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Questões de Concurso sobre Licitações
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No que se refere à licitação na administração pública, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O vencedor de uma licitação recusa-se a assinar o contrato com as condições estabelecidas em edital; assim, a autoridade responsável convoca os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, promovendo-se a formalização contratual nas condições do licitante convocado.
( ) O princípio do parcelamento de compras pode ser adotado, desde que se evite a concentração de mercado e se permita a ampliação da competitividade.
( ) O agente de contratação pode ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, três membros que respondem solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
( ) A licitação é inexigível, se uma prefeitura municipal necessitar da contratação de uma auditoria financeira ou de um escritório de advocacia para defesa de causas judiciais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
F, F, V, V.
B
V, V, V, V.
C
F, V, V, V.
D
F, F, F, V.
E
V, V, V, F.
Dadas as proposições abaixo, julgue-as se verdadeiras ou falsas, e em seguida assinale a alternativa CORRETA:
I. O processo licitatório tem como objetivo assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
II. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos em lei, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
A
I e II são verdadeiras.
B
Apenas II é verdadeira.
C
Apenas I é verdadeira.
D
I e II são falsas.
No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da utilização de parâmetros
A
do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi).
B
do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) ou Custo Unitário Básico (CUB).
C
do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi) ou Custo Unitário Básico (CUB).
D
da Tabela de Composições e Preços para Orçamentos (TCPO) ou Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi).
A licitação deve seguir em conformidade com os princípios básicos:
A
Impessoalidade, improbidade administrativa, legalidade, desvinculação ao instrumento convocatório.
B
Legalidade, pessoalidade, moralidade, equidade, privacidade e probidade administrativa.
C
Ilegalidade, impessoalidade, imoralidade, improbidade administrativa e dos que lhe forem correlatos.
D
Moralidade, privacidade, improbidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e dos que lhe forem correlatos.
E
Legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e dos que lhe forem correlatos.
Considere a seguinte situação hipotética: o município Nova Rovido deflagrou processo licitatório que tem como objeto a escolha de trabalho artístico intitulado “Una Finestra sul Mondo” que irá selecionar as melhores fotografias sobre a imigração italiana no município. O critério de julgamento das fotografias, estabelecido no edital, é o de melhor técnica ou conteúdo artístico e o vencedor irá receber como prêmio uma viagem, com um acompanhante, de sete dias para a Itália.
Nesse caso, a modalidade de licitação adotada foi o:
A
Leilão.
B
Pregão.
C
Torneio.
D
Concurso.
E
Campeonato.
Quanto à possibilidade do orçamento estimado da contratação ter caráter sigiloso, a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê que:
A
É admissível, desde que justificado.
B
É admissível quando envolver indicação de marcas.
C
É admissível, desde que realizado pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
D
É inadmissível.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, sobre as modalidades de licitação, é correto afirmar que
A
o leilão é a modalidade de licitação para alienação somente de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
B
o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço, o de maior desconto ou o de maior retorno econômico.
C
o concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
D
a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço, o de melhor técnica ou conteúdo artístico, o de maior retorno econômico, o de maior desconto ou o de maior lance.
E
o diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final durante os diálogos.
Assinale a alternativa que apresenta o agente público responsável pela tomada de preços.
A
Servidor responsável.
B
Comissão de Licitação.
C
Leiloeiro Administrativo.
D
Comissão Especial.
E
Pregoeiro (auxiliado por Equipe de Apoio).
Conforme a Lei de Administração e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, inciso VII caput art. 12), a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, abordando todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
Neste contexto, analise se as afirmativas, identificando as verdadeiras.
( ) Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a descentralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.
( ) Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo.
( ) A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
( ) O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
( ) Nas contratações destinadas à implantação, à manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001.
Sobre as afirmações avaliadas, é CORRETO afirmar que
A
2 são verdadeiras.
B
3 são verdadeiras.
C
4 são verdadeiras.
D
Todas são verdadeiras.
A respeito das modalidades de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Além das modalidades previstas na Lei, a Administração pode criar novas modalidades, desde que observados os princípios basilares da Administração Pública.
(_) É vedada a combinação de modalidades de licitação na condução do processo licitatório.
(_) Além das modalidades previstas na Lei, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações definidos na Lei.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - E - E.
E
E - C - C.
“Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da economia e da seleção de proposta mais vantajosa para a administração. A fim de garantir tais premissas, é necessário que exista um processamento e julgamento em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhe sejam correlatos.” As informações se referem a:
A
Fixação.
B
Licitação.
C
Liquidação.
D
Pagamento.
Em uma determinada licitação, o objeto foi adjudicado à empresa Z S.A. Convocada para a assinatura do contrato, referida empresa deixou de comparecer, deixando transcorrer o prazo sem qualquer justificativa. Considerando o quadro narrado, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de convocação pode ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação da parte, após seu transcurso, devidamente justificada, sendo obrigatória a dilação.
B
O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.
C
A Administração deverá, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
D
Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação, nas condições propostas pelo licitante vencedor, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, deverá adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
E
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, excetuada a perda de garantia de proposta em favor do órgão licitante.
No sistema de registro de preços, o edital deverá dispor acerca da possibilidade de prever preços diferenciados para quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.
C
Certo
E
Errado
O Termo de Referência, na licitação, é o documento em que o requisitante esclarece aquilo que realmente precisa, trazendo a definição do objeto e elementos necessários à sua perfeita contratação e execução. Podemos afirmar que ele é necessário para a contratação de bens e serviços e, ainda, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos, EXCETO:
A
Descrição da solução como um todo, considerando todo o ciclo de vida do objeto.
B
Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
C
Fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes – requisito, obrigatório.
D
Modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.
O Município de Farroupilha/RS pretende realizar a contratação de determinado cantor, reconhecido nacionalmente e consagrado pela crítica e pela opinião pública para fazer apresentação musical no evento comemorativo do aniversário da cidade. Nessa hipótese, conforme determina a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021):
A
É inexigível a licitação, podendo ser adotado o processo de contratação direta.
B
É autorizada a contratação direta, que ocorrerá após licitação na modalidade de pregão.
C
A contratação deve ser precedida de leilão.
D
É caso de realização de concorrência pública.
E
Deve ser realizada licitação, na modalidade de diálogo competitivo.
Em decorrência da necessidade de padronização do objeto, desde que formalmente justificado, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, segundo a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Administração:
A
Poderá, a seu critério, indicar apenas marca ou modelo nacionais, dando-se preferência aos regionais.
B
Deverá, obrigatoriamente, indicar pelo menos três marcas ou modelos.
C
Poderá, excepcionalmente, indicar uma ou mais marcas ou modelos.
D
Deverá, obrigatoriamente, indicar uma ou mais marcas ou modelos.
Assinale a alternativa correta acerca do processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.311/2021.
A
As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada.
B
Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
C
O processo de licitação se inicia com a fase de divulgação do edital.
D
O processo licitatório se encerra com a fase de julgamento.
E
A fase recursal, presente na Lei nº 8.666/1993, visando aumentar a celeridade dos processos de aquisição/compras da administração pública, foi excluída do processo licitatório.
Segundo as recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras de edificações públicas, os projetos para construção, reforma ou ampliação de um empreendimento devem ser elaborados em três etapas sucessivas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a(s) etapa(s) realizada(s) na fase preliminar à licitação.
A
Anteprojeto.
B
Anteprojeto e projeto básico.
C
Projeto básico e projeto executivo.
D
Projeto básico.
E
Anteprojeto e projeto executivo.
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, também conhecida como Lei das Licitações, foi criada para regular a realização de licitações e o fechamento de contratos da Administração Pública.
Com relação ao conteúdo da referida lei, no que diz respeito à contratação de obras e à prestação de serviços, assinale a alternativa correta.
A
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo, orçamento de obras e serviços.
B
Orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários da obra é uma condição obrigatória para realizar a licitação.
C
O autor do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, poderá participar da licitação ou da execução de obra e do fornecimento de bens a ela necessários.
D
Facilidade na execução, sem prejuízo da durabilidade do serviço, não precisa ser considerada nos projetos básicos e projetos executivos de obras.
Sobre a natureza da licitação é correto afirmar que:
A
É um procedimento administrativo.
B
É um ato simples utilizado por diversos setores.
C
Pode ser considerada um ato imperativo, visto que estabelece normas.
D
Denomina-se um ato-condição.
E
Considera-se um ato meio, visto que é um meio que viabilizará um final determinado.
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