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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) atua no âmbito do controle externo da administração pública do governo desse Estado. Nesse contexto, o diretor-presidente da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), ao prestar contas de sua gestão ao TCESP, terá suas contas
julgadas provisoriamente e enviadas para o Poder Legislativo.
julgadas provisoriamente e enviadas para 0 Tribunal de Justiça.
apreciadas e enviadas para o Poder Legislativo, para notificar do julgamento.
apreciadas e enviadas para o Tribunal de Justiça, para notificar do julgamento.
julgadas definitivamente pela Corte de Contas do Estado de São Paulo.
A respeito do trabalho a ser desenvolvido pelo auditor independente,
o ceticismo profissional é uma qualidade inerente ao auditor independente. Por conta disso, deve considerar que todos os documentos apresentados a ele possuam erros e/ou fraudes, até que se prove o contrário.
o planejamento adequado da auditoria e a designação apropriada de pessoal para a equipe de trabalho são assuntos que interferem no risco de detecção da auditoria.
a suficiência de evidências de auditoria reunidas pelo auditor independente refere-se a uma medida de qualidade, ou seja, à adequação das evidências coletadas.
a fim de aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis, o auditor independente atesta a integral conformidade das demonstrações com a estrutura de relatório financeiro aplicável.
um dos objetivos do auditor é demonstrar que as demonstrações contábeis foram elaboradas livres de distorções relevantes decorrentes de fraudes. O erro, pelo seu caráter não volitivo, pode ser relevado.
A Cia Papa Chibé S.A apresentou suas demonstrações contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024 para a auditoria independente, apurando ativo total de R$ 50.000.000,00, receita líquida de R$ 80.000.000,00 e lucro líquido de R$ 4.000.000,00.
No curso dos trabalhos, o auditor identificou as seguintes ocorrências:
I. A administração impôs limitação relevante ao acesso aos registros e documentos comprobatórios dos estoques, avaliados em aproximadamente R$ 12.000.000,00, correspondentes a 24% do ativo total e 15% da receita líquida, impossibilitando a obtenção de evidência de auditoria apropriada e suficiente quanto à existência, propriedade e avaliação desses ativos.
II. Constatou-se que parte do ativo imobilizado se encontrava superavaliada em R$ 2.000.000,00, representando 4% do ativo total e 50% do lucro líquido do exercício, sendo a distorção considerada relevante, porém não generalizada, uma vez que se restringe a esse grupo específico de contas.
III. Foram identificadas distorções relevantes e generalizadas nas demonstrações contábeis, incluindo reconhecimento indevido de receitas, ausência de provisões para contingências passivas relevantes e mensuração inadequada de ativos, cujos efeitos combinados ultrapassam R$ 10.000.000,00, comprometendo de forma ampla a fidedignidade da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade.
Considerando as disposições da NBC TA 705 (R1) – Modificações na opinião do auditor independente –, o auditor deverá emitir, respectivamente, para as situações I, II e III, relatório com
abstenção de opinião, opinião com ressalva e opinião adversa, respectivamente, de limitação relevante e generalizada, distorção relevante não generalizada e distorções relevantes e generalizadas.
opinião com ressalva, opinião adversa e abstenção de opinião, uma vez que a limitação de alcance e as distorções observadas comprometem parcialmente as demonstrações contábeis.
opinião adversa, opinião com ressalva e opinião sem ressalva, tendo em vista que apenas a primeira situação impede a formação de opinião adequada.
opinião sem ressalva com parágrafo de ênfase, opinião adversa e abstenção de opinião, respectivamente, de incertezas relevantes, distorções generalizadas e limitação no alcance da auditoria, considerando a materialidade relativa dos valores envolvidos.
abstenção de opinião, opinião adversa e opinião com ressalva, respectivamente, de limitação no alcance, distorções generalizadas e distorções relevantes não generalizadas.
Em relação à atividade de perícia contábil,
o perito-contador "escolhido" é aquele que realiza sua atividade no âmbito de processo judicial, após nomeação realizada pelo juiz da causa.
o perito-contador, quando atua em nomeação, possui dependência em relação à parte que paga seus honorários de perito.
o perito deve analisar os custos de pessoal e encargos sociais durante a fase da execução dos trabalhos, a fim de elaborar seu orçamento de honorários.
o perito é um contador que deve ser registrado no Conselho Regional de Contabilidade e precisa ter profundo conhecimento sobre a matéria periciada.
por ser trabalho de alta complexidade técnica, o perito contábil, dentro do trabalho realizado pela sua equipe técnica, responde apenas pelos seus atos individuais.
Em uma situação de auditoria, foi solicitado ao setor patrimonial comprovar a regularidade de transferência de bens entre unidades (ex.: gabinete e setor administrativo), incluindo data, motivo, responsáveis e aceite. Considerando conformidade e controle, assinale a alternativa correta:
A transferência pode ser comprovada por mensagem informal, desde que o servidor confirme verbalmente a movimentação.
É suficiente que o bem tenha sido fisicamente movido; a formalização é opcional e depende da urgência.
O controle de transferência só é necessário para bens novos; bens antigos podem circular sem registro.
A comprovação é dispensável se o bem continuar dentro do mesmo órgão, pois não houve saída do patrimônio municipal.
A transferência deve possuir registro formal (termo ou documento equivalente), atualização no sistema, identificação do responsável e rastreabilidade para auditoria.
Em uma entidade pública estadual, a unidade de auditoria avaliou um programa governamental voltado à aquisição de insumos hospitalares. Durante os trabalhos, foram identificados: (I) cumprimento formal das normas legais de contratação; (II) atrasos recorrentes na entrega dos materiais; e (III) aumento de custos em relação ao planejamento inicial, sem evidências de melhoria proporcional nos resultados do programa.
Considerando-se o papel da auditoria no setor público de gestão, a atuação mais adequada da auditoria nesse contexto é:
avaliar a conformidade dos atos e, adicionalmente, examinar aspectos de eficiência e de economicidade, relacionando custos incorridos com os resultados obtidos pelo programa.
validar os procedimentos adotados pela gestão com base na aderência às políticas internas, sem necessidade de análise de desempenho do programa.
restringir a análise à verificação da legalidade dos processos licitatórios, uma vez que não foram identificadas irregularidades formais.
concentrar os testes na execução orçamentária, desconsiderando aspectos operacionais por não integrarem a contabilidade pública.
priorizar a apuração de responsabilidades individuais pelos atrasos, independentemente da análise dos processos de gestão envolvidos.
Em 2017, a sociedade empresária Vanguarda S.A., do setor de infraestrutura, implementou um programa de compliance concorrencial após a publicação do "Guia de Programas de Compliance" do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Recentemente, a equipe de auditoria interna detectou que diretores da filial regional estavam trocando informações sensíveis sobre preços com concorrentes antes das licitações públicas, caracterizando indícios de conduta colusiva (cartel). O Conselho de Administração, ciente de que o programa de compliance da sociedade empresária inclui treinamento, canal de denúncias e apoio da alta direção, agora deve decidir como proceder perante a autoridade concorrencial.
Considerando as diretrizes de compliance concorrencial no Brasil, assinale a opção que apresenta, corretamente, a melhor estratégia sobre o tema.
A Vanguarda S.A. deve manter o ilícito em sigilo, pois o Cade não concede reduções ou benefícios em multas para empresas que já possuam programas de compliance, uma vez que a ocorrência do erro prova a ineficácia total do sistema.
A sociedade empresária pode buscar um acordo de leniência ou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC), sendo que a rapidez na detecção e reporte do ilícito pelo programa de compliance garante prioridade e benefícios, como imunidade administrativa ou descontos significativos na multa.
O Cade garante automaticamente um desconto fixo de 10% no valor de qualquer condenação para empresas que possuam um código de conduta formalizado, independentemente do programa ter sido capaz de detectar o ilícito ou de haver comprometimento da alta direção.
O programa de compliance concorrencial da Vanguarda S.A. será considerado "robusto" pelo Cade se focar exclusivamente em manuais de ética estáticos, não sendo necessária a análise prévia de riscos específicos do mercado ou a independência do coordenador do programa.
