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Questões de Concurso sobre Orçamento Público
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A programação financeira tem o objetivo de ajustar o ritmo de
execução do PPA ao fluxo provável de recursos financeiros, de
modo a executar os programas de trabalho.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal, os planos e os
programas nacionais, regionais e setoriais devem ser
elaborados em consonância com o plano plurianual (PPA) e
apreciados pelo Congresso Nacional. Devido à sua relação
com o PPA, os programas nacionais, regionais e setoriais não
podem ter duração superior a quatro anos.
C
Certo
E
Errado
No que tange aos orçamentos públicos, segundo a Constituição Federal, é vedado
A
a abertura de procedimento licitatório sem indicação dos recursos financeiros que assegurem o pagamento das despesas
realizadas no exercício financeiro em curso.
B
o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, exceto os destinados à seguridade social.
C
a arrecadação de receitas correntes não previstas na lei orçamentária anual do ente público.
D
a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
E
a realização de despesas ou contratação de pessoal que excedam os limites estabelecidos no Plano Plurianual.
A apuração e contabilização dos custos da execução dos programas, diferentemente da contabilidade fiscal convencional — desenvolvida de forma centralizada —, envolve diretamente as unidades executoras. A compatibilização entre as dimensões física e financeira no orçamento-programa é essencial para tornar o planejamento exequível.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta a forma como
acontece a integração entre o Plano Plurianual e a Lei
Orçamentária Anual.
A
A integração entre PPA e LOA acontece por meio
dos Programas e das Iniciativas.
B
A integração entre PPA e LOA acontece por meio de
realização de Ações Orçamentárias.
C
Não há a necessidade de acontecer uma integração
entre PPA e LOA, pois ambos têm ações totalmente
independentes.
D
A integração entre PPA e LOA acontece por meio da
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
A integração entre PPA e LOA acontece por meio de
um Convênio.
O orçamento público constitui o reflexo das escolhas
ideológicas feitas pelo partido político ou pelo grupo político
que se encontra no poder.
C
Certo
E
Errado
Os instrumentos de planejamento e execução das finanças públicas são essenciais à concepção, implantação, monitoramento e fiscalização de qualquer ação do Estado, e devem estar em consonância com as necessidades da população, usuária dos serviços públicos prestados pelo Estado (Amorim Filho, 2014, p. 22-23).
No caso brasileiro, temos três grandes instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA). Nesse sentido, pode-se afirmar que:
A
a LDO compreenderá as metas e as prioridades para o
exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da
LOA;
B
a LDO define as estimativas das receitas que serão
arrecadadas durante o ano e onde são definidas as despesas
que o governo prevê;
C
a LDO prevê recursos para cada uma das ações previstas na
LOA;
D
a LOA necessita da aprovação por parte do Ministério da
Justiça para ter efeito;
E
o PPA é constituído a partir da LDO e da LOA, por ser um
documento de longo prazo.
Com relação ao sistema integrado de orçamento-programa, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O orçamento fiscal, os orçamentos de investimentos das empresas e o orçamento da seguridade constituem etapas do planejamento de desenvolvimento econômico e social.
B
A integração entre o orçamento público (política fiscal) e o orçamento econômico (intervenção estatal no domínio econômico) possui caráter estático, caracterizando mera justaposição de planos.
C
O orçamento-programa constitui planejamento estrutural, já que tos os planos e programas têm suas estruturas estabelecidas segundo o plano plurianual.
D
O equilíbrio financeiro nas finanças modernas se há de estabelecer em relação ao equilíbrio econômico geral, de sorte que o plano financeiro do Estado deve fazer parte do plano econômico do País.
Denomina-se orçamento misto o orçamento público elaborado
pelo Poder Executivo e que preveja que parte dos recursos seja
executada por empresas do setor privado.
C
Certo
E
Errado
O orçamento público percorre diversas etapas e é possível
agrupá-las para o seu pleno entendimento. A votação, sanção
e publicação da lei orçamentária representam uma etapa
antecedida por:
A
elaboração do projeto de lei orçamentária, apreciação,
estudo e proposição de emendas e execução da lei orçamentária,
e é sucedida pelas etapas de: acompanhamento
e avaliação da execução orçamentária.
B
elaboração do projeto de lei orçamentária, e é sucedida
pelas etapas de: apreciação, estudo e proposição de
emendas, execução da lei orçamentária e acompanhamento
e avaliação da execução orçamentária.
