Questões de Concurso sobre Cargos em comissão e funções de confiança

Alberto se tornará servidor de carreira efetivo.

Alberto se tornará empregado público efetivo.

Alberto ocupará função comissionada.

Alberto ocupará cargo comissionado.

O contratado nessa hipótese passa automaticamente a ocupar cargo público em comissão, sendo regido pelo mesmo estatuto dos servidores efetivos.

A função pública é sinônimo de emprego público, sendo sempre regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Apenas os cargos públicos são acessíveis por seleção pública, sendo os empregos e funções preenchidos exclusivamente por indicação.

A contratação por tempo determinado, com base em necessidade temporária de interesse público, configura o exercício de função pública, sem vínculo estatutário nem celetista, e sujeita-se a regime jurídico próprio fixado em lei.

Os contratados por tempo determinado são considerados servidores efetivos, com estabilidade e direito à aposentadoria integral pelas regras do regime próprio.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, de economia mista, exceto suas subsidiárias, direta ou indiretamente, pelo poder público.

De acordo com as decisões dos tribunais superiores, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se a todas as atribuições.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

De acordo com as decisões dos tribunais superiores, a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão, salvo para cotas em cargos eletivos.

De acordo com as decisões dos tribunais superiores, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas, sendo defeso realizar concurso por regime celetista.

seria necessária a prévia aprovação de Pedro em concurso público.

Pedro somente poderia ser nomeado para ocupar cargo em comissão.

Pedro somente poderia ser nomeado para ocupar função de confiança.

Pedro somente poderia ser nomeado para ocupar cargo de provimento efetivo.

Pedro somente poderia ser nomeado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança.

caso se comprove que o servidor público atuou em desvio de função, não fará jus à diferença salarial correspondente.

os servidores ocupantes de cargo em comissão se submetem à regra da aposentadoria compulsória por idade prevista na Constituição Federal.

servidores temporários fazem jus ao décimo-terceiro salário e a férias remuneradas, não podendo a lei ou o contrato excluírem o direito ao recebimento dessas verbas.

é possível a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

as hipóteses excepcionais autorizadoras de acumulação de cargos públicos previstas na Constituição Federal sujeitam-se, unicamente, à existência de compatibilidade de horários, verificada no caso concreto, ainda que haja norma infraconstitucional que limite a jornada semanal.

Os cargos públicos, como o de analista de sistemas ocupado por Maria, são providos por servidores estatutários e podem ser preenchidos por concurso público ou, em alguns casos, por indicação política, não necessariamente exigindo vínculo permanente com a administração pública.

O emprego público, diferente da situação de João que possui vínculo celetista, caracteriza-se por um vínculo estatutário entre o agente público e o Estado, sendo aplicável apenas aos servidores da administração direta, com estabilidade garantida após três anos de efetivo exercício.

A função pública, como a de chefe de seção exercida por Mário, é sempre remunerada e destina-se ao exercício de atribuições por servidores ocupantes de cargos efetivos na administração direta e indireta.

Os empregos públicos, como o de técnico em informática de João, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e caracterizam-se, em regra, pela inexistência de estabilidade, sendo ocupados por servidores das empresas públicas e sociedades de economia mista.

A função pública refere-se unicamente a cargos de natureza comissionada e de livre nomeação e exoneração, sem possibilidade de vínculo efetivo ou contratual com a administração pública, o que não se aplica à gratificação recebida por Mário, que é servidor estatutário.

Por se tratar de cargo em comissão, os atos praticados pelo servidor são automaticamente válidos, desde que tenham sido aprovados pela autoridade nomeante.

Mesmo sem vínculo efetivo, o agente público pode ser responsabilizado administrativamente e ter seus atos revistos ou anulados, nos termos do princípio da autotutela e da legalidade administrativa.

A exoneração do cargo comissionado impede a apuração de eventual responsabilidade administrativa, exceto se houver prejuízo material comprovado.

