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Assinale a alternativa incorreta:
A
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
B
É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
C
Não é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem.
D
Não será ainda computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento, que será calculada pelos mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato convocatório.
Segundo a Lei nº. 8.666/93, é correto afirmar que:
A
as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão a seguinte sequência: projeto executivo, projeto básico e execução das obras e serviços.
B
a execução de cada etapa de uma obra ou prestação de serviço será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, sendo vedada qualquer execução concomitante.
C
as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
D
é permitido incluir no objeto de licitação a obtenção de recursos financeiros para a sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão.
E
é vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, diz respeito à definição de:
A
Projeto Básico.
B
Projeto Executivo.
C
Ordem de Serviço.
D
Serviços Executórios.
E
Plano de Execução.
Não está entre os principais requisitos que são considerados nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, conforme art. 12 da Lei nº 8.666/93:
A
Segurança.
B
Impacto ambiental.
C
Possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.
D
Facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço.
E
Funcionalidade e adequação ao iinteresse público e privado.
Segundo a Lei de Licitações, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO:
A
Economia na execução, conservação e operação.
B
Funcionalidade, mesmo que inadequado ao interesse público.
C
Facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço.
D
Impacto ambiental.
Ano:
2014
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Os técnicos que trabalham no setor responsável por dar encaminhamento às licitações organizaram seus processos de compras munidos de cotações para cada item a ser licitado. Nesse contexto, o principal objetivo da coleta de preços consiste em
A
selecionar o menor preço para a compra dos itens.
B
conferir a descrição detalhada dos itens.
C
aferir a compatibilidade dos preços propostos com os praticados no mercado.
D
verificar marcas de melhor qualidade técnica comprovada.
E
conduzir a licitação de forma idônea e buscar melhor qualidade nos produtos.
O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é definido, de acordo com a Lei nº 8.6666/93, como:
A
Projeto Básico.
B
Estudos Avançados.
C
Detalhamento do Projeto.
D
Descrição do Projeto.
E
Projeto Executivo.
Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, é definido na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, como:
A
empreitada integral.
B
empreitada por preço global.
C
projeto administrativo.
D
projeto básico.
E
projeto executivo.
De acordo com a Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Obra é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
B
Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Administração Pública.
C
Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, objeto da licitação.
D
Existe Execução direta sempre que o órgão ou entidade contrata com terceiros deixando de atuar por seus próprios meios.
Para os efeitos da Lei nº 8.666/93, As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:
A
Projeto básico, Projeto executivo, Execução das obras e serviços.
B
Projeto executivo, Projeto básico, Execução das obras e serviços.
C
Execução das obras e serviços, Projeto básico, Projeto executivo.
D
Projeto básico, Execução das obras e serviços, Projeto executivo.
Para o projeto básico de obra, são indispensáveis os seguintes elementos, exceto:
A
Desenvolvimento da solução escolhida.
B
Informação que possibilite o estudo e a dedução dos métodos construtivos.
C
Subsídio para montagem do plano de licitação e gestão da obra.
D
Orçamento detalhado do custo total da obra, fundamentado em quantitativos e serviços e fornecimento propriamente avaliados.
E
Prazo para entrega ou para o início dos serviços.
São elementos essenciais de todo Projeto Básico, exceto:
A
Previsão de receitas e despesas; e objeto.
B
Forma de fornecimento ou execução de serviço; e características do objeto.
C
Local para entrega ou para execução do serviço; e objeto.
D
Quantidade, se for o caso; e forma de fornecimento ou execução de serviço.
E
Condições de recebimento do bem ou serviço; e local para entrega ou para execução do serviço.
Ano:
2013
Sobre as decisões e o entendimento jurisprudencial sobre licitações e contratos administrativos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Conforme o Tribunal de Contas da União (TCU), é ilegal a participação do autor do projeto básico, ainda que indireta, em licitação ou na execução da obra, não descaracterizando a infração a ocorrência da exclusão do referido autor do quadro social da empresa participante da licitação às vésperas do certame.
( ) Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ser lícita a vedação de participação em licitações sob a modalidade concorrência de empresas com sócios comuns.
( ) O Tribunal de Contas da União (TCU), recentemente, decidiu que, na licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de vale alimentação, na forma de cartão eletrônico ou tecnologia similar, apesar de discricionária a fixação do número mínimo de estabelecimentos credenciados, o gestor deve estar respaldado em estudo técnico para fixar tal número, devendo reduzir a termo o referido estudo e juntá-lo aos autos do processo licitatório.
A
V/ V/ V
B
F/ F/ F
C
V/ F/ V
D
V/ F/ F
E
F/ V/ F
Segundo a Lei 8666/93 __________________ é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
A
projeto básico
B
projeto executivo
C
anteprojeto
D
projeto legal
Para os fins da Lei 8.666/93, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO:
A
Economia na execução, conservação e operação.
B
Possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.
C
Impacto ambiental.
D
Funcionalidade independente do interesse público.
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão a uma seguinte ordem e sequência obrigatórias. Assinale a alternativa correta quanto à ordem e à sequência na execução de obras e prestação de serviços.
A
Projeto básico, projeto financeiro e projeto executivo.
B
Projeto executivo, execução de obras e serviços e projeto financeiro.
C
Projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.
D
Prazo para entrega ou para o início dos serviços, execução das obras e serviços e projeto básico.
E
Execução das obras e serviços, projeto financeiro e projeto executivo.
O que é considerado para a lei 8666/93, art. 6, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução?
A
Empreitada por preço global.
B
Projeto básico.
C
Execução direta.
D
Alienação.
E
Obra.
Conforma determina a Lei nº 8.666/93, o procedimento da licitação será iniciado com a:
A
abertura de processo administrativo
B
aprovação da autoridade competente
C
publicação do edital de licitação
D
abertura do envelope de habilitação
Analise as afirmativas considerando as definições constantes na Lei Federal nº 8.666/93 e assinale com V diante das assertivas verdadeiras e com F diante das assertivas falsas.
( ) Tarefa - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
( ) Projeto Executivo - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação.
( ) Projeto Básico - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
( ) Administração - a administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, abrangendo, inclusive, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
A
V V V F.
B
F F V F.
C
F V F V.
D
F F F F.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente especificados no Edital licitatório, segundo o usualmente praticado pelo mercado, somente poderão ser contratados após prévio processo de licitação, que deverá observar as modalidades de convite, tomada de preços ou de concorrência, salvo nas hipóteses em que a licitação seja dispensada por lei.
B
Enquanto ainda não estiver concluído o processo licitatório destinado à compra de pão, este poderá ser comprado pela Administração, sem licitação, com base no preço do dia.
C
É dispensável a licitação para a aquisição de bens pela União, com o objetivo de regular preços.
D
Pelo preço de mercado e com o objetivo de fornecimento de mão de obra, é dispensável a licitação para a contratação de associação de portadores de deficiência física, desde que esta seja comprovadamente idônea e não tenha fins lucrativos.
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