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Questões de Concurso sobre Prazo de validade dos concursos públicos
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Com relação às Normas Constitucionais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal é INCORRETO afirmar:
A
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
B
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
C
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
D
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
E
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
A Constituição Federal dispõe sobre concurso público. Sobre o tema, assinale a única alternativa CORRETA:
A
O prazo de validade do concurso público é contado a partir da publicação do edital de abertura.
B
A decisão da administração quanto a prorrogar ou não o prazo de validade do concurso é discricionária.
C
O candidato aprovado em concurso público deve ser nomeado imediatamente, sendo vedada a nomeação fracionada.
D
Não há preterição quando a administração pública efetua nomeações sem observância da ordem de classificação por decisão dela própria.
E
É defesa a reserva de vagas aos candidatos com deficiência.
Todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:
A
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
B
Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
C
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
D
O prazo de validade do concurso público será de até 1 ano, prorrogável duas vezes, por igual período.
Considerando os preceitos do Art. 37, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão que precede a aprovação em processo seletivo simplificado.
C
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
D
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
E
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Com base na Lei Nº 8.112/90, analise as afirmativas a seguir.
I. O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
II. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital que será publicado em um jornal diário de grande circulação.
III. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Marque a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I – II – III.
B
I – II.
C
II – III.
D
III.
E
I – III.
Assinale a alternativa correta sobre os princípios e as normas da Administração Pública, com fundamento nas disposições do direito constitucional.
A
O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, sem qualquer ressalva.
B
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
C
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos de professor, mesmo quando houver compatibilidade de horários.
D
É assegurada a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para fins de remuneração de pessoal do serviço público.
E
Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas a administração pública direta obedecerá ao princípio da impessoalidade.
B
O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos.
C
É vedado ao servidor público a Associação Sindical.
D
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
E
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Segundo a Lei nº 8.112/90, o prazo de validade do concurso público será:
A
De até 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
B
De até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
C
De até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
D
De até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado sucessivas vezes até o máximo de 4 (quatro) anos.
E
De até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais 1 (um) ano.
De acordo com o disposto na Constituição Federal da República, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
B
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável até duas vezes, por igual período.
C
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por até três vezes, por igual período.
E
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogavelmente, por igual período.
Determinado concurso, para cargo na Administração Pública Federal, teve seu resultado final divulgado. Entretanto, logo após a publicação, houve denúncia, com fortes provas a respeito do ilícito praticado, de que houve vazamento das respostas às questões, para um grupo de candidatos (todos aprovados) que pagaram pela informação. Imediatamente o presidente da banca do certame suspendeu o concurso e não homologou o resultado. Alguns candidatos, justamente os que haviam comprado as respostas, ingressaram com recurso administrativo, afirmando que uma vez publicado o resultado final do certam não haveria possibilidade de suspender o concurso, cujo resultado só poderia ser anulado em ação própria. Neste caso, é possível decidir sobre a questão proposta que:
A
Antes de suspender o concurso daria oportunidade de defesa a todos os aprovados, conforme publicação.
B
O ilícito praticado por alguns não pode ferir direito adquirido dos que foram regularmente aprovados, que deveriam ser nomeados.
C
Deve-se manter a suspensão do concurso, já que a Administração Pública tão somente está exercendo seu poder-dever de autotutela.
D
Deve-se homologar o certame, dando posse aos aprovados e, posteriormente, abrir um processo administrativo para apurar os fatos e punir os faltosos.
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao seguinte:
( ) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
( ) o prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
( ) a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V-V-V-V.
B
F-V-F-V.
C
V-V-F-V.
D
F-F-V-V.
E
V-F-V-V.
