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Questões de Concurso sobre Prazo de validade dos concursos públicos
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Considere que edital de determinado concurso público estabeleceu prazo de 1 (um) ano para a validade do certame, prorrogável por até 3 (três) vezes consecutivas, Nesse caso, é correto afirmar:
A
Não há vício no edital. A Constituição utiliza a fórmula de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois) anos, porém a Administração Pública tem discricionariedade para estabelecer o prazo e a quantidade de prorrogações, desde que não ultrapasse o limite constitucional de 4 (quatro) anos.
B
A disposição é constitucional, pois a Constituição não limita nem o prazo de validade, nem o número de prorrogações, ficando a critério da Administração definir, conforme a complexidade do cargo, a conveniência e a oportunidade.
C
A disposição é inconstitucional, pois o prazo de validade de concurso público deve ser sempre de 2 (dois) anos, prorrogável por tantas vezes quantas se fizerem necessárias, pelo mesmo período.
D
A disposição é inconstitucional, pois o prazo de validade de concurso deve ser sempre de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período.
E
A disposição é inconstitucional, pois embora seja possível fixar o prazo de 1 (um) ano para a validade de concurso público, a prorrogação somente pode ser feita uma única vez, por igual período.
Considere que Mévio foi aprovado no concurso público para o cargo efetivo de fiscal de determinada entidade da Administração Pública. Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
A
Poderá exercer função de confiança nas atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B
O prazo de validade do concurso de Mévio será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
C
Mévio não poderá ocupar cargos em comissão, uma vez que são declarados de livre nomeação e exoneração.
D
Mévio é brasileiro nato ou naturalizado, uma vez que estrangeiros não podem ocupar cargos, empregos ou funções públicas.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Monitor de Creche - 2023
Segundo o Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Esse mesmo artigo prevê ainda outros disposições legais acerca da Administração pública. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
A
A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da Lei.
B
É vedada a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; exceto aquelas voltadas à alimentação e saúde.
C
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo e pelo Poder Judiciário.
D
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assinale a alternativa correta sobre administração pública:
A
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.
B
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
C
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, improrrogável.
A Constituição Federal estabelece que
A
nutricionistas e terapeutas ocupacionais podem acumular até dois cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários.
B
o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são sempre irredutíveis.
C
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.
D
é garantido ao servidor público civil e militar o direito à greve e à livre associação sindical.
E
o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável pelo período de mais um ano.
Ano:
2023
Banca:
URI Santo Ângelo
Segundo a Constituição Federal, o prazo de concurso público corresponde corretamente à descrição da alternativa:
A
O prazo de validade do concurso será de três anos, prorrogável por igual período.
B
O prazo de validade do concurso será de apenas um ano, não sendo possível sua prorrogação.
C
O prazo de validade do concurso será de até dois anos, não sendo possível sua prorrogação.
D
O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável por igual período.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. Sobre o referido prazo de validade, assinale a alternativa CORRETA.
A
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
C
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D
O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.
E
O prazo de validade do concurso público será de até sete anos, sem prorrogação.
O concurso público é uma forma democrática e transparente de selecionar pessoas para trabalhar no serviço público, seguindo seus princípios que o regem. Nesse sentido, em conformidade com a Lei nº 8.112 de 1990, é CORRETO afirmar que o concurso público terá validade de até:
A
1 (um) ano, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.
B
2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por um ano.
C
1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
D
2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
E
2 (dois) anos, não podendo ser prorrogado.
Com base nas normas da CF acerca dos servidores públicos e de aspectos a eles relacionados, assinale a opção correta.
A
Em regra, é inadmitida a acumulação de cargos e empregos públicos.
B
Cada estado-membro e cada município, devido a sua autonomia, decidem livremente, em lei, o regime jurídico de seus servidores públicos.
C
O prazo de validade dos concursos públicos é, em regra, de quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D
Todo agente público é contratado por prazo indeterminado, não sendo admitidos no serviço público vínculos profissionais de caráter temporário.
E
Eventuais acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
No que se refere à administração pública, assinale a opção correta com base no texto constitucional.
A
Cargos, empregos ou funções públicas são acessíveis aos brasileiros, porém vedados aos estrangeiros.
B
O direito de associação sindical é vedado aos servidores públicos.
C
O prazo de validade de concurso público será de até dois anos, sendo permitida a prorrogação uma única vez e por igual período.
D
Servidor público eleito para o cargo de vereador será necessariamente afastado de suas funções pelo período que durar o mandato eletivo.