A persecução penal por cartel é inexistente no Brasil, de modo que a preocupação da Vanguarda S.A. deve ser estritamente administrativa, já que executivos não estão sujeitos a penas de prisão por envolvimento em acordos colusivos.
Durante uma operação de rotina em um grande centro comercial, um auditor municipal de atividades urbanas constata que um estabelecimento de produtos importados comercializa suplementos alimentares, cujos rótulos estão redigidos exclusivamente em língua estrangeira (mandarim e inglês), sem traduções para o português. Além disso, o lojista não apresentou o certificado de registro sanitário exigido para aquela categoria de produto. Constatados esses fatos por ocasião da fiscalização, assinale, a seguir, a fundamentação correta para a atuação do auditor.
A autuação é incabível, pois o dever de informar em língua portuguesa é do fabricante estrangeiro, não podendo o comerciante importador ser responsabilizado administrativamente por falhas na rotulagem.
Como há a responsabilização penal por comercializar produtos sem tradução, não serão permitidas sanções administrativas municipais como apreensão e multa na situação hipotética, sob pena de punição bis in idem.
O auditor deve proceder à apreensão dos produtos com base no princípio da precaução, vez que produtos potencialmente nocivos e sem a devida informação clara e em língua nacional não podem ser comercializados, configurando prática infrativa.
No caso, em virtude do princípio da livre iniciativa e o livre comércio internacional, as normas de rotulagem dão amparo à fiscalização municipal para orientar o lojista a fixar etiquetas suplementares, com registro em auto, e vedada a apreensão imediata.
As Normas Internacionais de Auditoria (International Standards on Auditing - ISA) servem de base para a convergência das normas brasileiras aplicadas ao setor público e privado. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
O risco de auditoria é a probabilidade de o auditor detectar todas as fraudes existentes, garantindo que as demonstrações contábeis estejam livres de qualquer erro.
O uso do trabalho de auditoria interna pelo auditor externo é obrigatório em todas as entidades do setor público para evitar a duplicidade de procedimentos fiscais.
A suficiência da evidência de auditoria refere-se exclusivamente à sua fonte externa, sendo vedado o uso de registros internos da entidade como prova documental.
As Normas Internacionais de Auditoria (ISA) determinam que o auditor deve emitir uma opinião adversa sempre que a administração se recusar a pagar os honorários contratados.
A evidência de auditoria é considerada apropriada quando apresenta qualidade em termos de relevância e confiabilidade para suportar as conclusões do auditor.
No contexto da auditoria interna governamental, o procedimento destinado à obtenção de evidências suficientes e apropriadas para fundamentar conclusões denomina-se
planejamento operacional.
procedimento de auditoria.
julgamento profissional.
técnica de amostragem.
parecer conclusivo.
No curso da aplicação dos procedimentos adicionais de auditoria na Sourense S.A, o auditor independente identificou que determinados controles internos relevantes da empresa, considerados no planejamento como elementos essenciais para mitigar os riscos avaliados de distorção relevante, não foram implementados conforme descrito pela administração.
Considerando que a estratégia inicialmente planejada pressupunha a redução da extensão dos testes substantivos com base na confiança na eficácia operacional desses controles, verificou-se a necessidade de reavaliar a resposta do Auditor aos riscos identificados.
À luz da NBC TA 330 – Respostas do Auditor aos Riscos Avaliados –, especialmente quanto à natureza, época e extensão dos testes substantivos, é correto afirmar que
o auditor pode manter os testes substantivos originalmente planejados, uma vez que a inexistência de distorções relevantes identificadas até o momento indica que o risco residual permanece aceitável.
a não implementação dos controles internos permite ao auditor reduzir a extensão dos testes substantivos desde que os saldos examinados permaneçam abaixo da materialidade planejada.
o auditor pode substituir a ampliação dos testes substantivos por procedimentos analíticos finais, complementados por representações formais da administração quanto à inexistência de distorções relevantes.
o auditor deve restringir a execução de testes substantivos ao encerramento do exercício, dispensando sua ampliação, caso os controles sejam implementados posteriormente.
o auditor deve aumentar a natureza, a época ou a extensão dos testes substantivos, para reduzir o risco de detecção a um nível aceitável, em razão da impossibilidade de confiar nos controles originalmente considerados no planejamento.
