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Questões de Concurso sobre Liquidação
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Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia trinta e um de dezembro de cada ano.
C
Certo
E
Errado
Não é estágio da receita orçamentária:
A
Recolhimento
B
Liquidação
C
Previsão
D
Lançamento
A despesa orçamentária é executada em estágios que representam atos e fatos administrativos e geram registros contábeis para fins de controle.
O estágio da despesa orçamentária em que, por definição, se considera ocorrido o fato gerador é:
A
empenho;
B
lançamento;
C
licitação;
D
liquidação;
E
programação;
Sobre os estágios da receita e a despesa orçamentária, considere as afirmativas a seguir.
I. No estágio da receita denominado pagamento, o contribuinte recolhe a importância devida aos cofres de um estabelecimento bancário autorizado.
II. A liquidação da despesa ocorre no momento em que o credor recebe o valor que lhe é devido pelo setor público.
III. O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é denominado de empenho da despesa.
IV. O lançamento da receita, conforme dispõe o Art. 53 da Lei nº 4.320/1964, é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Indique qual estágio da Despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.
A
Licitação
B
Empenho
C
Pagamento
D
Liquidação
Não é procedimento inerente à liquidação da despesa:
A
Apuração da origem e do objeto do que se deve pagar.
B
Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
C
Nos casos de fornecimentos feitos ou serviços prestados ter por base os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
D
A nota de empenho não é documento base no processo de liquidação e sim somente a nota fiscal.
Em um contrato de prestação de serviços firmado entre empresa privada e órgão da administração pública direta, a autoridade competente, após as verificações pertinentes, certificou, na nota fiscal apresentada pela empresa, a prestação do serviço, mediante ateste.
As informações apresentadas nessa situação hipotética se referem ao estágio de execução da despesa orçamentária denominado
A
empenho.
B
liquidação.
C
pagamento.
D
dotação.
Após vencer uma licitação para prestação de serviços de manutenção em equipamentos de informática (computadores e empresas), uma empresa apresentou à entidade pública uma nota fiscal dos serviços prestados nos primeiros dois meses de contrato.
Após confirmação do fiscal do contrato, o documento foi enviado ao setor de processamento de despesa para conferência, etapa associada ao estágio do(a):
A
adjudicação;
B
empenho;
C
lançamento;
D
liquidação;
E
pagamento.
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. No que se refere a esses estágios , é correto afirmar:
A
Os empenhos podem ser classificados em: ordinário, estimativo e global. O empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
B
O pagamento, como estágio da execução da despesa orçamentária, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
C
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, visando apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação.
D
O empenho da despesa por fornecimentos feitos ou por serviços prestados terá por base o contrato, ajuste ou acordo respectivo, a nota de empenho e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço, sendo que, em condições especiais definidas em lei, o empenho pode ser dispensado.
A fase da liquidação da despesa no Serviço Público consiste na:
A
extinção do direito de pagamento ao credor.
B
expedição da ordem de pagamento.
C
verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
D
reserva de dotação orçamentária para realizar o pagamento.
E
dispensa da emissão da nota de empenho.
Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base documentos comprobatórios:
A
Empenho;
B
Publicação;
C
Liquidação;
D
Pagamento;
E
Homologação.
Determinado órgão Público recebeu de um fornecedor, em 15/02/2017, material de limpeza no valor de R$ 10.000,00 referente à despesa empenhada em janeiro de 2017. Em 15/02/2017, a verificação do material de limpeza recebido, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios é realizada no estágio da despesa de:
A
Fixação.
B
Ordem de Pagamento.
C
Liquidação.
D
Lançamento.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, corresponde à seguinte fase da despesa:
A
Empenho da despesa.
B
Liquidação da despesa.
C
Ordem de pagamento.
D
Abertura de crédito orçamentário.
Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste em:
A
Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
B
Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
C
Entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
D
Conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado.
A verificação do direito adquirido pelo credor, conforme a Lei no 4.320/64, corresponde:
A
à fixação.
B
à liquidação.
C
ao empenho.
D
à licitação.
E
ao pagamento.
O estágio de liquidação da despesa pública consiste
A
na transferência dos valores arrecadados à conta específica do
tesouro, responsável pela administração e pelo controle da
arrecadação.
B
no ato emanado de autoridade competente que cria para o
Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de
implemento de condição.
C
no procedimento administrativo realizado para verificar a
ocorrência do fato gerador de determinado tributo e determinar
a matéria tributável.
D
na entrega de numerário ao credor por meio de cheque
nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
E
na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base
os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Os três estágios da execução das despesas previstos na Lei n° 4320/64 são: empenho, liquidação e pagamento.
Sobre o estágio da liquidação da despesa orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.
A
Precede a fase do empenho quando ocorre dispensa de licitação.
B
A ocorrência do estágio de pagamento independe de ter ocorrido esta fase.
C
Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem como uma das finalidades prevista na legislação apurar a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
D
Consiste na fase em que ocorre o uso do crédito orçamentário, ou seja, o momento de redução da disponibilidade orçamentária.
E
Não é necessário para a realização de despesas públicas quando se utiliza o mecanismo de suprimento de fundos.
Parte das despesas incorridas na execução dos orçamentos públicos são resultantes do consumo efetivo de bens e serviços destinados à execução dos programas de governo. A legislação pertinente ao controle dos orçamentos públicos brasileiros, impõe fases obrigatórias na composição do ciclo da execução das despesas. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 4.320, o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após o seu regular processo de:
A
lançamento.
B
liquidação.
C
empenho.
D
fixação.
Qual documento comprobatório NÃO tem relação com a liquidação da despesa por fornecimento de bens ou serviços prestados na Administração Pública, conforme Lei 4.320/64?
A
Comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
B
Contrato, ajuste ou acordo respectivo.
C
Emissão da nota fiscal.
D
Nota de empenho.
Considerando que a execução da despesa orçamentária pública se dá em três estágios, pode-se afirmar que
A
a liquidação da despesa antecede ao procedimento licitatório.
B
a autorização de empenho é condição para proceder o recolhimento.
C
a emissão de empenho antecede a licitação.
D
o pagamento somente ocorre após a regular liquidação da despesa.
E
a liquidação da despesa é condição para constituição da reserva orçamentária.
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