E
No serviço público, não é admitida a contratação temporária, exceto pelas empresas públicas, submetidas ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Leia as asserções seguintes, assinale a alternativa que vai ao encontro dos aspectos pertinentes ao estágio probatório.
A
Estágio probatório é um período de avaliação do candidato recém aprovado em concurso público, equivale aos três meses de experiência dos funcionários de entidades privadas.
B
Após o estágio probatório, se aprovado, o profissional passa a ter um adicional no seu salário.
C
O estágio probatório tem a duração de 2 anos após iniciar as atividades na administração pública.
D
Ao final do estágio probatório, o servidor poderá ser exonerado, caso os requisitos satisfatórios não tenham sido cumpridos.
E
Os servidores públicos, em estágio probatório, não têm direito a aderirem aos movimentos de greve, por ainda não terem sua estabilidade assegurada por lei.
A previsão constitucional que determina a necessidade de aprovação prévia em concurso para a investidura em cargo ou emprego público tem por escopo concretizar os princípios norteadores da administração pública. Sem embargo, o concurso público observa um prazo de validade que:
A
é improrrogável
B
é prorrogável por uma vez, por até dois anos
C
tem duração de até três anos, impreterivelmente
D
visa a garantir a nomeação de todos os candidatos aprovados
E
visa a garantir a designação para cargo de livre nomeação e exoneração
Na égide do concurso público elencado na nossa Carta Magna, seu prazo de validade será:
A
de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
B
de até um ano, improrrogável.
C
de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D
de até dois anos, improrrogável.
E
de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
O Capítulo VII da Constituição Federal de 1988 apresenta as disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública. À luz desse Capítulo do texto constitucional vigente, julgue as assertivas abaixo:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros.
II. A investidura em cargo ou emprego público sempre depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
III. O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
IV. É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.
Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I e IV.
E
Todas estão incorretas.
De acordo com a Constituição Federal, a administração pública deve observar aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e ao seguinte:
A
o prazo de validade do concurso público poderá ser de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excluídos os estrangeiros.
C
a lei não poderá reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
D
é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
E
as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Além disso, a administração pública direta e indireta deverá observar a seguinte norma:
A
Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedada a participação de estrangeiros.
B
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
C
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
D
O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez por igual período.
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, devendo observar, também, que
A
o prazo de validade dos concursos públicos será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, e, caso essa regra não seja atendida, será promovida a punição da autoridade responsável, mas o ato praticado continuará válido.
B
o servidor público civil que se filiar a sindicato não poderá assumir cargo em comissão, devendo permanecer em seu cargo efetivo enquanto durar a filiação.
C
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário devem ser equivalentes e não poderão exceder a 20% dos pagos pelo Poder Executivo.
D
a investidura em cargo público, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão, depende de aprovação prévia em concurso público, e a inobservância dessa regra implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
Flávio foi nomeado para ocupar cargo público estadual, mas não tomou posse no prazo legalmente previsto. Meses depois, ainda no prazo de validade do concurso público, esgotou-se a lista de nomeação dos candidatos subsequentes, daí Flávio, como único não empossado, requereu o reaproveitamento nesse cargo público. Nesse caso, é possível afirmar que
A
Flávio deve ser reintegrado pela Administração Pública.
B
Flávio deve ser reconduzido pela Administração Pública.
C
Flávio pode ser nomeado novamente e depois empossado no cargo público.
D
Flávio precisa ser novamente nomeado e depois reaproveitado no cargo público.
E
Flávio não pode ser nomeado pela segunda vez em decorrência desse concurso público, ainda que existam cargos vagos.
Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, cuja não observância implicará na nulidade do ato e crime de responsabilidade da autoridade responsável, nos termos da lei.
B
Deve-se franquear acesso dos usuários a registros administrativos e informações sobre atos de governo, ressalvados aqueles cujo sigilo seja comprovadamente imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
C
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que particulares causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
D
Os atos de improbidade administrativa resultam na suspensão da função pública, pelo tempo que perdurar a aplicação da sanção.
E
A avaliação periódica do servidor público, a ser realizada semestralmente, pode resultar na representação contra o exercício negligente de cargo, emprego ou função na administração pública.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece expressamente que:
A
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
B
É garantido ao servidor público civil o direito à associação sindical desde que haja autorização da chefia imediata.
C
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidades permanentes de interesse público.
D
O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
E
Não haverá prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente público que causem prejuízos ao erário.
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