C
acompanhamento e avaliação da execução orçamentária,
e é sucedida pelas etapas de: elaboração do projeto
de lei orçamentária, apreciação, estudo e proposição de
emendas e execução da lei orçamentária.
D
apreciação, estudo e proposição de emendas, execução
da lei orçamentária e acompanhamento e avaliação
da execução orçamentária, e é sucedida pela etapa de:
elaboração do projeto de lei orçamentária.
E
elaboração do projeto de lei orçamentária e apreciação,
estudo e proposição de emendas, e é sucedida pelas
etapas de: execução da lei orçamentária e acompanhamento
e avaliação da execução orçamentária.
Ano:
2014
Conforme disposto no Artigo 165 da Constituição Federal, o
Poder Executivo deve elaborar e apresentar, na forma de projeto
de lei, plano onde são estabelecidas as diretrizes, objetivos e
metas a serem seguidos pelo governo, com vigência de 4 anos e
início no 2º ano do mandato. Esse plano é denominado:
A
Plano de Metas;
B
Plano Estratégico;
C
Plano de Governo Integrado;
D
Plano Plurianual;
E
Plano Quadrienal de Governança.
O tipo de crédito adicional utilizado para atender despesas urgentes e imprevisíveis é o:
A
especial
B
complementar
C
ordinário
D
suplementar
E
extraordinário
Ano:
2014
Quanto ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.
A
Visa à efetivação de políticas públicas definidas pelo Estado, em sua dimensão política.
B
Tem a finalidade de alcançar a satisfação social, independente do equilíbrio fiscal.
C
Apresenta apenas os enfoques político e jurídico para sua execução e controle.
D
Tem como objetivo o superávit da execução orçamentária para futura abertura de créditos adicionais.
E
Apresenta a reserva de contingência para possíveis coberturas com gastos de pessoal e investimentos.
Assim como as entidades dependentes ou órgãos dos estados, Distrito Federal ou municípios, a União está legalmente obrigada a celebrar convênio ou contrato de repasse ainda que as situações sejam caracterizadas como emergenciais.
C
Certo
E
Errado
O orçamento público é uma área de estudo que interessa a várias disciplinas o que garante as suas diferentes naturezas: política econômica, administrativa, jurídica, contábil, financeira. Para tanto, é correto afirmar que
A
o orçamento, como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas, ressalta a sua natureza administrativa.
B
no que tange às questões fiscais (receitas, despesas, déficits e dívidas) destaca a natureza contábil.
C
ver o orçamento como lei que estima a receita e autoriza tetos de despesa e define a sua natureza política.
D
por meio das contas, o orçamento antecipa o resultado patrimonial e global da gestão ressalta sua natureza econômica.
E
ao antecipar os fluxos de arrecadação e de pagamento, o orçamento é um instrumento financeiro.
O Poder Executivo poderá reduzir a meta do superávit primário, de acordo com os critérios fixados pela LDO.
C
Certo
E
Errado
Considerando as disposições constitucionais a respeito de Orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Leis complementares de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias
e os orçamentos anuais.
B
Cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do
plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.
C
O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a
que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
D
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não incluindo
na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda
que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Com relação ao orçamento público e sua disciplina pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A
É vedado o início de programas ou projetos não inclu idos na lei orçamentária anual.
B
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabelecidos por leis de iniciativa do Senado Federal.
C
A lei orçamentária anual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
D
Alei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Sobre o confronto entre receitas e despesas públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Mesmo que apresente superávit ou déficit, o orçamento será sempre equilibrado, pois se trata de uma demonstração contábil em que as origens se igualam às aplicações, computadas sobras e faltas.
( ) Não é obrigatório que um orçamento deficitário aponte as modalidades de financiamento desse déficit.
( ) Um orçamento superavitário deve ser meta para a Administração, haja vista que independente de política fiscal é fundamental arrecadar mais do que se gasta.
( ) Para uma política fiscal austera, o orçamento deve ser planejado para que seguidos superávits diminuam a dívida pública.
A sequência está correta em
A
F, F, V, F.
B
F, V, F, V.
C
V, F, F, V.
D
V, V, V, V.
Se o Ministério da Fazenda utilizar operações de lançamento
de títulos mobiliários para refinanciar uma parte da dívida
pública mobiliária federal, a parcela a ser refinanciada constará
em separado na LOA.
C
Certo
E
Errado
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