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Pode-se resumir as fases da execução da despesa orçamentária em: empenho, liquidação e pagamento. A fase de liquidação tem por objetivos, EXCETO
Criar para o Estado a obrigação de pagamento.
Verificar o direito do credor.
Determinar a origem e o objeto do que se deve pagar.
Determinar a importância exata a pagar e a quem pagar.
A etapa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, compreende a etapa da Despesa Orçamentária de:
Fixação da despesa.
Empenho.
Liquidação.
Pagamento.
Considere que o governo de um município fez uma licitação para compra de material escolar. A empresa Scholar Ltda. venceu a licitação em 20 de janeiro de X1. A empresa cumpriu sua obrigação e entregou os materiais em 31 de janeiro de X1. O município, por sua vez, efetuou o pagamento à empresa em 15 de fevereiro de X1. O material foi entregue aos alunos em 10 de fevereiro de X1.
Em que momento ocorreu a liquidação da despesa orçamentária?
Em 20 de janeiro.
Em 31 de janeiro.
Em 10 de fevereiro.
Em 15 de fevereiro.
Dadas as afirmativas a respeito das etapas da classificação orçamentária,
I. A dotação inicial é fixada pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. O empenho é atividade da execução orçamentária cujo ato cria obrigação de pagamento.
III. A liquidação é atividade da execução orçamentária que consiste na entrega do numerário ao credor.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar, conforme a Lei nº 4.320/64:
I. A origem e o objeto do que se deve pagar.
Il. A importância exata a pagar.
III. A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Com base nas informações acima está correta afirmar que:
As afirmativas I, Il e III estão incorretas.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Apenas a afirmativa III está correta.
As afirmativas I, Il e III estão corretas.
Em uma prefeitura municipal, a confrontação do contrato, nota de empenho e comprovante de entrega de livros didáticos a serem distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino é realizada no estágio de
pagamento da despesa classificada no grupo de natureza de despesa Aquisição de Bens.
liquidação da despesa classificada no elemento de despesa Material de Consumo.
pagamento da despesa classificada na função Educação.
liquidação da despesa classificada no grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes.
empenho da despesa classificada no elemento de despesa Equipamentos e Material Permanente.
As despesas governamentais devem obedecer a um rito previsto em lei (estágios das despesas) para serem legalmente concretizadas.
Chama-se _____________ a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
A lacuna acima é corretamente preenchida por:
fixação da despesa
previsão da despesa
lançamento da despesa
empenho da despesa
liquidação da despesa
Na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/64, os estágios da despesa orçamentária são o empenho, a liquidação e o pagamento. A liquidação da despesa pública consiste em:
Entregar o numerário ao credor, por meio de crédito em conta corrente.
Verificar o direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Criar a obrigação de pagamento.
Reservar a dotação orçamentária para um fim específico.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Esta verificação tem por fim apurar, EXCETO:
A importância exata a pagar.
A origem e o objeto do que se deve pagar.
A análise das estimativas das sobras para liquidação da dívida.
A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
A compra de 100 computadores no dia 28 de dezembro, sem tempo hábil para execução do segundo estágio da despesa orçamentária (liquidação), gera, no momento do recebimento dos equipamentos, o seguinte registro contábil:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.2.3.1.x.xx.xx Bens móveis - Bens de Informática (P)
C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)
Natureza da informação: orçamentária
D 5.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 4.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
Natureza da informação: controle
D 6.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos
C 6.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
Natureza da informação: orçamentária
D 1.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 2.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
Conforme a Lei nº 4.320/64, a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base, EXCETO:
A nota de empenho.
O contrato, ajuste ou acordo respectivo.
Os comprovantes da prestação efetiva do serviço.
A apresentação de certidão previdenciária negativa.
O ato pelo qual se verifica o direito adquirido de credor baseado nos documentos comprobatórios do respectivo crédito e o ato pelo qual se identifica o contribuinte, a importância devida e registra-se o crédito a receber, correspondem respectivamente aos estágios de:
Liquidação e Pagamento.
Licitação e Lançamento.
Empenho e Liquidação.
Liquidação e Arrecadação.
Liquidação e Lançamento.
Um servidor público ao retirar o material requisitado no almoxarifado de sua Instituição, aprovando o quantitativo e a especificação do referido material, declarando na nota fiscal esta aprovação, nos remete a qual das fases da despesa pública?
Liquidação.
Pagamento.
Empenho.
Licitação.
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar:
I- a origem e o objeto do que se deve pagar.
II- a importância exata a pagar.
III- a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
IV- o contrato, ajuste ou acordo respectivo.
V- a nota de empenho.
Assinale a alternativa correta.
Apenas 02 afirmativas estão corretas.
Apenas 03 afirmativas estão corretas.
Apenas 04 afirmativas estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Considere os seguintes atos administrativos:
I. O TRE/SE planejou a compra de computadores.
II. Após obedecidos os tramites legais, foi definido o fornecedor.
III. Foi emanado ato por autoridade competente que criou para o TRE/SE a obrigação de pagamento.
IV. Foi verificado o direito adquirido pelo credor, tendo por base a nota fiscal de fornecimento dos compu tadores, comprobatória do respectivo crédito.
V. Foi exarado despacho por autoridade competente, determinando o pagamento da despesa.
A fase da despesa conhecida como “liquidação” ocorreu no ato especificado no item
“Fase de verificação do direito adquirido pelo credor ou implemento de condição, com base nos títulos ou na documentação hábil e importância exata a pagar do respectivo crédito.”
(Andrade, 2013.)
O conceito apresentado refere‐se ao estágio da despesa denominado
fixação.
licitação.
empenho.
liquidação.
pagamento.
Um Tribunal Regional Eleitoral recebeu de um fornecedor, em 19/10/2015, material de escritório no valor de R$ 100.000,00 referente à despesa empenhada em setembro de 2015. Em 19/10/2015, a conferência do material de escritório recebido com o contrato e a nota fiscal respectivos é realizada no estágio da despesa de
licitação.
empenho.
lançamento.
liquidação.
recolhimento.
Não se admite empenho global de despesas contratuais, ainda que sujeitas a parcelamento.
Um determinado Estado previu em seu orçamento R$1.500,00 para a compra de um ar condicionado. Durante a execução orçamentária, houve o empenho de R$1.500,00 e a compra foi realizada neste mesmo valor. Como o fornecedor informou que o produto já havia sido entregue à transportadora, o servidor efetuou a liquidação antes do ar condicionado chegar na repartição pública. Quando o aparelho chegou, foi conferido que o produto e os dados da nota fiscal estavam corretos, e foi realizado o pagamento. Esse procedimento teve uma falha na fase da despesa denominada:
lançamento.
fixação.
empenho.
pagamento.
liquidação.