Questões de Concurso sobre Licitações

Na situação apresentada, será aplicada a Lei de Licitações e Contratos.

A equipe de licitações e contratos de uma entidade precisou realizar uma série de contratações por dispensa de licitação em um dado exercício, em razão de emergencialidades ocorridas no âmbito da entidade.

A comprovação da legalidade desses atos de contratação:

A licitação ou a contratação de obra ou serviço, de acordo com o disposto na Lei nº 14.133 de 2021, que inclui como encargos do contratado a elaboração dos projetos básico e executivo é a

Na situação em que o licitante vencedor não aceitar a contratação nos termos apresentados, a Administração deverá:

As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, porém, se optar pela forma presencial das licitações, o município deverá motivar a razão dessa escolha, bem como realizar sessão pública registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

Os Entes Públicos devem realizar a compra de bens e contratação de serviços através das licitações, ressalvados os casos expressamente previstos em lei. Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores poderá ser dispensada em razão do valor quando a contratação envolva valores inferiores a:

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a única sequência que corretamente apresenta o conceito de: órgão; entidade; Administração Pública; Administração; e, agente público.

1. Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

2. Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.

3. Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.

4. Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.

5. Órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.

A concorrência é modalidade de licitação, prevista na Lei n^o 14.133/2021, para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o(a)

Com base na Lei de Licitações nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:

I. Licitação é o procedimento administrativo que visa assegurar a igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com a Administração Pública.

II. As modalidades de licitação são: concorrência, leilão, pregão, diálogo competitivo e concurso.

III. A dispensa de licitação é a situação em que a Administração Pública pode contratar diretamente, sem a realização de licitação, em razão da inviabilidade de competição.

Quais estão corretas?

No âmbito do processo de licitação, a fase de habilitação precede a fase de julgamento.

O prefeito da cidade W estabeleceu regras para incentivar compras públicas sustentáveis com o objetivo de relançar a economia local e deve justificá-las em audiência na Câmara de Vereadores.

Nessa audiência, o prefeito deve argumentar que as compras sustentáveis irão

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, juntamente com a Instrução Normativa (IN) SGD/ME nº 94/2022, estabelecem as diretrizes para a contratação de bens e serviços relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.

Entre as opções de contratação permitidas por essas normas, está incluída a seguinte possibilidade:

Um engenheiro trabalha no Ipea, coordenando um grupo de pesquisa sobre desenvolvimento nacional, buscando mapear as necessidades de obras essenciais nas várias regiões do país. A pesquisa verificou que a necessidade de manter ambiente ecologicamente equilibrado constitui ponto negocial relevante.

Nos termos da Lei n^o 14.133/2021, nas contratações de serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas

Concorrência é a modalidade licitatória utilizada para a contratação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de maior desconto.

O julgamento de um processo licitatório é realizado mediante a observação de alguns critérios. Três desses critérios são:

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a:

I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens.

II. Compra, exceto por encomenda.

III. Locação.

IV. Concessão e permissão de uso de bens públicos.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “______ : modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Cláudio deverá indicar o regime de contratação integrada, tendo em vista a necessidade de fornecimento de materiais pela contratada.

Divulgação do edital de licitação, julgamento, habilitação e homologação são exemplos de fases do processo de licitação.

Deseja o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizar a contratação (diretamente ou por meio de empresário exclusivo) de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, para divulgar o resultado de relevantes pesquisas realizadas, com impacto nacional.

No caso em tela, deve-se proceder, nos termos da Lei n^o 14.133/2021, à contratação da seguinte forma: