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Questões de Concurso sobre Prazo de validade dos concursos públicos
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Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período;
B
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
C
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
D
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
O prazo de validade dos concursos públicos para a investidura em cargos da Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por um período de até um ano.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao regime constitucional dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:
A
A vinculação e equiparação de quaisquer espécies remuneratórias não são vedadas, para efeito de remuneração pessoal do serviço público.
B
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo prorrogar uma única vez, por igual período.
C
Um servidor público concursado para o cargo efetivo de médico no Município de Fundão não pode, mesmo que havendo compatibilidade de horários, acumular o referido cargo em empresa de iniciativa privada.
D
A licença paternidade será concedida ao servidor público durante o período de cinco dias, a contar da data do nascimento do filho ou da adoção.
E
Ao servidor público efetivo investido em função gratificada não é devido gratificação pelo seu exercício.
Determinado município publicou o edital oficial para realização de provas e títulos para provimento de cargo efetivo e fixou o prazo de validade do concurso público para 6 (seis) meses, podendo ser prorrogável, ou não, por igual período.
A esse respeito, segundo o art. 37 da CF, Inciso III, o prazo poderá ser prorrogável
A
para 6 (seis) meses.
B
até 5 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias.
C
para 1 (um) ano.
D
para 2 (dois) anos.
E
por duas vezes, sendo a primeira de 4 (quatro) meses e a segunda de 3 (três) meses.
De acordo com o princípio constitucional da acessibilidade aos cargos públicos, é correto afirmar que
A
a investidura em cargo, cargo em comissão, emprego público ou emprego público em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
B
o prazo de validade do concurso público para investidura em função pública será de até dois anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, até o limite de cinco anos.
C
durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos poderá ser convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo ou emprego, na carreira.
D
a investidura em cargo ou emprego em comissão poderá ser autorizada em níveis não iniciais de carreira, mediante justificativa que comprove a necessidade da medida, considerando a complexidade das atribuições e a prévia experiência do candidato no Poder Público.
E
o ingresso em carreira pública será em nível inicial, mediante concurso público de provas e títulos, observando- se a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
A Prefeitura do Município X realizou um concurso público comi validade de 3 anos, sem a possibilidade de prorrogação. De acordo com a Constituição Federal de 1988, neste caso:
A
o concurso público deverá ser nulificado, por conter vício constitucional.
B
o concurso público não será nulo, pois o prazo máximo de sua validade está dentro do período de até, 4 (anos) previsto na Constituição Federal de 1988.
C
o concurso não será nulo, desde que o Município X convoque os candidatos dentro do prazo de 2 (dois) anos da sua homologação.
D
o concurso público poderá ser revogado, se não houver interesse público na sua manutenção.
E
o concurso deverá ser declarado nulo, porque é direito dos concorrentes haver pelo menos uma prorrogação.
Durante a aula de Direito Administrativo, o professor José Cláudio, ensinou aos estudantes do 4º semestre do curso de Direito da Universidade XPTO que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, durante a aula foi dito que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Após tal explicação perguntou aos alunos qual seria o prazo de validade de um concurso público. Rodrigo levantou a mão e respondeu de forma correta que:
A
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
C
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D
O prazo de validade do concurso público será de até seis anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Considerando a Constituição Federal de 1988 e as disposições nela inscritas relativamente à administração pública, é correto afirmar que
A
o prazo de validade do concurso público é improrrogável.
B
a vinculação ou a equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público é admitida.
C
o Poder Público deve realizar processo de licitação para aquisição e alienações de bens, bem como contratação de obras e serviços, salvo os casos específicos previstos em lei.
D
os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são privativos da administração pública federal, não sendo aplicáveis à administração pública estadual, municipal e distrital.
Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e também, entre outros, ao seguinte:
I.Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre as disposições constitucionais acerca da Administração Pública, leia as proposições abaixo:
I - Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III - O candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será tratado de forma equivalente aos novos concursados, não possuindo prioridade para assumir cargo ou emprego na carreira, durante o prazo previsto no edital de convocação.
IV - O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, incondicionalmente, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Apenas as proposições I e II são corretas.
B
Apenas as proposições I e IV são corretas.
C
Apenas as proposições II e III são corretas.
D
Apenas as proposições II e IV são corretas.
Sobre a validade do concurso público, assinale a alternativa correta:
A
Terá validade de até dois anos, a contar da sua homologação, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Administração.
B
Terá validade de até 18 meses, a contar da sua homologação, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Administração.
C
Terá validade de até dois anos, a contar da sua homologação, sem possibilidade de prorrogação.
D
Terá validade de três anos, a contar da data da inscrição dos candidatos.
E
Terá validade de um ano, a contar da data da realização das provas, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Administração.
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei 8.112/90 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
A
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício.
B
Não é garantido às pessoas com deficiência o direito de se inscrever em concurso público, porque as atribuições do cargo podem justificar de maneira motivada pela administração pública essa proibição.
C
Não é permitida a inscrição de estrangeiro em concurso público, uma vez que são requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a nacionalidade brasileira.
D
O concurso terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período
E
Não se admite que a posse e o exercício de um cargo público sejam feitos por procuração específica, dado o seu caráter personalíssimo.
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o prazo de validade do concurso público é de oito anos, prorrogável por até dezesseis anos.
II. O Passivo é a parte do balanço que representa as fontes ou proveniências dos valores que se acham espelhados no lucro líquido.
III. Salvo disposição legal em contrário, o recurso administrativo não tem efeito suspensivo.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Em se tratando da administração pública, consoante o estabelecido na Constituição em seu art.37, é correto afirmar que:
A
o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
o prazo de validade do concurso público será indeterminado.
C
NÃO será garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
D
a lei NÃO reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e NEM definirá os critérios de sua admissão.
E
o prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O prazo de validade de um concurso será de até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
ADM&TEC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2019
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
II. O prazo de validade do concurso público no Brasil é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O concurso público é um instrumento de recrutamento de pessoas pela Administração Pública, que presta justa homenagem aos princípios da impessoalidade e eficiência. Sobre o tema, considerando os dispositivos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
A
O prazo de validade do concurso público será, sempre, de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
C
A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, todavia, a investidura em empregos públicos não se submete à prévia aprovação em concurso, sendo necessário apenas que a contratação se dê conforme as práticas ordinárias de mercado.
D
As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração são exceções ao recrutamento por concurso público, sendo que referidos cargos em comissão podem ser criados para qualquer tipo de atribuição.
E
É possível a concessão de funções de confiança para servidores ocupantes de cargo efetivo e de cargo em comissão.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(__) - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, exceto aos estrangeiros, na forma da lei;
(__) - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
(__) - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
(__) - Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
A
V – V – V – V.
B
F – F – V – V.
C
F – V – F – F.
D
F – F – V – F.
O Poder Executivo Municipal realiza concurso público para o provimento de cargos de fiscal tributário. O concurso demora um ano para ser finalizado, com a publicação da lista de aprovados, em março de 2017. No mês de abril de 2017, quando ia ser dada posse aos novos fiscais, o Poder Executivo verifica que o limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal foi atingido, impedindo a nomeação e a posse. Paralelamente, a Municipalidade enfrenta uma redução de arrecadação de impostos em razão da grave crise econômica que aflige o país. Nesse caso, os aprovados no concurso
A
possuem direito subjetivo à nomeação, independentemente do prazo de duração da situação impeditiva de sua nomeação e posse.
B
cessada a situação impeditiva, poderão ser nomeados, desde que dentro do prazo de validade do concurso público, que é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
C
possuem direito subjetivo à nomeação, que deverá ocorrer no prazo máximo de três anos.
D
deverão ser nomeados no prazo improrrogável previsto no edital de convocação, independentemente da cessação da situação impeditiva.
E
perdem o direito à nomeação, devendo prestar novo concurso após a cessação da situação impeditiva, independentemente do prazo.
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, no que tange às normas que a administração pública direta e indireta deverá obedecer, assinale a alternativa incorreta.
A
É garantido ao servidor público civil o direito à livre-associação sindical.
B
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
C
O prazo de validade do concurso público será no mínimo de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
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