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Os contratos de terceirização de mão de obra integram o limite
de despesas de pessoal, independentemente do tipo de serviço
que estiver sendo terceirizado.
C
Certo
E
Errado
Na verificação do atendimento dos limites para apuração da despesa total com pessoal, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, são computadas as despesas com
A
vencimentos e vantagens fixas e de indenização por demissão de servidores.
B
proventos de aposentadorias e pensões e horas extras.
C
vantagens pessoais e indenização por demissão de servidores.
D
incentivos à demissão voluntária e vencimentos e vantagens variáveis.
E
encargos sociais e inativos custeados com recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.
De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, sobre a despesa com pessoal, analisar os itens abaixo:
I - A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder aos percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: União: 50%; Estados: 60%; Municípios: 60%.
II - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas, entre outras, da indenização por demissão de servidores ou empregados.
A
Somente o item I está correto.
B
Somente o item II está correto.
C
Os itens I e II estão incorretos.
D
Os itens I e II estão corretos.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, na verificação do atendimento dos limites definidos na apuração da despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não serão computadas algumas despesas. A esse respeito, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) De indenização por demissão de servidores ou empregados.
( ) Relativas a incentivos à demissão voluntária.
( ) Derivadas da aplicação do disposto no inciso II, do § 6.°, do art. 57, da Constituição.
( ) Decorrentes de decisão judicial e da competência do período apurado.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
V, V, V, F.
B
V, V, V, V.
C
F, F, F, F.
D
F, F, F, V.
Quanto a apuração a despesa total com pessoal, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, é correto afirmar que
A
a despesa com pagamento relativo a mandatos eletivos será expurgada.
B
os contratos de terceirização de mão de obra serão contabilizados como gastos de capital.
C
o regime de caixa será empregado em todos os casos.
D
as despesas relativas a incentivos por demissão voluntária serão registradas como diversos gastos de pessoal.
E
as despesas com pagamento de subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, integram seu montante.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se refiram a substituição de servidores e empregados públicos deverão ser registrados como
A
despesas de capital.
B
investimentos.
C
inversões financeiras.
D
gastos operacionais.
E
outras despesas de pessoal.
A Despesa Líquida com Pessoal, no valor de R$ 578.580.000 do período de janeiro a dezembro de 2015 de determinado órgão
federal, está de acordo com o limite máximo permitido. Segundo a Lei Complementar no 101/2000:
A
Serão contabilizados como "Locação de Mão de Obra” os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se
referem à substituição de servidores e empregados públicos.
B
A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente
anteriores, adotando-se o regime de caixa.
C
Na verificação do atendimento dos limites definidos, não será computada a despesa relativa a incentivo à demissão
voluntária.
D
A verificação do cumprimento dos limites será realizada ao final de cada bimestre.
E
O limite prudencial corresponde a 75% sobre o limite máximo.
A despesa que se classifica no grupo das despesas com pessoal é a seguinte:
A
Obrigações patronais para o regime próprio de previdência.
B
Diárias a servidores para custeio de despesas com realização de cursos de capacitação.
C
Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza.
D
Compra de materiais para uso dos servidores no exercício de suas tarefas.
E
Inscrição de servidores em cursos para atualização profissional.
Ano:
2016
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como
A
despesas não operacionais.
B
despesas fiscais.
C
outras despesas de pessoal.
D
despesas de encargos sociais.
E
outras despesas operacionais.
A Prefeitura Municipal de Passagem Franca celebrou, nos termos legais, contrato de terceirização de mão de obra com a empresa RH Serviços Ltda, para a substituição de servidores públicos. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor desse contrato deverá ser contabilizado pela Prefeitura como
A
outras despesas variáveis.
B
outras despesas decorrentes de serviços.
C
outras transferências a instituições privadas com fins lucrativos.
D
outras despesas de pessoal.
E
outras transferências a prestadoras de serviços.
Considerando o limite abordado na questão anterior,
A
serão computadas as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.
B
serão computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregado.
C
não serão computadas as despesas com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.
D
não serão computadas as despesas com inativos, exceto se por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro.
E
não serão computadas as receitas de indenização admissão ou por demissão de servidores ou empregado.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Tendo em vista a despesa de pessoal, é correto afirmar
que
A
os limites são apurados apenas e tão somente por
poder estatal.
B
o cálculo sempre abrange onze meses do gasto em
questão.
C
aumentos reais de salário demandam estimativa trienal
de impacto orçamentário-financeiro.
D
em todos os anos do mandato, não se aplicam sanções
fiscais antes dos dois quadrimestres que concede
a lei para ajustar tal gasto a seu limite.