Situação hipotética: a Universidade Federal do Ceará (UFC) construiu estrada de acesso a determinado distrito do município Z, destinada à fazenda experimental do curso de Agronomia. A obra foi regularmente licitada, tendo sido vencedora a empresa Honesto e Filhos Ltda. O valor contratado foi de R$ 1.500.000,00, a ser pago mediante a apresentação de boletins de medição, conforme previsto contratualmente. Após a assinatura do contrato e a emissão do empenho correspondente, a Unidade de Auditoria Interna da UFC recebeu denúncia segundo a qual o traçado da estrada teria beneficiado, de forma indevida, propriedade rural de morador da região. Designada equipe de auditoria para apuração dos fatos, não foram identificadas evidências materiais do suposto benefício. Contudo, um morador procurou a equipe e confirmou verbalmente a denúncia. Diante dessa situação, a equipe de auditoria deve adotar o seguinte procedimento:
reconhecer que toda prova testemunhal possui valor probatório pleno, bastando que a testemunha registre a declaração por escrito, assine-a e reconheça a firma em cartório.
desconsiderar a declaração do morador, uma vez que, em auditoria, provas de natureza testemunhal não possuem valor probatório, em razão de sua fragilidade.
exigir que a testemunha apresente evidências materiais que comprovem a informação prestada, sob pena de desconsideração integral da declaração.
receber a informação, reduzi-la a termo, e avaliá-la considerando a natureza intrínseca e limitada de seu valor probatório.
Ao definir a estratégia de auditoria para o encerramento do exercício social da Parauara Ltda, uma entidade de médio porte, o auditor independente concluiu, após a execução de testes de controle, que os controles internos relacionados ao ciclo de receitas estavam adequadamente desenhados e operaram de forma eficaz ao longo do período. Ainda assim, o auditor decidiu aplicar procedimentos substantivos com o objetivo de obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar sua opinião sobre as demonstrações contábeis.
Considerando o papel dos procedimentos substantivos na obtenção de evidência de auditoria e sua relação com a avaliação dos riscos e a eficácia dos controles internos, é correto afirmar que
os procedimentos substantivos somente são exigidos quando os testes de controle revelam falhas relevantes que comprometam a confiabilidade das informações contábeis.
os procedimentos substantivos devem ser aplicados, em alguma extensão, para obtenção de evidência de auditoria apropriada e suficiente, ainda que os controles internos tenham operado de forma eficaz.
os procedimentos substantivos, quando executados de maneira extensiva, substituem os procedimentos de avaliação de riscos e os testes de controle realizados pelo auditor.
os procedimentos substantivos destinam-se exclusivamente à validação de saldos de contas patrimoniais, não sendo aplicáveis à variação de classes de transações, como receitas.
os procedimentos substantivos podem ser dispensadas quando o auditor obtém declarações formais da administração assegurando a fidedignidade das demonstrações contábeis.
Quanto aos objetivos da auditoria e do auditor independente, é correto afirmar que o objetivo da auditoria é
aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários, cabendo ao auditor obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, independentemente se causadas por fraude ou erro.
garantir máxima confiabilidade às demonstrações contábeis por parte dos usuários, cabendo ao auditor obter máxima segurança de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, independentemente se causadas por fraude ou erro.
aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários, cabendo ao auditor obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de fraude ou erro.
garantir máxima confiabilidade às demonstrações contábeis por parte dos usuários, cabendo ao auditor obter máxima segurança de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de fraude ou erro.
aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários, cabendo ao auditor obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de fraude ou erro, tendo o dever de apontar fraude ou erro que identifique.
Durante procedimento de auditoria interna, verificou-se que determinada entidade mantinha registros individualizados das movimentações contábeis de cada conta patrimonial e de resultado, possibilitando a identificação analítica de seus respectivos saldos. A característica descrita refere-se ao Livro:
Diário, em razão do registro cronológico das operações.