Os atos praticados pelo servidor comissionado não são passíveis de controle interno, pois a natureza do cargo é de livre nomeação e exoneração.

A responsabilização administrativa exige vínculo efetivo e estabilidade funcional, conforme previsto na Constituição Federal e reiterado pelo TCU.

Certo

Errado

São acessíveis mediante concurso público.

São atribuídos às funções de direção, chefia e assessoramento.

Para o desligamento, existe a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa.

A função de confiança e o cargo de confiança são equivalentes.

adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício e avaliação de desempenho.

submete-se ao regime jurídico único dos servidores públicos do município.

exerce atribuições de direção, chefia ou assessoramento.

somente pode ser exonerada por decisão judicial transitada em julgado.

é constitucional a criação de tais cargos em comissão sem pormenorizar as respectivas atribuições.

é inconstitucional a determinação de que um percentual dos cargos em comissão será ocupado por servidores de cargos efetivos.

é constitucional a utilização de tais cargos em comissão para desempenhar atividades burocráticas, de apoio técnico e administrativo.

é inconstitucional a criação de cargos em comissão na proporção em que realizado, diante da violação ao princípio da proporcionalidade.

é constitucional a submissão dos agentes ocupante de cargo exclusivamente em comissão ao regime próprio de previdência dos servidores.

Nenhuma das alternativas está correta.

Apenas a alternativa 1 está correta.

Apenas a alternativa 1 e 2 estão incorretas.

Todas as alternativas estão corretas.

Apenas a alternativa 4 está incorreta.

é investido em cargo público por meio de eleição ou designação. Não se sujeita ao processo administrativo disciplinar dos servidores estatutários, nem possui regime próprio de responsabilização.

a contratação é por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público. O regime imposto é contratual, sem vínculo com cargo ou emprego público.

a admissão ocorre por meio de processo seletivo simplificado. Tal procedimento decorre pela falta de tempo hábil para o preenchimento da vaga, via as etapas de seleção por concurso público.

ocupa uma posição de livre nomeação, isto é, não precisa ser aprovado em um concurso público. Não lhe é garantido o direito de estabilidade, podendo ser dispensado sem justificativa.

É o cargo vitalício ocupado exclusivamente por servidores de carreira, que não pode ser preenchido por livre nomeação ou exoneração.

É o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração, a ser preenchido também por servidor de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos estabelecidos em lei.

É um cargo temporário destinado apenas a estagiários, que devem ser nomeados e exonerados conforme critérios específicos estabelecidos pela instituição.

É um cargo técnico que exige concurso público específico, sem possibilidade de livre nomeação ou exoneração, preenchido apenas por servidores com formação especializada.

Joana e Fernando para ocuparem cargos em comissão na autarquia XYZ. Por outro lado, a proscrição citada não alcança, no caso narrado, Luiz e Fabiano.

Luiz e Joana para ocuparem cargos em comissão na autarquia XYZ. Por outro lado, a proscrição citada não alcança, no caso narrado, Fernando e Fabiano.

Luiz, Fernando e Joana para ocuparem cargos em comissão na autarquia XYZ. Por outro lado, a proscrição citada não alcança, no caso narrado, Fabiano.

Joana para ocupar cargo em comissão na autarquia XYZ. Por outro lado, a proscrição citada não alcança, no caso narrado, Luiz, Fernando e Fabiano.

Luiz, Fernando, Fabiano e Joana para ocuparem cargos em comissão na autarquia XYZ.

Certo

Errado

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical

as funções de confiança, exercidas por particulares nomeados para o seu exercício, destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento

a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

a lei deve estabelecer os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável até três vezes, por igual período.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é dispensada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos integrais, aos 60 anos de idade, ou aos 65 anos de idade, na forma de lei complementar.

A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, vedada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

É autorizada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

As funções de confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo e não efetivos, e os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

O aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos é convocado, com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação.

A investidura em cargo, emprego público e cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.

Ao servidor público civil é garantido o direito à associação sindical, se autorizado por sua chefia imediata.