E
superados 90% do limite, o poder, em regra, não pode
aumentar o gasto em apreço.
No exercício de suas atribuições, o TCM/GO deve apurar as despesas com pessoal dos entes jurisdicionados para o fim de
controlar a obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. Deverão ser considerados nesses
cálculos, entre outros, os seguintes gastos:
A
adicionais, contribuições às entidades de previdência e despesas decorrentes de decisão judicial.
B
vencimentos, encargos sociais e indenização por demissão de servidores.
C
contratos de terceirização de mão de obra com substituição de servidores, gratificações e pensões.
D
vantagens fixas e variáveis, subsídios e incentivos à demissão voluntária.
E
indenização por demissão de empregados, horas extras e proventos de aposentadoria.
O Estado de Eldorado do Norte, considerando a aposentadoria de vários servidores efetivos, assinou um contrato de terceirização de mão de obra, no valor de R$ 750.000,00, destinados a substituição destes servidores, até a realização de novo concurso. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o valor do contrato será contabilizado como
A
locação de mão de obra terceirizada.
B
pessoal e encargos sociais.
C
pessoal civil.
D
outras despesas de pessoal.
E
contratação por tempo determinado.
Os gastos com folha de pagamento de pessoal é um dos principais problemas nas finanças públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal 101/00 ao disciplinar a gestão fiscal vem impor limites à união, estados e Municípios para este tipo de gasto, sendo assim a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir:
I. União: 50% (cinquenta por cento).
II. Estados: 60% (sessenta por cento).
III. Municípios: 60% (sessenta por cento).
Na verificação do atendimento aos limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO serão computadas nas despesas de gastos com pessoal, que se refiram a:
A
Gratificações e vantagens pessoais.
B
Indenização por demissão de servidores ou
empregados.
C
Encargos sociais.
D
Vencimentos e vantagens, fixas e variáveis.
As despesas com pessoal das empresas estatais federais dependentes estão sujeitas a limites específicos, compreendidos nos limites atribuídos ao Poder Executivo federal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Um Analista do Tesouro Estadual foi incumbido de efetuar uma apuração das despesas com pessoal do Governo do Estado do Piauí para fins de atendimento ao limite previsto na LRF, com base nos dados fornecidos no quadro a seguir:
DESPESAS | 2012 (R$) | 2013 (R$) |
Ativos | 100,00 | 110,00 |
Inativos e pensionistas | 50,00 | 70,00 |
Gratificações | 30,00 | 10,00 |
Horas extras | 20,00 | 10,00 |
Encargos sociais | 50,00 | 50,00 |
Decorrentes de decisões judiciais | 50,00 | 350,00 |
A despesa total com pessoal em 2013, se comparada à ocorrida em 2012,
A
aumentou 100%.
B
aumentou 50%.
C
manteve-se igual.
D
diminuiu 50%.
E
diminuiu 10%.
À luz do entendimento do STF, quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas abaixo:
I. Para a adequação da despesa total com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a redução das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, prevista no art. 169, § 3º, inciso I, da Constituição da República, pode ser alcançada pela redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
II. A despesa total com pessoal, em cada Estado da Federação, não poderá exceder 60% da receita corrente líquida.
III. Além do limite da despesa total com pessoal, devem ser observados limites específicos, fixados para cada um dos Poderes e para o Ministério Público.
IV. A vedação de provimento de cargo público aplica-se apenas quando a despesa total com pessoal exceder a 100% do limite.
Após a análise, pode-se dizer que:
A
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Conforme determina a Lei Complementar nº 101/2000, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra, que se referem à substituição de servidores e empregados públicos, serão contabilizados como ____________________. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos ____________ imediatamente anteriores, adotando-se o regime de ___________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
outras despesas de pessoal – onze – competência
B
despesas com pessoal – onze – caixa
C
serviços de terceiros pessoa jurídica – doze – competência
D
outros serviços de terceiros – onze – caixa
E
serviços de terceiros pessoa física – doze – caixa
Sobre as despesas públicas, é correto afirmar que
A
a despesa com pessoal não engloba os encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
B
a despesa total com pessoal não poderá exceder em 60% a receita de capital dos Estados e dos Municípios.
C
serão computadas as despesas relativas à indenização por demissão de servidores e empregados e às relativas a incentivos à demissão voluntária na verificação dos limites da despesa total com pessoal.
D
os valores dos contratos de terceirização e mão de obra que se referem à substituição de servidores públicos serão contabilizados como Outras Despesas de Pessoal.
E
o excesso com despesa total com pessoal não impede o recebimento de transferências voluntárias, nem obtenção de garantia, direta ou indireta, de outro ente, em operações de crédito.
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