Caixa, por evidenciar exclusivamente entradas e saídas financeiras.
Razão, em função da organização sistemática dos lançamentos por conta contábil.
Inventário, em razão da apuração periódica dos estoques patrimoniais.
Balancete, por consolidar os saldos contábeis ao final do período.
A auditoria pode ser classificada de acordo com o seu objetivo principal. O tipo de auditoria que tem como foco principal avaliar se os programas, projetos ou atividades de uma entidade estão operando com economia, eficiência e eficácia é:
Auditoria orçamentária.
Auditoria operacional.
Auditoria contábil.
Auditoria financeira.
Auditoria de conformidade.
Um auditor do TCE está revisando os papéis de trabalho de uma auditoria de conformidade realizada em um ente público. Ele observa que o papel de trabalho relativo aos testes de conciliação bancária possui apenas o resumo da conciliação final, sem anexação das confirmações bancárias diretas (circularização), obtidas junto às instituições financeiras. No papel de trabalho, há apenas uma nota de rodapé indicando que “as confirmações foram realizadas e estavam em ordem”.
Considerando a situação hipotética apresentada e as normas de auditoria, assinale a opção correta.
Os papéis de trabalho estão inadequados por não conterem o planejamento da auditoria, mas a ausência da confirmação bancária não é grave, pois o próprio auditor atestou a sua validade.
A ausência da confirmação direta (evidência de fonte externa) prejudica a suficiência da evidência, mas não a adequação, desde que a conciliação final esteja assinada pelo gestor.
A circularização bancária é um procedimento de auditoria obrigatório apenas na auditoria independente, não sendo essencial na auditoria de conformidade do setor público.
A falha é de ordem formal e não material, pois a confirmação, de acordo com a nota de rodapé constante do papel de trabalho, foi realizada e estava em ordem, o que garante a validade da conclusão do auditor.
Os papéis de trabalho estão incompletos e não suportam a conclusão do auditor, bem como o resumo da conciliação sem a fonte externa compromete a qualidade da documentação e a confiabilidade da evidência.
A auditoria das demonstrações contábeis de determinada entidade tem como objetivo
emitir opinião para atestar a integral conformidade dos demonstrativos financeiros.
melhorar o desempenho da entidade na bolsa de valores.
reduzir a zero o risco de erro ou fraudes na elaboração das demonstrações contábeis.
aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários.
confirmar a lucratividade do empreendimento.
O profissional de auditoria emitirá uma opinião com ressalva quando
ele, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes, mas não generalizadas nas demonstrações contábeis.
ele, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes e generalizadas para as demonstrações contábeis.
não consegue obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar sua opinião, concluindo que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes e generalizados.
ele, em circunstâncias extremamente raras envolvendo diversas incertezas, concluir que, independentemente de ter obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente sobre cada uma das incertezas, não é possível expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis.
ele, tendo obtido evidência de auditoria inapropriada e insuficiente, conclui que as distorções, conjuntamente, com os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, são relevantes e generalizadas.
Considere que, na definição da materialidade para auditoria das contas anuais de um órgão, haja alto risco em contratos e baixo risco em custeio. Nesse caso hipotético, a abordagem correta sobre materialidade a ser aditada no planejamento contempla
a adoção de materialidade zero para contratos e materialidade máxima para custeio; e a não recalibração ao longo do trabalho, independentemente de achados e variações.
a fixação de materialidade única por 2% da despesa total; a não definição de materialidade de desempenho; e a utilização da mesma base para todas as áreas e unidades.
o estabelecimento de materialidade global e de desempenho; e a aplicação da alocação por classes com limiares menores para contratos de alto risco e maiores para custeio.
a utilização exclusiva da materialidade qualitativa; a dispensa de percentuais; e o foco no julgamento do auditor, sem documentação de bases, critérios ou cálculos.
a definição da materialidade por 1% da receita corrente; o não ajustamento por risco; e a escolha de amostras iguais para contratos e custeio, a fim de facilitar comparações.