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Questões de Concurso sobre Das Operações de Crédito
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Conforme disposto na LRF, o financiamento dos gastos públicos por meio de operação de crédito externo deverá ter autorização específica do seguinte órgão:
A
Presidência da República.
B
Câmara dos Deputados.
C
Banco Central.
D
Senado Federal.
E
Ministério da Fazenda.
A LRF proibiu que ente da federação controlador de instituição financeira estatal realize com ela operação de crédito em que figure na qualidade de beneficiário do empréstimo.
C
Certo
E
Errado
Considere que um administrador deixe de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária até o encerramento do respectivo exercício financeiro. Nessa situação, esse administrador estará praticando crime comum.
C
Certo
E
Errado
Comete crime um administrador que realiza, em nome do governo, operação de crédito com banco brasileiro sem prévia autorização legislativa.
C
Certo
E
Errado
A LRF, por vedar a realização de operação de crédito entre entes federados por meio de fundos públicos, viola o pacto federativo configurado constitucionalmente.
C
Certo
E
Errado
Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
Assinale a alternativa que CONTÉM o título da definição acima.
A
Débito de tesouraria.
B
Operação de crédito.
C
Serviço da dívida.
D
Restos a pagar.
Toda operação de crédito, por ente da Federação e empresas
controladas, estará sujeita à verificação do cumprimento dos
respectivos limites de endividamento, pelo Senado Federal,
nos termos da LRF.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal não admite que se contratem operações de crédito em volume que exceda os investimentos.
C
Certo
E
Errado
As operações de crédito que podem ser autorizadas na lei orçamentária anual são as
a
que nela irão figurar como receita orçamentária, apenas.
b
que devem ser resgatadas até 10 de dezembro, apenas.
c
que podem ser resgatadas a partir do exercício financeiro subseqüente, apenas.
d
destinadas à consolidação da dívida fundada e atender insuficiência de tesouraria.
e
destinadas à consolidação da dívida fundada, apenas.
A instituição financeira que contratar operação de crédito, relativa à dívida externa, com o Distrito Federal deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e aos limites estabelecidos.
C
Certo
E
Errado
A operação de crédito por antecipação da receita, destinada a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, deve observar, entre outras exigências, o prazo limite de pagamento: décimo dia do quadrimestre seguinte à obtenção do crédito.
C
Certo
E
Errado
realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
C
Certo
E
Errado
É vedado ao DF emprestar dinheiro a municípios goianos localizados no seu entorno, para que esses municípios realizem obras de saneamento básico.
C
Certo
E
Errado
As operações de crédito são recursos decorrentes da colocação de títulos públicos ou de empréstimos obtidos junto a entidades estatais ou particulares, internas ou externas.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00):
A
É permitida a realização de operação entre uma instituição financeira estatal e outro ente da federação, desde que os valores pretendidos não se destinem a financiar despesas correntes ou a refinanciar dívidas contraídas com outras instituições que não a própria instituição concedente
B
Considera-se despesa obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada exclusivamente de lei strictu senso.
C
Há limites expressos para a despesa com pessoal, sendo que a Administração Municipal pode usar até 50% (cinqüenta por cento) do seu orçamento para o pagamento dos funcionários públicos municipais.
D
É nulo o ato que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder.
E
É permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
A competência para autorizar a contratação de operações externas por Unidades Federativas pertence:
A
ao Senado Federal, ouvido previamente o Presidente da República, o Governador de Estado ou o Prefeito Municipal, conforme o caso.
B
ao Congresso Nacional, ouvido previamente o Banco Central.
C
privativamente, à Câmara dos Deputados, às Assembléias Legislativas ou às Câmaras de Vereadores, conforme o caso.
D
privativamente, ao Senado Federal.
E
ao Banco Central, ouvido, previamente, o Tribunal de Contas.
Sobre operação de crédito entre instituição financeira estatal e ente federativo que a controle é correto afirmar que:
A
é vedada em qualquer hipótese, vedação que abrange a aquisição de títulos da dívida pública.
B
é vedada, excetuando-se a aquisição de título da dívida pública para investimentos da clientela própria, mantida a vedação quanto a títulos da dívida de emissão da União, ainda que visando à aplicação de recursos próprios.
C
é permitida, observando-se os limites estabelecidos pelo Legislativo local.
D
considerada a sua natureza comercial e bancária, e em atenção ao princípio da livre iniciativa, não permite qualquer restrição legal.
E
é vedada, excetuando-se a aquisição de título da dívida pública para investimentos da clientela própria e a aquisição de títulos da dívida de emissão da União que visem à aplicação de recursos próprios.
ordenar operação de crédito com inobservância de limite estabelecido em resolução do Senado Federal.
C
Certo
E
Errado
As operações de crédito por antecipação da receita, mais conhecidas como AROs, além de sujeitarem- se às normas da Resolução nº 78/1988, do Senado da República, sujeitam-se à da Lei de Responsabilidade Fiscal. Identifique a única opção proibida na mencionada Lei, com relação às AROs.
A
Somente poderão ser realizadas a partir do 10º dia do início do exercício.
B
Não serão autorizadas se forem cobrados outros encargos incidentes que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que a vier substituir.
C
Deverão ser liquidadas (pagas), com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
D
Estarão proibidas enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
E
Serão permitidas suas contratações mesmo que seja o último ano de mandato do Presidente, do Governador ou Prefeito Municipal.
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