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O prefeito da cidade W estabeleceu regras para incentivar compras públicas sustentáveis com o objetivo de relançar a economia local e deve justificá-las em audiência na Câmara de Vereadores.
Nessa audiência, o prefeito deve argumentar que as compras sustentáveis irão
reduzir a competitividade entre empresas locais, aumentando a agilidade das compras.
possibilitar a compra local de produtos importados de melhor qualidade.
estimular a inovação e o desenvolvimento de fornecedores locais.
estimular a diversificação econômica.
concentrar o mercado em poucos fornecedores confiáveis.
São modalidades de licitação previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, exceto:
Concorrência.
Pregão.
Leilão.
Diálogo competitivo.
Tomada de preços.
Nova modalidade de licitação inaugurada pela Lei nº 14.133/2021, em que a Administração Pública, diante de necessidades peculiares, realiza contato prévio com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com a finalidade de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades. Trata-se do/a:
Registro de Preços.
Diálogo Competitivo.
Credenciamento.
Pacto Preliminar.
Ajuste Bilateral.
O contrato deverá refletir a alocação realizada pela matriz de riscos, especialmente quanto a alguns casos, exceto:
às hipóteses de alteração para o restabelecimento da equação econômico-financeira do contrato nos casos em que o sinistro seja considerado na matriz de riscos como causa de desequilíbrio não suportada pela parte que pretenda o restabelecimento.
à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou impedir a continuidade da execução contratual.
À contratação de empresa especializada, exclusivamente, em demandas financeiras.
à contratação de seguros obrigatórios previamente definidos no contrato, integrado o custo de contratação ao preço ofertado.
Nos processos licitatórios, à luz da Lei nº 14.133/2022, deve-se observar, EXCETO:
Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
Os valores, preços e custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, mesmo que se trate de licitação de âmbito internacional.
Os documentos deverão ser produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis, sendo permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico.
O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
O planejamento de compras deve obedecer ao princípio do parcelamento ainda que haja possível economia de escala em compra de item do mesmo fornecedor.
Certo
Errado
A fase preparatória do processo licitatório, regido pela Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é caracterizada
pelo planejamento.
pela contratação.
pela dispensa.
pela inexigibilidade.
O objeto da contratação deve ser definido de forma concisa, clara e precisa, podendo sua caracterização inadequada resultar na nulidade do ato e na responsabilização de quem lhe tiver dado causa.
Certo
Errado
Devido à demanda de determinada entidade da Administração Pública, será necessário iniciar um processo licitatório para a contratação de serviços técnicos especializados de obras e serviços de engenharia de alta complexidade. Contudo, o servidor público responsável pela contratação está em dúvida se deve utilizar as modalidades pregão ou concorrência. Diante do exposto, considerando a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa que apresenta corretamente as diferenças entre as respectivas modalidades e sua aplicação no caso hipotético.
O pregão segue o rito procedimental comum, já a concorrência segue o rito especial, sendo ambas as modalidades aptas a serem aplicadas no referido processo licitatório.
A modalidade mais indicada é o pregão, adotando-se sempre que o objeto deve possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Deverá ser aplicada a concorrência, utilizando-se o critério de julgamento menor preço ou maior desconto ou o pregão, utilizando-se de todos os outros critérios (menor preço ou maior desconto; técnica ou técnica e preço; e, maior retorno econômico).
O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços comuns de engenharia; portanto, não é a modalidade mais indicada no caso em tela.
Acerca da atuação do órgão de assessoramento jurídico da Administração ao final da fase preparatória do processo licitatório, assinale a alternativa CORRETA:
a análise jurídica se limita ao texto normativo contido no Edital Convocatório, haja vista não se estender aos critérios de oportunidade e conveniência adotados pelo gestor.
o assessor jurídico deve manter a sua pauta em ordem, sendo vedada a fixação de critérios de prioridade.
considerando a incidência dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público, o valor não figura como parâmetro para a definição, pela autoridade máxima, de dispensa de análise jurídica.
termos aditivos a contratos administrativos se sujeitam a análise jurídica apenas quando modificarem substancialmente a contratação de origem já antes analisada e aprovada.
a análise jurídica deve considerar todos os elementos indispensáveis à contratação e expor os pressupostos de fato e de direito levados em consideração.
Assinale a única assertiva que não configura uma modalidade de licitação, de acordo com a nova lei de licitações.
Pregão.
Concorrência.
Concurso.
Convite.
As licitações de âmbito internacional terão, em virtude de lei
os editais ajustados às diretrizes da política monetária e do comércio exterior.
as garantias de pagamento ao licitante brasileiro diferentes daquelas dos licitantes estrangeiros.
as propostas como inibidoras da participação de empresas de outros países.
os pagamentos aos licitantes brasileiros diferentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.
A modalidade de licitação a ser estabelecida depende da natureza do objeto que será licitado.
Certo
Errado
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado:
Pregoministrador.
Pregociador.
Pregoeiro.
Preguista.
Pregonador.
Segundo a Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021, em seu Art. 32: Sobre a modalidade "Diálogo Competitivo" está incorreto o que se afirma em:
A divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será vedada.
A Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante atendendo ao princípio da transparência.
O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.
As reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.
Avalie as proposições acerca dos conceitos envolvendo as licitações de obras públicas, gestão e fiscalização de contratos:
I.O projeto básico antecede o anteprojeto.
II.O projeto executivo contém o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra.
III.O termo de referência deve conter os requisitos da contratação, critérios de medição e pagamento e modelo de execução do objeto.
Assinale a alternativa correta:
Apenas a proposição III está correta.
Apenas as proposições I e III estão corretas.
Apenas a proposição II está correta.
Apenas as proposições II e III estão corretas.
"Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer ________."
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
o maior lance.
a melhor proposta técnica.
a menor taxa de juros.
o menor preço.
a maior garantia bancária.
O gestor público do órgão Beta deseja a celebração de ajuste em que interessados se vinculam à Administração para que, preenchidos os requisitos necessários e previamente estipulados pela Administração, executem o objeto pactuado quando convocados, prevendo-se a celebração de tal vínculo com todos que se interessem ao cumprimento dos requisitos estipulados.
Diante de tal pretensão, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021:
a medida pretendida é incompatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021.
a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, desde que objeto de prévio Pregão.
a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, desde que objeto de prévia Concorrência.
a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, tratando-se de seu procedimental auxiliar denominado sistema de registro de preços.
a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, tratando-se de seu procedimental auxiliar denominado credenciamento.
Contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo e executar obras e serviços de engenharia.
Certo
Errado
Acerca das modalidades de licitação, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que segue:
I - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
II – a concorrência e o pregão seguem o rito sumário.
III – pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
as assertivas I e II estão corretas e a assertiva III é incorreta.
as assertivas I e III estão corretas e a assertiva II é incorreta.
As assertivas II e III estão corretas e a assertiva I é incorreta.
Apenas a assertiva II é correta.
Apenas a assertiva III é correta.