Questões de Concurso sobre Fase interna

É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

É permitido, com exceção, incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, inclusive nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão.

Exceto quanto aos participantes do certame, ninguém poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, nas etapas de projeto, previstos seus custos atuais e finais e considerados os prazos de sua execução.

contra as decisões proferidas nos procedimentos de licitação que possam interferir em sua esfera de direitos, conferindo-se efeito suspensivo em algumas hipóteses, como aqueles apresentados contra o julgamento de propostas.

contra a decisão de habilitação ou inabilitação dos licitantes, nos procedimentos de concorrência ou leilão, cuja apreciação se dará após o julgamento do certame.

contra as decisões proferidas em cada uma das fases do procedimento licitatório, seja quando se trata de concorrência, seja nos casos de pregão.

com concessão de efeito suspensivo, tanto nos procedimentos de concorrência, quanto de pregão.

a cada término de fase nos procedimentos de licitação, vedada concessão de efeito suspensivo como forma de tutelar o princípio licitatório.

Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

O termo de referência, que difere totalmente de projeto básico, é o documento elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes, sem um exigível nível de precisão, bastando caracterizar o objeto da licitação.

No que tange à aquisição de bens, a Lei exigiu instrumento minucioso como o Projeto Básico. Estabelece a necessidade de especificação técnica precisa, clara e suficiente para subsidiar o processamento da aquisição do bem.

O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, sendo desnecessário estabelecer deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato.

Habilitação ou inabilitação do licitante.

Homologação do procedimento licitatório.

Julgamento das propostas.

Anulação ou revogação de licitação.

para garantir a qualidade do produto e serviço, o termo de referência deve sugerir as principais marcas do mercado.

para evitar falhas na execução dos serviços contratados, a administração deve evitar especificar resultados nos termos de referência ou projetos básicos.

os preços obtidos na pesquisa mercadológica, bem como a competitividade da licitação dependem da qualidade do termo de referência ou projeto básico.

a modalidade da licitação é definida pelo projeto básico ou termo de referência.

o uso de dados históricos, projeções e estimativas tendem a direcionar a licitação.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Quando não existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

Quando o autor do projeto requerer a licitação.

Quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

Nenhuma das alternativas.

Nenhuma afirmativa está correta.

Apenas uma afirmativa está correta.

Apenas duas afirmativas estão corretas.

Apenas três afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter corporativo para a sua execução.

soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.

subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.

desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza.

V-V-V.

F-V-V.

F-V-F.

Nenhuma das alternativas.

afirmativas I e II.

afirmativas I, II e III.

afirmativas II, III e IV.

todas afirmativas.

Certo

Errado

Certo

Errado

I - Execução das obras; II - Projeto executivo; III - Projeto básico.

I - Projeto básico; II - Projeto executivo; III - Execução das obras.

I - Projeto executivo; II - Projeto básico; III - Execução das obras.

I - Projeto básico; II - Projeto executivo; III - Projeto conclusivo.

o projeto executivo seja considerado um encargo do contratado na licitação realizada sob a modalidade concorrência;

haja disponibilidade de recursos financeiros que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados;

o edital preveja a obtenção de financiamentos pelos licitantes como condição obrigatória para a viabilidade da competição;

o orçamento da obra seja detalhado em planilhas e expresse a composição de todos os seus custos unitários;

a execução da obra seja programada parcialmente, com a previsão dos custos definida na medida da execução do cronograma físico-financeiro.

as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão, em particular, à seguinte seqüência: projeto básico; projeto executivo; execução das obras e serviços.

as obras e os serviços somente poderão ser licitados se houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

as obras e os serviços somente poderão ser licitados se existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

as obras e os serviços somente poderão ser licitados se houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

é obrigatória a inclusão, no objeto da licitação, da obtenção de recursos financeiros para sua execução.

a licitação por tomada de preços independe de fase interna

na fase externa da licitação, é elaborada a minuta do contrato.

no pregão, a escolha do pregoeiro ocorre na fase preparatória.

a etapa de lances ocorre tanto no pregão quanto na concorrência.

Projeto executivo, projeto básico e execução de obras e serviços.

Projeto básico, projeto executivo, execução de obras e serviços.

Execução de obras e serviços, projeto executivo e projeto básico.

Execução de obras e serviços, projeto básico e projeto executivo.