Ano:
2022
João, Pedro e Marcos prestaram concurso público no ano de 2019, organizado pelo Município de Felicidade, para o cargo de auxiliar administrativo. O edital previa a existência de cinquenta vagas para tal cargo. O concurso não teve qualquer intercorrência, foi finalizado e homologado, com a previsão de validade de dois anos. João, Pedro e Marcos foram aprovados, sendo João em 35° lugar, Pedro em 60° lugar e Marcos em 65° lugar. Nenhum deles havia sido nomeado quando a homologação do certame completou vinte meses. A respeito dessa situação e considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal no tema de repercussão geral n° 784, analise as seguintes assertivas:
I - Ao se aproximar o prazo de dois anos de validade do concurso público, ainda durante sua validade, o Município de Felicidade tem a prerrogativa de realizar a escolha entre a sua prorrogação ou a realização de novo certame.
II - Se o Município de Felicidade abrir novo concurso público para o mesmo cargo de auxiliar administrativo durante o prazo de validade do certame anterior, João, Pedro e Marcos terão o direito automático à nomeação, uma vez que foram regularmente aprovados.
III - Se o Município de Felicidade abrir novo concurso público para o mesmo cargo de auxiliar administrativo durante o prazo de validade do certame anterior, Pedro e Marcos não terão direito automático à nomeação em nenhuma hipótese por terem sido aprovados fora das vagas previstas no edital.
IV - Se o Município de Felicidade abrir novo concurso público para o mesmo cargo de auxiliar administrativo durante o prazo de validade do certame anterior e nomear Marcos antes de Pedro, este terá direito subjetivo à nomeação.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
E
Não respondida.
Com relação à Administração Pública, considere:
I. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
IV. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Em conformidade com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I e IV.
C
II, III e IV.
D
II e IV.
E
I e III.
Em relação às regras constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
B
Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 25% das vagas oferecidas no concurso público.
C
O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
D
As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
E
Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
O IFTO publicara edital de concurso público para provimento de cargos da carreira dos Técnicos Administrativos em Educação. Resta que tal edital mencionara expressamente sua validade por período de 1 ano, a contar da data da homologação do resultado do concurso sendo possível sua renovação. Utilizando os conceitos e disposições constantes na CF/88, atinentes à administração pública, indique o prazo total correto de validade do concurso em questão, caso esse seja prorrogado:
A
1 ano, pois a CF/88 determina que os prazos de validade de concursos públicos são improrrogáveis, sendo a disposição do edital nula.
B
3 anos, visto que independente do prazo de validade inicial do concurso, a CF/88 determina que toda prorrogação de edital deve acrescer um período de 2 anos à validade inicial.
C
1 ano e 6 meses, visto que a CF/88 autoriza prorrogação desde que ela corresponda exatamente a 50% da validade inicial.
D
4 anos, visto que independente do prazo de validade inicial do concurso, a CF/88 determina que toda prorrogação de edital deve acrescer um período de 3 anos à validade inicial.
E
2 anos, visto que a prorrogação deve ocorrer por igual período da validade inicial.
Ano:
2021
Banca:
Legalle Concursos
Analise as partes que seguem: Segundo a Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (1ª parte). O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (2ª parte) É incentivada ao servidor público civil a associação sindical (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
A
A 1 ª , a 2ª e a 3ª partes.
B
Somente a 1ª e a 2ª partes.
C
Somente a 1ª e a 3ª partes.
D
Somente a 3ª parte.
E
Somente a 2ª parte.
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Não é correto afirmar que o prazo de validade de um concurso público é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II. É correto afirmar que a investidura cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III. Servidor público autárquico investido em cargo publico não será afastado quando eleito para o exercício de mandato eletivo Federal.
Estão corretas as afirmações:
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Nos processos administrativos, é proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
II. O prazo de validade do concurso público no Brasil é de até doze anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Na Constituição Federal Brasileira de 1988, o Capítulo VII dispõe sobre a administração pública. Com relação ao Art. 37 desta Constituição, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por até 2 vezes, por igual período.
( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
F, V, V
C
V, F, F
D
F, V, F
De acordo com a Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, além de outros princípios, o seguinte:
A
é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
B
o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
C
somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
D
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excetuados os brasileiros naturalizados.
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