Questões de Concurso sobre Fase interna

 
 
Disciplina 1
Assunto 8
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O projeto básico e/ou executivo, o orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários, a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor, especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação:


A

não fazem parte do edital, mas devem estar disponíveis para o licitante interessado.


B

devem ser apresentadas ao licitante vencedor após a homologação.


C

devem aparecer no edital, logo após o preâmbulo do mesmo.


D

podem ser incluídos no edital à critério da Administração.


E

constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante.

Determinada empresa teve uma de suas contratações de obras e serviços realizada por intermédio de processo de licitação fraudulento embargado pelo Ministério Público da União (MPU) devido a vícios em seu contrato original.

Segundo a decisão do MPU, é incorreto afirmar que


A

o resultado da licitação estava alinhado a metas estabelecidas no ano fiscal anterior.


B

os recursos orçamentários previstos foram provisionados ainda no ano anterior à sua execução.


C

as planilhas e os orçamentos foram anexados ao processo, que contemplavam os custos unitários de todas as atividades.


D

o projeto aprovado pelo órgão público foi direcionado para a empresa ganhadora que possuía dívidas trabalhistas.

Leia as afirmativas a seguir:

I. O direito ao bem-estar é negado pela Constituição Federal de 1988.

II. O Projeto Básico, em uma licitação, deve ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.

Marque a alternativa CORRETA:


A
As duas afirmativas são verdadeiras.

B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D
As duas afirmativas são falsas.

A Lei 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base nessa Lei, assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.


I. Projeto Executivo: é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução da obra, ainda que executada parcialmente, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas –ABNT.

II. Sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos: bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade não provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade.

III. Comissão: comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

IV. Execução direta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios ou com apoio de terceiros.

V. Produtos para pesquisa e desenvolvimento: bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante.


A sequência correta, de cima para baixo, respectivamente, é:


A
V, F, F, V, F

B
F, F, V, F, V

C
F, V, V, F, F

D
V, V, F, F, V

E
F, F, V, F, F

Com base no texto 'LEI Nº 8.666/93', leia as afirmativas a seguir:


I. Infere-se do texto que o Projeto Básico deve conter, entre outros elementos, as informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

II. De acordo com o texto, a Lei de Licitações e Contratos impede a ampla concorrência e a participação igualitária em processos destinados a selecionar bens e serviços para a administração pública no Brasil.

III. Conclui-se do texto que o Projeto Básico, de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 1993, compreende o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Apenas uma afirmativa está correta.


C

Apenas duas afirmativas estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

A universidade federal X, criada por lei como autarquia, pretende fazer a contratação de obra de engenharia para a instalação de um novo prédio administrativo, sem qualquer relação com as atividades de ciência, tecnologia e inovação. Como a universidade não possui orçamento para a realização da obra em 2019, pretende incluir no edital de licitação a obrigatoriedade de que a empreiteira obtenha os recursos financeiros necessários à execução da obra, de maneira que a integridade do valor do contrato seja pago apenas no exercício de 2020, com a obra entregue e o prédio em pleno funcionamento. Sem recursos igualmente para a contratação prévia de projeto básico e executivo, a universidade espera transferir ainda ao vencedor da licitação a atribuição de realizar os projetos necessários à construção da obra, inclusive o projeto básico. A respeito da situação hipotética descrita, é correto afirmar, com base na Lei no 8.666/1993, que


A

é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, o que não é o caso da situação descrita.


B

no caso descrito, é possível a publicação do edital de licitação apenas com o anteprojeto de engenharia aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.


C

embora haja parcelas da obra a serem executadas no exercício de 2019, não há necessidade de previsão de recursos que assegurem o pagamento dessas obrigações nesse ano, sendo possível a realização da licitação com base apenas na expectativa dos dirigentes da autarquia de inclusão dos recursos necessários no orçamento referente a 2020, quando deverão ser feitos os pagamentos.


D

não haverá vedação à participação na licitação por parte do autor do projeto básico ou executivo, neste caso, por se pretender transferir a responsabilidade pela elaboração do projeto para o empreiteiro licitante.


E

independentemente do valor do contrato, a licitação deverá ocorrer pela modalidade concorrência, por se tratar de obra de engenharia licitada apenas com base em anteprojeto, transferindo-se a incumbência da elaboração do projeto básico e executivo para o contratado.

