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Questões de Concurso sobre Princípios Orçamentários
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O princípio da totalidade surgiu em razão da necessidade de se
reformular o princípio da unidade, o qual substituiu, tornando
possível a elaboração de múltiplos orçamentos, que devem ser
consolidados para a apreciação legislativa.
C
Certo
E
Errado
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Nesse contexto, considere os princípios a seguir:
São princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivem de normas jurídicas os presentes nos itens
A
I, II, V, VIII, IX e X.
B
II, IV, V, VI, VII e X.
C
II, IV, V, VII, VIII e IX.
D
I, III, IV, VI, VIII e IX.
O princípio orçamentário da exclusividade determina que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão
da receita e fixação da despesa. Todavia, a Constituição Federal estabelece que são EXCEÇÕES a esse princípio:
A
os conteúdos dos anexos de metas e riscos fiscais.
B
autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares e contratação de operação de crédito..
C
as regras de contingenciamento da despesa pública e as despesas consideradas irrisórias.
D
medidas para a evolução do patrimônio líquido e a reestruturação da previdência social.
E
medidas para o alcance dos resultados primário e nominal.
Em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciara política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os seguintes princípios:
A
legalidade, publicidade e eficiência.
B
unidade, universalidade e anualidade.
C
unidade, anualidade e moralidade.
D
legalidade, publicidade e anualidade.
E
eficiência, unidade e anualidade.
Com relação aos princípios orçamentários, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Programação.
2. Unidade.
3. Universalidade.
4. Anualidade.
5. Exclusividade.
6. Clareza.
7. Equilíbrio.
( ) O orçamento deverá manter a igualdade, do ponto de vista financeiro, entre os valores de receita e despesa.
( ) Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único.
( ) Deverão ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes.
( ) Deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica.
( ) Este moderno princípio fundamenta-se atualmente na obrigatoriedade de especificar os gastos por meio de programas de trabalho que permitirão uma identificação dos objetivos e metas a serem atingidos.
( ) Utiliza-se, convencionalmente, o critério de um ano para o período orçamentário, por apresentar a vantagem de ser o adotado pela maioria das empresas particulares.
( ) O orçamento deve ser expresso com transparência, de forma ordenada e completa.
A sequência está correta em
A
7, 2, 5, 3, 1, 4, 6.
B
1, 3, 5, 7, 2, 6,4.
C
5, 3, 1, 6, 4, 2, 7.
D
6,3, 4, 2, 1, 7, 5.
E
4, 2, 1, 5, 7, 6, 3.
Entre os princípios orçamentários que informam a elaboração da Lei Orçamentária Anual − LOA, previstas na Constituição Federal e legislação de regência, insere-se o princípio da
A
exclusividade, que veda a inclusão de qualquer dispositivo estranho à estimativa de receita e à fixação de despesa, incluindo-se na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares.
B
não vinculação das receitas, que, entre outros aspectos, proíbe a destinação de produto de taxas a fundos ou outras finalidades.
C
especificação, segundo o qual as receitas e as despesas devem estar consignadas de forma discriminada, sendo vedado dotações globais.
D
anualidade, que veda a inclusão na LOA de autorização para contratação de operações de crédito cujo serviço da dívida exceda o correspondente exercício financeiro.
E
unicidade, que determina a apresentação e aprovação simultâneas, ainda que em leis separadas, do orçamento fiscal, do orçamento monetário e o orçamento das estatais.
Qual é a ressalva existente no princípio orçamentário que estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa?
A
A autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
B
A repartição do produto da arrecadação dos impostos aos fundos de participação e de desenvolvimento.
C
A repartição do produto da arrecadação dos impostos à destinação de recursos para as áreas de saúde e educação.
D
A destinação de impostos a oferecimento de garantias às operações de crédito por antecipação de receitas.
E
A fixação de despesas cuja destinação de receitas seja devidamente vinculada à realização dos gastos de governo.
Acerca de orçamento público, julgue os itens a seguir.
I Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas que norteiem os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
II Os princípios orçamentários são válidos para todos os poderes e para todos os entes federativos.
III O orçamento deve ser preferencialmente uno, o que não impede que cada ente governamental elabore mais de um orçamento.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Os princípios orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – e são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Sobre os princípios orçamentários, analise as afirmativas, a seguir:
I. Segundo o princípio da unidade ou da totalidade orçamentária, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. Segundo o princípio da competência orçamentária, a LOA de cada ente federado deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público competente.
III. Segundo o princípio da exclusividade orçamentária, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
É CORRETO o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
O princípio da exatidão determina que o orçamento público
deva ser apresentado em linguagem compreensível a todas as
pessoas que precisem ou desejem acompanhá-lo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Banca:
MS Concursos
“O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro”. Tal afirmativa diz respeito ao seguinte princípio orçamentário:
A
Totalidade
B
Unidade
C
Anualidade
D
Especificação
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, de acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF nº 1, de 10 de dezembro de 2014, e Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Nesse contexto, integram este Manual os princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivam de normas jurídicas.
São princípios orçamentários presentes no Manual, EXCETO:
A
Unidade ou Totalidade, Exclusividade, Legalidade e Universalidade.
B
Anualidade ou Periodicidade, Popularidade, Publicidade e Legalidade.
C
Unidade ou Totalidade, Publicidade, Transparência e Exclusividade.
D
Anualidade ou Periodicidade, Universalidade, Legalidade e Transparência.
O Orçamento Público deve permitir que, de forma unívoca, através de um orçamento apenas, seja possível ter um retrato geral das finanças públicas, autorizando-se o Poder Legislativo a exercer o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.
Essa afirmativa representa a aplicação do princípio orçamentário da
A
responsabilidade fiscal.
B
eficácia fiscal.
C
unidade orçamentária.
D
universalidade orçamentária.
E
totalidade orçamentária.
Em decorrência da inconstância na publicação dos
instrumentos orçamentários legais, o princípio da publicidade
não tem sido formalmente cumprido pela administração
pública federal.
C
Certo
E
Errado
Segundo o princípio da exclusividade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento para determinado exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
Na tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), um deputado federal apresentou emenda propondo a criação de uma agência de fomento no Centro-Oeste, com o objetivo de incentivar projetos de desenvolvimento econômico e social da região por meio da concessão de empréstimos e financiamentos.
Em decorrência de seu objetivo, a emenda proposta pelo parlamentar, nessa situação hipotética, viola o princípio da
A
discriminação.
B
universalidade.
C
unidade.
D
exclusividade.
“Princípio básico da atividade da Administração Pública no regime democrático previsto no caput do art. 37 da Magna Carta de 1988. Justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.” A citação se refere a que princípio orçamentário?
A
Legalidade
B
Publicidade
C
Exclusividade
D
Transparência
Preencha a lacuna com a alternativa correta.
O princípio orçamentário________________preceitua que o orçamento único deve conter todas as receitas e todas as despesas pelos seus valores brutos, compreendendo um plano financeiro global, não devendo existir despesas ou receitas estranhas ao controle da atividade econômica estatal.
A
Da Unidade.
B
Da Programação.
C
Da universalidade.
D
Do Equilíbrio.
A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação das despesas, ressalvando-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. Trata-se do princípio da:
A
Legalidade.
B
Totalidade.
C
Universalidade.
D
Publicidade.
E
Exclusividade.
O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Trata-se do princípio da(o)
A
Discriminação.
B
Clareza.
C
Programação.
D
Equilíbrio orçamentário.
E
Totalidade.
Gerar simulado