Questões de Concurso sobre Da Fase Preparatória - Página 29 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Da Fase Preparatória

 
 
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Assunto 10
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O prefeito da cidade W estabeleceu regras para incentivar compras públicas sustentáveis com o objetivo de relançar a economia local e deve justificá-las em audiência na Câmara de Vereadores.


Nessa audiência, o prefeito deve argumentar que as compras sustentáveis irão


A

reduzir a competitividade entre empresas locais, aumentando a agilidade das compras.


B

possibilitar a compra local de produtos importados de melhor qualidade.


C

estimular a inovação e o desenvolvimento de fornecedores locais.


D

estimular a diversificação econômica.


E

concentrar o mercado em poucos fornecedores confiáveis.

Nova modalidade de licitação inaugurada pela Lei nº 14.133/2021, em que a Administração Pública, diante de necessidades peculiares, realiza contato prévio com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com a finalidade de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades. Trata-se do/a:


A

Registro de Preços.


B

Diálogo Competitivo.


C

Credenciamento.


D

Pacto Preliminar.


E

Ajuste Bilateral.

O contrato deverá refletir a alocação realizada pela matriz de riscos, especialmente quanto a alguns casos, exceto:


A

às hipóteses de alteração para o restabelecimento da equação econômico-financeira do contrato nos casos em que o sinistro seja considerado na matriz de riscos como causa de desequilíbrio não suportada pela parte que pretenda o restabelecimento.


B

à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou impedir a continuidade da execução contratual.


C

À contratação de empresa especializada, exclusivamente, em demandas financeiras.


D

à contratação de seguros obrigatórios previamente definidos no contrato, integrado o custo de contratação ao preço ofertado.

Nos processos licitatórios, à luz da Lei nº 14.133/2022, deve-se observar, EXCETO:


A

Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.


B

Os valores, preços e custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, mesmo que se trate de licitação de âmbito internacional.


C

Os documentos deverão ser produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis, sendo permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico.


D

O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

Devido à demanda de determinada entidade da Administração Pública, será necessário iniciar um processo licitatório para a contratação de serviços técnicos especializados de obras e serviços de engenharia de alta complexidade. Contudo, o servidor público responsável pela contratação está em dúvida se deve utilizar as modalidades pregão ou concorrência. Diante do exposto, considerando a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa que apresenta corretamente as diferenças entre as respectivas modalidades e sua aplicação no caso hipotético.


A

O pregão segue o rito procedimental comum, já a concorrência segue o rito especial, sendo ambas as modalidades aptas a serem aplicadas no referido processo licitatório.


B

A modalidade mais indicada é o pregão, adotando-se sempre que o objeto deve possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.


C

Deverá ser aplicada a concorrência, utilizando-se o critério de julgamento menor preço ou maior desconto ou o pregão, utilizando-se de todos os outros critérios (menor preço ou maior desconto; técnica ou técnica e preço; e, maior retorno econômico).


D

O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços comuns de engenharia; portanto, não é a modalidade mais indicada no caso em tela.

Acerca da atuação do órgão de assessoramento jurídico da Administração ao final da fase preparatória do processo licitatório, assinale a alternativa CORRETA:


A

a análise jurídica se limita ao texto normativo contido no Edital Convocatório, haja vista não se estender aos critérios de oportunidade e conveniência adotados pelo gestor.


B

o assessor jurídico deve manter a sua pauta em ordem, sendo vedada a fixação de critérios de prioridade.


C

considerando a incidência dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público, o valor não figura como parâmetro para a definição, pela autoridade máxima, de dispensa de análise jurídica.


D

termos aditivos a contratos administrativos se sujeitam a análise jurídica apenas quando modificarem substancialmente a contratação de origem já antes analisada e aprovada.


E

a análise jurídica deve considerar todos os elementos indispensáveis à contratação e expor os pressupostos de fato e de direito levados em consideração.

As licitações de âmbito internacional terão, em virtude de lei


A

os editais ajustados às diretrizes da política monetária e do comércio exterior.


B

as garantias de pagamento ao licitante brasileiro diferentes daquelas dos licitantes estrangeiros.


C

as propostas como inibidoras da participação de empresas de outros países.


D

os pagamentos aos licitantes brasileiros diferentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.

Segundo a Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021, em seu Art. 32: Sobre a modalidade "Diálogo Competitivo" está incorreto o que se afirma em:


A

A divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será vedada.


B

A Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante atendendo ao princípio da transparência.


C

O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.


D

As reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.

Avalie as proposições acerca dos conceitos envolvendo as licitações de obras públicas, gestão e fiscalização de contratos:


I.O projeto básico antecede o anteprojeto.

II.O projeto executivo contém o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra.

III.O termo de referência deve conter os requisitos da contratação, critérios de medição e pagamento e modelo de execução do objeto.


Assinale a alternativa correta:


A

Apenas a proposição III está correta.


B

Apenas as proposições I e III estão corretas.


C

Apenas a proposição II está correta.


D

Apenas as proposições II e III estão corretas.

"Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer ________."


Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:


A

o maior lance.


B

a melhor proposta técnica.


C

a menor taxa de juros.


D

o menor preço.


E

a maior garantia bancária.

O gestor público do órgão Beta deseja a celebração de ajuste em que interessados se vinculam à Administração para que, preenchidos os requisitos necessários e previamente estipulados pela Administração, executem o objeto pactuado quando convocados, prevendo-se a celebração de tal vínculo com todos que se interessem ao cumprimento dos requisitos estipulados.


Diante de tal pretensão, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021:


A

a medida pretendida é incompatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021.


B

a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, desde que objeto de prévio Pregão.


C

a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, desde que objeto de prévia Concorrência.


D

a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, tratando-se de seu procedimental auxiliar denominado sistema de registro de preços.


E

a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, tratando-se de seu procedimental auxiliar denominado credenciamento.

Acerca das modalidades de licitação, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que segue:


I - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

II – a concorrência e o pregão seguem o rito sumário.

III – pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.


A

as assertivas I e II estão corretas e a assertiva III é incorreta.


B

as assertivas I e III estão corretas e a assertiva II é incorreta.


C

As assertivas II e III estão corretas e a assertiva I é incorreta.


D

Apenas a assertiva II é correta.


E

Apenas a assertiva III é correta.

 
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