Em conformidade com a lei Federal de 8.666/93, sobre licitações e contratos, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados os seguintes requisitos principais, exceto:


A

Segurança.


B

Impacto ambiental.


C

Funcionalidade e adequação ao interesse público.


D

Facilidade na execução, conservação e adequação, ainda que ocorra prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço.

Leia as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão o Dólar ou o Euro.

II. A licitação não deve ser realizada de acordo com o princípio da impessoalidade.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

A fim de melhor atender ao interesse público e dado o fato de algumas administrações terem contratado obras aleatoriamente, muitas vezes sem necessidade, foram criadas algumas condições para contratação de obra pelo serviço público. Uma dessas condições é a necessidade da definição prévia da obra a ser contratada, que deve constar no:


A

plano de negócios.


B

projeto básico.


C

regime de execução.


D

contrato privativo.


E

projeto executivo.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as fases da licitação pública:

I. Fase Interna

II. Fase Externa

( ) Indicação dos recursos hábeis para a despesa.

( ) Audiência pública.

( ) Especificação do objeto com base no Projeto Básico/Termo de Referência apresentado.

( ) Homologação e adjudicação.

( ) Estimativa do valor da contratação, mediante comprovada pesquisa de mercado.

A sequencia correta é:


A
I, II, I, I, I.

B
I, II, I, I, II.

C
I, II, II, I, I.

D
II, I, I, II, II.

E
I, II, I, II, I.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Em uma licitação, o Projeto Básico deve conter soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas.

II. O direito à liberdade é vedado na Constituição Federal de 1988.

Marque a alternativa CORRETA:


A
As duas afirmativas são verdadeiras.

B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D
As duas afirmativas são falsas.

Com relação à Lei nº 8.666/93 (Lei que institui as Normas para Licitações e Contratos) da administração pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Obra: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

( ) Seguro-garantia: o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

( ) Empreitada integral: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

( ) Projeto executivo: o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e do Conselho Regional de Engenharia – CREA.


A sequência está correta em


A

F, F, F, V.


B

F, F, V, V.


C

V, V, F, F.


D

V, V, V, F.

Com base no texto 'LEI Nº 8.666/93', leia as afirmativas a seguir:


I. Depreende-se do texto que o Projeto Básico deve conter, entre outros elementos, as soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.

II. O texto aponta que, na execução indireta através de empreitada integral, o empreendimento é desenvolvido sob inteira responsabilidade da contratante até a sua entrega à contratada em condições de entrada em operação.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Com base nas normas de licitações e contratos previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta:


A

Considera-se projeto executivo o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.


B

O agente público deve estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal ou trabalhista entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos.


C

Considera-se contratante a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.


D

A licitação será sigilosa, salvo quanto ao conteúdo das propostas, após a respectiva abertura.

Item fundamental em proposta de licitação de obra pública, as especificações técnicas incluem


A

a curva ABC dos serviços e insumos.


B

generalidades como classificação dos serviços e regime de execução da obra.


C

o detalhamento da composição de custos unitários.


D

os catálogos de fornecedores e de fabricantes.


E

a memória de cálculo do levantamento de quantidade.

Em relação à contratação da execução de obras e prestação de serviços pela administração pública, as licitações obedecerão a seguinte sequência de etapas:


I. Projeto executivo, projeto básico e execução das obras e serviços.

II. Projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.

III. Projeto executivo, projeto administrativo e execu-ção das obras e serviços.

IV. Projeto executivo, projeto estrutural e execução das obras e serviços.

V. Projeto básico, projeto administrativo e execução das obras e serviços.


Assinale a alternativa que apresenta a afirmativa correta. 


A

Apenas a afirmativa I está correta.


B

Apenas a afirmativa IV está correta.


C

Apenas a afirmativa II está correta.


D

Apenas a afirmativa V está correta.


E

Apenas a afirmativa III está correta.

Nos termos da Lei de Licitações – Lei Federal no 8.666/93, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:


A

o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.


B

empresa, isoladamente, responsável pela elaboração do projeto básico ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.


C

servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.


D

o autor do projeto ou da empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.


E

empresa consorciada, responsável pela elaboração do projeto executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

 
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