Questões de Concurso sobre Prazo de validade dos concursos públicos - Página 2 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Prazo de validade dos concursos públicos

 
 
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A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, orientando o servidor público, junto com as demais legislações existentes, entre outros fundamentos, no que se refere ao regramento de seus direitos e responsabilidades no serviço público.


Considerando o exposto na Lei n. 8.112, leia as alternativas a seguir e selecione a alternativa correta:


A

O concurso público tem validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, sendo que o seu prazo de validade e as condições de sua realização serão fixados em edital, publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação, e não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.


B

Haverá vacância em cargo público unicamente nos casos de aposentadoria e falecimento.


C

A recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.


D

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados somente os fatores da sua assiduidade e disciplina.

Sobre as disposições legais referentes à validade de concursos públicos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:


( ) O prazo máximo de validade de um Concurso Público é de dois anos, sendo vedada sua prorrogação, conforme disposto na legislação;

( ) A publicação do edital de concurso público deve ocorrer tanto no Diário Oficial da União quanto em jornal diário de grande circulação;

( ) É possível a abertura de um novo concurso público mesmo que ainda existam candidatos aprovados em concurso anterior válido.


A

V, F, V.


B

F, F, V.


C

V, V, F.


D

F, V, F.


E

Nenhuma das alternativas.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando as disposições relativas à Administração Pública previstas na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.


I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

III. A Lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.


Está correto o que se afirma em:


A

II, apenas.


B

I, II e III.


C

I e III, apenas.


D

I e II, apenas.

A CF dispõe, no Artigo 37 que “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.


Quanto aos cargos públicos, é verdadeiro (como está expresso na CF 88):


A

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis, apenas, aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis, apenas, aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.


B

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.


C

O direito de greve será exercido nos termos da Constituição.


D

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário serão estabelecidos conforme a capacidade orçamentária de cada ente público, não havendo vinculação com os vencimentos pagos pelo Poder Executivo.

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que


A

a lei reservará percentual dos cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, mas não definirá os critérios de sua admissão.


B

o prazo de validade do concurso público será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período.


C

a investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público.


D

é garantido ao servidor público civil ou militar o direito à livre associação sindical.


E

a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data.

Acerca das disposições previstas na Constituição Federal no tocante à Administração Pública (Art. 37), assinale a alternativa correta:


A

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.


B

É vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.


C

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da Lei complementar.


D

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites da autorização concedida pelo empregador.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá às seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale-a.


A

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.


B

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.


C

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável até três vezes, por igual período.


D

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.


E

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Sobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:


A

As funções de confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo e não efetivos, e os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.


B

O aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos é convocado, com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação.


C

A investidura em cargo, emprego público e cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.


D

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.


E

Ao servidor público civil é garantido o direito à associação sindical, se autorizado por sua chefia imediata.

Considerando-se a Constituição Federal, em relação à Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

( ) É garantido ao servidor público militar o direito à livre associação sindical.

( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.


A

C - C - E.


B

E - E - E.


C

C - C - C.


D

C - E - C.


E

E - E - C.

Talita participou de concurso público para o provimento de cargo efetivo na Administração Pública Municipal da cidade de Asa Azul e com dúvidas em saber do prazo de validade do concurso público buscou saber de Luana que é advogada especialista em direito administrativo qual o prazo de validade do concurso. Diante do exposto, deve-se responder com base na legislação que:


A

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período


B

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período


C

O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período


D

O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período


E

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável nos termos do edital.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção FALSA:


A

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;


B

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, proibido aos estrangeiros;


C

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;


D

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Assinale a alternativa que está de acordo com a previsão constitucional acerca da Administração Pública:


A

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.


B

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei complementar.


C

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.


D

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.


E

A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei complementar.

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:


A

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.


B

o direito à livre associação sindical é vedado ao servidor público civil.


C

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.


D

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão.


E

a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

À luz dos preceitos constitucionais, avalie as afirmativas a seguir no que tange ao regramento da Administração Pública e dos servidores públicos.

I. Como condição para a aquisição da estabilidade por servidor público aprovado em concurso, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

II. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos, a contar da convocação para posse.

III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por mais dois anos.

Está correto o que se afirma em:


A

I e ll, apenas.


B

Il e III, apenas.


C

I e III, apenas.


D

I, apenas.


E

nenhuma das afirmativas.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assinale a alternativa incorreta sobre a administração pública:


A

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.


B

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.


C

O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.


D

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.


E

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Os princípios da legalidade e da impessoalidade são alguns dos que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além disso, deve-se obedecer a algumas especificações, como:


l. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

ll. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade, sobre novos concursados, para assumir cargo ou emprego, na carreira.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:


A

A assertiva I está correta, assim como a ll.


B

A assertiva I está correta, entretanto a assertiva ll está incorreta.


C

A assertiva I está incorreta, assim como a ll.


D

A assertiva I está incorreta, entretanto a assertiva ll está correta.


E

Não é possível afirmar se a assertiva I está correta ou incorreta, assim como a assertiva ll.

Com base na Constituição Federal, temos que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sobre o tema assinale a assertiva correta:


A

O prazo de validade do concurso público, será de até dois anos, prorrogável por duas vezes, por igual período.


B

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.


C

o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.


D

Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.


E

Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado sem prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

O concurso público é um processo seletivo formal, realizado pelo Estado, com o objetivo de escolher os candidatos mais qualificados para ocupar cargos públicos. Sobre os concursos, é CORRETO afirmar que:


A

O edital pode estabelecer um prazo de validade inferior a dois anos.


B

A aprovação em concurso público gera ao candidato o direito adquirido à posse no cargo.


C

O prazo de validade deve ser contado a partir da data de inscrições do concurso.


D

A norma constitucional não considera obrigatória a realização de concurso público como condição prévia.

   
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