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Questões de Concurso sobre Fase interna
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Conforme especificado na Lei de Licitações nº 8.666/93 e alterações posteriores, considera-se que o projeto executivo:
A
pode ser elaborado em paralelo à elaboração do projeto básico
B
pode ser executado de forma concomitante à execução da obra
C
não pode ser executado de forma concomitante à execução da obra
D
não pode ser licitado separadamente da obra
Ao conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, chama-se:
A
projeto geral.
B
projeto executivo.
C
projeto básico.
D
projeto técnico.
Para os fins da Lei nº 8.666/1993, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, é denominado de
A
tarefa.
B
projeto executivo.
C
empreitada global.
D
execução técnica.
E
projeto básico.
Sobre o tema das licitações e contratos administrativos, analise as proposições a seguir:
I- As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto na Lei Nº 8.666/93 e, em particular, à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços. A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto básico, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.
II- É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
III- Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
A
II.
B
I.
C
II e III.
D
I e III.
E
I e II.
Quanto à legislação que rege os preceitos referentes à licitação, previstos especificamente na Lei 8.666/93, leia as alternativas a seguir.
I) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
II) É hipótese de licitação dispensável a contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida
III) O impacto ambiental é um dos requisitos que devem ser considerados nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços.
Estão corretas:
A
I, II e III
B
Apenas II e III
C
Apenas I
D
Apenas I e II
E
Apenas II
Em relação a orçamento de referência para licitação de obras públicas federais, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com a Lei 8666/93, para ser licitada, uma obra deverá ter no mínimo Projeto Básico, portanto, em relação ao orçamento de referência, é necessário apenas o orçamento sintético, sendo dispensáveis as composições de custo unitário.
B
O orçamento analítico consiste na simples listagem dos itens correspondentes da obra, com as respectivas quantidades e preços unitários.
C
As composições de custo unitário especificam os equipamentos e os procedimentos a serem adotados na obra.
D
O Custo Unitário Básico (CUB) é o parâmetro principal para a determinação do valor de referência de obras públicas federais.
E
As composições de custo unitário de todos os itens do orçamento de referência deverão fazer parte do projeto básico de uma obra a ser licitada, segundo a Lei 8666/93.
A respeito das fases da licitação, aplicáveis às modalidades comuns, em especial, são duas, basicamente: a interna e a externa. Quanto às fases da licitação, assinale a alternativa CORRETA:
A
A adjudicação é um típico ato de controle da fase interna, ou seja, encerrada a participação da comissão, o processo licitatório será remetido e submetido ao crivo da autoridade competente, que pode ou não reconhecer a legitimidade de todo o processo. Logo após, segue-se para a homologação, que pode ser definida a mera entrega simbólica do objeto da licitação ao vencedor, gerando apenas expectativa de direito à contratação.
B
A fase interna é composta de dois momentos igualmente importantes: o primeiro, destinado ao exame da documentação apresentada pelos interessados (fase subjetiva) – HABILITAÇÃO; o segundo referente ao exame das propostas (fase objetiva) – JULGAMENTO, com a particularidade de que a fase de habilitação antecede o julgamento das ofertas.
C
Durante a fase externa são escolhidos a modalidade e o tipo de licitação e, logo após, a elaboração do edital com descrição do objeto, prazo e condições de pagamento; requisitos de habilitação exigíveis e também o ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite.
D
Na fase interna, o procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão anexados oportunamente.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não é atribuição do município, em seu âmbito administrativo, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaborar na proteção e recuperação do meio ambiente.
II. É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Na Lei de Licitação tem-se a definição para Projeto Básico como sendo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
Marque a opção que NÃO corresponde aos elementos que devem estar contidos no projeto básico:
A
desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;
B
soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
C
identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
D
informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
E
orçamento simples do custo inicial da obra, sem fundamentos em quantitativos de serviços e sem fornecimentos propriamente avaliados;
Conforme a Lei nº 8.666/1993, “___________ é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”.
O termo que completa corretamente o trecho acima é:
A
Orçamento.
B
Empreitada Integral.
C
Projeto Básico.
D
Projeto Executivo.
E
Planejamento da Obra.
De acordo com a Lei nº 8666/1993, a respeito das obras e serviços, as licitações para execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer, respectivamente, à seguinte sequência:
A
projeto executivo, execução das obras e serviços, projeto básico.
B
projeto básico, projeto executivo, execução das obras e serviços.
C
projeto executivo, orçamento detalhado, execução das obras e serviços.
D
orçamento detalhado, projeto básico, execução das obras e serviços.
E
orçamento detalhado, projeto básico e projeto executivo.
Considere o seguinte trecho da Lei Federal 8.666/1993 (Lei de Licitações), Artigo 6º, Inciso IX: “conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução (...)”. O referido trecho define
A
o Projeto Básico.
B
o Anteprojeto.
C
o Projeto Executivo.
D
o Memorial Descritivo.
E
o Projeto Legal.
De acordo com o art. 38, parágrafo único da Lei de Licitações, as minutas de editais de licitações, bem como as dos contratos, acordos, convênio ou ajustes devem ser:
A
Previamente examinados e aprovados pelo controle interno do município.
B
Examinado, mas não precisa ser aprovado por assessoria jurídica da administração.
C
Previamente examinados e aprovados por assessoria jurídica da administração.
D
Examinado pelo controle interno do município e aprovado pelo prefeito, somente.
E
Aprovado somente pela Comissão de Licitações.
Um item que deve constar no Orçamento Básico, na licitação de uma obra pela Administração Pública e também deve ser discriminado nas propostas das licitantes, é o BDI (Benefício e Despesas Indiretas). A composição do BDI deve contemplar:
I. Lucro e administração central.
II. Despesas financeiras, seguros, riscos e garantias.
III. Tributos (ISS, PIS e COFINS).
IV. Despesas com energia e combustíveis.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas I, II e III.
O Projeto Básico é um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em seu Art. 38º, o procedimento da licitação será iniciado, necessariamente, com:
A
O encerramento de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação detalhada de seu objeto e do recurso próprio para a despesa.
B
A abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa.
C
O encerramento de processo administrativo, devidamente autuado, mas não protocolado e não numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação genérica de seu objeto e do recurso próprio para a despesa.
D
A abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, sem necessidade de autorização respectiva, a indicação estendida de seu objeto e do recurso próprio estimado para a despesa.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Deve-se incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem.
II. O Projeto Básico, em uma licitação, deve ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.
III. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à construção de casas populares, entre outros tipos de construção civil.
IV. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução não cabe agravo de instrumento.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Contratado, de acordo com a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
II. O projeto executivo é um elemento importante em licitações para a execução de obras.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com parágrafo 6o do art. 15 da Lei no 8.666/93, é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado
A
o autor do projeto.
B
qualquer cidadão.
C
a empresa, isoladamente ou em consórcio.
D
o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
E
a comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Administrativo - 2018
De acordo com a Lei nº 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I - O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
II - Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
III - Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
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