unidade, universalidade e reciprocidade.
C
Programação, exclusividade e generalidade.
D
Clareza, programação e generalidade.
A existência de orçamento público único para cada um dos entes federados e a delimitação do período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas irão se referir, constituem definições dos seguintes princípios orçamentários, respectivamente:
A
unidade e competência.
B
unidade e anualidade.
C
exclusividade e competência.
D
entidade e exclusividade.
E
exclusividade e periodicidade.
Sobre os princípios da lei orçamentária, pode-se afirmar que:
I- o Princípio da Unidade aduz que cada ente federativo deve possuir um único orçamento, mesmo que organizado em volumes distintos segundo as áreas de atuação governamental, fundamentado em uma política orçamentária e estruturado uniformemente;
II- o Princípio da Universalidade determina que o orçamento deve agregar todas as receitas e despesas de toda a administração direta e indireta dos Poderes;
III- o Princípio da Anualidade regulamenta o exercício financeiro Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a para as estimativas de receita e fixação da despesa, podendo, relação proposta entre elas. inclusive, se realizar em exercícios financeiros subsequentes ao ano fiscal.
Marque a alternativa correta:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas o item III está correto.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Apenas os itens I e II estão corretos.
E se tratando do orçamento público, há um princípio orçamentário que estabelece que a estimativa de receita e a fixação da despesa devem se limitar a um período definido no tempo, o qual é chamado de exercício financeiro. Este princípio é relativo à periodicidade do orçamento, posto que o seu prazo de duração é determinado, de acordo com o artigo 34, da Lei 4.320/64. O referido princípio orçamentário é denominado:
A
Anualidade.
B
Especificação.
C
Exclusividade.
D
Temporalidade.
Observando-se o Princípio da Anualidade Orçamentária:
A
as parcelas dos contratos e convênios somente deverão
ser empenhadas e contabilizadas no exercício financeiro
independentemente da execução ser realizada até
31 de dezembro, mas no prazo para cumprimento da
obrigação assumida pelo credor
B
as parcelas dos contratos e convênios somente deverão
ser empenhadas e contabilizadas no exercício financeiro
se a execução for realizada até 31 de dezembro,
independentemente do prazo para cumprimento da
obrigação assumida pelo credor
C
as parcelas dos contratos e convênios somente deverão
ser empenhadas e contabilizadas no exercício financeiro,
independentemente da execução ser realizada até 31
de dezembro e do prazo para cumprimento da obrigação
assumida pelo credor
D
as parcelas dos contratos e convênios somente deverão
ser empenhadas e contabilizadas no exercício financeiro,
se a execução for realizada até 31 de dezembro ou se
o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo
credor estiver vigente
Os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios - são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Sobre esse assunto, verifica-se que o princípio orçamentário da
A
transparência determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
B
legalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados - União, Estados, Distrito Federal e Municípios - com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
C
unidade ou totalidade determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
D
anualidade ou periodicidade estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto quando da autorização para abertura de crédito suplementar e para contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
E
exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e para contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
Assinale a única opção correta:
A
O princípio da anualidade determina que a Lei do Orçamento Anual deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
B
O princípio da Não-Vinculação da receita determina que é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal.
C
O princípio da legalidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes da Federação com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
D
O princípio da essência determina que a Lei do Orçamento Anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e a fixação da despesa.
E
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, permitidas algumas deduções.
Marque a alternativa incorreta:
A
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
B
O exercício financeiro inicia-se em primeiro de julho do ano vigente.
C
As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
D
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Ao produzir efeitos jurídicos e orçamentários em mais de um
exercício financeiro, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
não desrespeita o princípio orçamentário da anualidade.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado