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Questões de Concurso sobre Prazo de validade dos concursos públicos
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Sobre as disposições gerais da Administração Pública, em compasso com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário. IV. Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública e autorizada a instituição de autarquia, de sociedade de economia mista e de fundação.
A
Apenas uma assertiva está correta.
B
Apenas duas assertivas estão corretas.
C
Apenas três assertivas estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Todas as assertivas estão incorretas.
Tratando-se sobre a administração pública direta ou indireta dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.
A
A lei assegura que o prazo de validade do concurso público será de até dez anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
C
A proibição de acumulação remunerada de funções e empregos públicos não se estende às sociedades que são apenas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
D
A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por servidor público que causem danos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
E
A concentração orçamentária na esfera federal é indireta e não pública.
Assinale a alternativa CORRETA. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, sendo:
A
Improrrogável.
B
Prorrogável, quantas vezes for preciso.
C
Prorrogável uma vez, por igual período.
D
Prorrogável até duas vezes, por igual período.
E
Prorrogável até quatro vezes, por igual período.
Para a Contratação de pessoal efetivo a Administração Pública deve realizar concurso público. Conforme disposto na Constituição Federal o prazo de validade do concurso será de:
A
até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
B
até dois anos, prorrogável uma vez, por até mais um ano.
C
até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D
até três anos, improrrogável.
Assinale a afirmativa correta:
A
A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, somente percebidos cumulativamente, excluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.
B
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
C
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período e durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
D
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:
A
As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se, preferencialmente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
B
Durante o prazo de validade previsto no edital de convocação, o respectivo órgão ou entidade do Poder Público não poderá lançar novos concursos para o provimento de cargos ou empregos em que ainda existam candidatos aprovados no concurso em vigor, sob pena de nulidade da respectiva atividade administrativa.
C
É vedada a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atuação na Administração Pública, ainda que para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
D
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo:
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvada as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
Avalie se são exigências que devem ser observadas pela administração pública:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por iguais períodos.
IV. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Estão corretos apenas:
A
I, II e III.
B
II e III.
C
I, II e IV.
D
II, III e IV.
E
I, III e IV.
Apolônio foi aprovado em concurso público para o provimento do cargo de auditor fiscal da receita federal, alcançando a sexta colocação na classificação geral. O edital prevê a existência de cinco vagas, a serem preenchidas ao longo do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por igual período.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
Apolônio tem direito subjetivo a ser nomeado para o cargo em questão.
B
A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da administração.
C
O prazo de validade estabelecido para o concurso viola os limites estabelecidos na Constituição da República.
D
Caso venha a ser investido no cargo, Apolônio se submeterá ao regime celetista até que se expire o prazo de validade do concurso.
De acordo com a Constituição Federal – CF/88, “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”
I - o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
III - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
IV - somente por lei específica poderá ser criada fundação e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de autarquia, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e III somente.
B
II, III e IV somente.
C
II e III somente.
D
Todas estão corretas.
No que se refere ao prazo de validade do concurso público, é correto afirmar que será de até
A
um ano, prorrogável urna vez, por igual período.
B
dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
C
três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D
dois anos podendo ser prorrogado, por igual período.
Em relação ao concurso público, NÃO é correto afirmar que:
A
A investidura em cargo de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
B
O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado até duas vezes por igual período.
C
O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no órgão oficial ou em jornal diário de grande circulação no Município.
D
Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado.
E
O edital do concurso estabelecerá os requisitos a serem satisfeitos pelos candidatos.
Com base nas disposições gerais acerca da Administração Pública, analise as seguintes assertivas:
1 - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
2 - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
3 - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, estão corretos os itens:
A
1 e 2, apenas.
B
2 e 3, apenas.
C
1, 2 e 3.
D
Nenhum.
Segundo as disposições gerais da administração pública previstos na Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para o cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. O concurso público a que se referem essas disposições tem prazo de validade de:
A
até durar o mandato do prefeito que realizar tal concurso.
B
até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
C
cinco anos, somente.
D
três anos, prorrogável por três vezes, por igual período.
E
no mínimo quatro anos e seis meses.
A validade dos concursos na Administração Pública, prevista no Art. 37 da Constituição Federal será de:
A
3 anos, prorrogável por igual período
B
Até 2 anos, prorrogável por igual período;
C
1 ano, prorrogável por igual período;
D
Máximo 5 anos.
No que se refere a servidores públicos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
A
Somente a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público.
B
A aplicação aos servidores públicos dos direitos sociais esculpidos na Constituição Federal, face à natureza social desses direitos, é restrita aos servidores contratados pelo regime celetista.
C
O limite remuneratório constitucional dos servidores públicos aplica-se somente aos investidos em cargos da administração pública direta.
D
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Assinale a alternativa correta considerando as normas da Constituição Federal sobre a Administração Publica.
A
O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de chefia e assessoramento.
C
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
D
É vedado ao servidor público civil qualquer associação sindical.
Em relação à disciplina constitucional do concurso público para ingresso de pessoal no serviço público, é correto afirmar que:
A
os cargos, empregos e funções públicas de qualquer natureza são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso aos estrangeiros, em respeito ao princípio constitucional da soberania nacional;
B
o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do presidente da banca examinadora do certame, caso tal circunstância tenha sido expressamente prevista no edital;
C
a investidura em cargo ou emprego público, efetivo ou em comissão, depende necessariamente de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei;
D
a nomeação para cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma prevista em lei, ressalvada a função de confiança, que é exercida exclusivamente por servidores não concursados;
E
durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Em relação ao concurso público usado para seleção de servidores, analise as afirmativas a seguir.
I - O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital tem direito subjetivo à nomeação.
II - As empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas para desempenhar atividades econômicas, não estão obrigadas a realizar concurso público para escolha de seus empregados.
III - A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da Administração Pública.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
A
III
B
I
C
II
D
I e II
E
II e III
Considerando o que dispõem os textos constitucionais, o prazo de validade do concurso público será de:
A
três anos
B
exatamente dois anos, improrrogáveis
C
dois anos, prorrogáveis por igual período
D
até dois anos, prorrogável por igual período
E
até dois anos, prorrogáveis tantas vezes quanto necessárias ao preenchimento de todas as vagas
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