Questões de Concurso sobre Lei nº 12.462/11 - Regime Diferenciado de Contratações - RDC

Possibilitar a avaliação do custo da obra ou serviço e a definição dos métodos e do prazo de execução

Tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais

Empreitada por preço parcial: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas

Projeto executivo: conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas técnicas pertinentes

O licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar as suas planilhas de custos ajustadas ao lance vencedor.

A comissão de licitação deverá analisar a conformidade de todas as propostas apresentadas por todos os licitantes.

A comissão de licitação deverá reabrir a fase de lances da licitação ao final do julgamento, sempre que considerar pertinente.

O licitante deverá apresentar novos atestados, além dos solicitados no edital, para confirmar a sua capacidade técnica.

O licitante deverá elaborar planilha que indique o desconto proposto linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento.

ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes.

reduzir a prática de crimes licitatórios.

incentivar a inovação tecnológica.

promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público.

assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

O RDC tem por objetivo, dentre outros, promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público.

O parcelamento do objeto, visando à ampla participação de licitantes, sem perda de economia de escala, é uma das diretrizes das licitações e contratos ordenados pelo RDC.

A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e não resultará, em nenhuma hipótese, no afastamento das normas contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Definido o resultado do julgamento, a administração pública poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, e também com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado por sua proposta permanecer acima do orçamento estimado.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

padronização do objeto da contratação relativamente às especificações técnicas e de desempenho e, quando for o caso, às condições de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas.

padronização de instrumentos convocatórios e minutas de contratos, previamente aprovados pelo órgão jurídico competente.

parcelamento do objeto, visando à ampla participação de licitantes, sem perda de economia de escala.

ampla publicidade, em sítio eletrônico, de todas as fases e procedimentos do processo de licitação, assim como dos contratos.

descentralização da gestão dos procedimentos, que deverá ser analisada individualmente por órgãos distintos.

empreitada por preço marginal.

empreitada por preço global.

empreitada por preço unitário.

empreitada integral.

contratação por tarefa.

exige a elaboração e apresentação de projeto básico pelo licitante vencedor, após o resultado do certame.

apresenta conceito próprio de projeto básico, a fim de delimitar os elementos necessários à licitação para contratação das obras que leve à solução escolhida.

dispensa a apresentação de projeto básico pelo licitante quando a contratação se der sob a modalidade de empreitada integral.

exige prévia elaboração e aprovação de diretrizes do projeto básico para a obra, prescindível no caso de empreitada integral no que se refere aos serviços não relativos à construção.

permite a não divulgação do projeto básico e de seu orçamento, a fim de gerar a maior competitividade possível entre os licitantes.

Parcelamento do objeto, visando à ampla participação de licitantes, sem perda de economia de escala.

Ampla publicidade, em sítio eletrônico, das fases iniciais e procedimentos do processo de licitação.

A utilização indispensável da planilha de recursos financeiros que será adotada pelo licitante.

Quando possível, oferecer maior vantagem ao licitante, no que diz respeito a custos e benefícios.

Despadronizar o instrumento convocatório para dar maior flexibilidade de análise das propostas.

A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.

No Regime Diferenciado de Contratações Públicas, as licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a presencial.

No pregão, o prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Para fins de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, entende-se por empreitada por preço unitário quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

que seja filial ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;

de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou sócio de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado, ultrapassando os limites previstos no Estatuto;

constituídas sob a forma de cooperativa de consumo;

que participe do capital social de outra pessoa jurídica;

que exerça a atividade de banco comercial.

Na fase de habilitação, poderão ser exigidos requisitos de sustentabilidade ambiental.

Os prazos de publicidades dos editais deverão ser de no mínimo 15 dias.

É vedada a participação de licitantes sob a forma de consórcio.

As licitações deverão ser realizadas obrigatoriamente sob a forma eletrônica, vedada a forma presencial.

Nas contratações que o valor não ultrapasse cento e cinquenta mil reais para obras ou oitenta mil para bens e serviços é dispensado o projeto executivo quando utilizado o Regime Diferenciado de Contratação.

Apenas as afirmações II e III estão corretas.

Estão corretas apenas as afirmações I, IV e V.

Estão incorretas apenas as afirmações I e II.

Apenas as afirmações IV e V estão incorretas.

I, II e IV;

I, III e IV;

I, II e III;

II e III.

Não obedeçam às especificações técnicas pormenorizadas no instrumento convocatório.

Apresentem preços manifestamente inexequíveis.

Contenham vícios sanáveis.

Permaneçam acima do orçamento estimado para a contratação.

Ações no âmbito da segurança pública.

Serviços comuns de engenharia.

Venda de bens móveis inservíveis para a administração.

Trabalho técnico, científico ou artístico.

O objeto da licitação deverá ser definido de forma clara e precisa no instrumento convocatório, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.

No caso de julgamento por melhor técnica, o valor do prêmio ou da remuneração não será incluído no instrumento convocatório.

É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado.

No caso de licitação para aquisição de bens, a administração pública poderá indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado em decorrência da necessidade de padronização do objeto.

especificar a marca ou o modelo para o caso de aquisição de bens.

utilizar a contratação integrada dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes e a pré-operação.

realizar, sem projeto executivo, obras e serviços de engenharia.

solicitar a certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental.

estabelecer a remuneração variável vinculada ao desempenho com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega.

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas I e IV.

Apenas II e III.

Apenas I, II e IV.