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Questões de Concurso sobre Princípio da Moralidade
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Sobre princípios expressos da Administração Pública, princípio da ______ dispõe a conduta do administrador, pois deverá seguir de forma ética e profissional.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
legalidade
B
moralidade
C
publicidade
D
eficiência
E
impessoalidade
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
(Decreto 1.171/94).
Vários são os princípios positivados na Constituição, e nas normas infraconstitucionais, que visam proteger a coisa pública, dentre eles o da moralidade. Com base nessas informações, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA:
A
A prática de ato administrativo com finalidade diversa do interesse público não viola a moralidade administrativa.
B
O dever de manter sigilo sobre as informações que não ameacem a segurança nacional decorre da moralidade administrativa.
C
A vedação ao nepotismo decorre do princípio da moralidade administrativa.
D
Agir com rapidez e precisão, racionalizado o uso dos recursos para obter os melhores resultados com o menor desperdício, é uma definição para o princípio da moralidade administrativa.
E
A pessoalidade que sempre deve nortear a atuação dos servidores públicos, advém da moralidade administrativa.
A Administração Pública indireta, da qual fazem parte as autarquias, como é o caso do CORE-PE, está sujeita a certos princípios estabelecidos de forma expressa no texto Constitucional. Notadamente, os princípios indicados no Art. 37 – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A obediência às normas legais, no intuito de tratar os usuários do serviço público sem distinção, retrata dois princípios; assinale-os.
A
Eficiência e moralidade.
B
Legalidade e publicidade.
C
Impessoalidade e legalidade.
D
Moralidade e impessoalidade.
Dentre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta aquele que tem relação com o consumo adequado dos insumos utilizados em um processo.
A
Legalidade
B
Impessoalidade
C
Moralidade
D
Eficiência
E
Publicidade
Determinado município aprova uma lei na qual atribui a concessão de vantagem pecuniária genérica a servidor público, pelo mero desempenho das atribuições legais. Essa concessão de vantagem, sob a ótica dos princípios administrativos, viola precipuamente o princípio da
A
legalidade.
B
impessoalidade.
C
eficiência.
D
moralidade.
A Constituição da República de 1988 (considerando as modificações feitas pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998), estabeleceu, para a Administração Pública, cinco princípios a serem observados no âmbito das três esferas de governo. O princípio da ________________ pode ser percebido no comportamento do bom administrador que, diante das alternativas possíveis, opta por aquela que resulta em maior ganho coletivo. É característica, portanto, dos atos praticados com legitimidade, representando o interesse público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Legalidade
B
Impessoalidade
C
Moralidade
D
Publicidade
E
Eficiência
Com relação aos princípios administrativos, é correto afirmar que
A
o princípio da moralidade envolve a construção de teses e interpretações para subsidiar decisões administrativas.
B
o princípio da efetividade objetiva proporcionar acesso à informação e dados sobre determinada atividade estatal.
C
o princípio da impessoalidade permite a flexibilização na contratação de pessoal, a critério do gestor público.
D
o princípio da legalidade objetiva conduzir a ação estatal, o que inclui normas e regulamentos.
E
o princípio da publicidade objetiva garantir o devido processo administrativo para apurar eventuais condutas dos servidores públicos.
Princípio voltado à Administração Pública, segundo o qual há vedação de que sanções e restrições superem a dimensão estritamente pessoal do infrator e atinjam pessoas que não tenham sido as causadoras do ato ilícito. Trata-se do princípio da:
A
Intranscendência subjetiva.
B
Moralidade.
C
Indisponibilidade do interesse público.
D
Legalidade.
E
Supremacia do interesse público.
O prefeito de determinado município deseja instituir escola integral que receberá o nome de seu pai, professor já falecido, cujo sobrenome conhecido causou celeuma no município.
Considerando o caso, é correto afirmar que há violação do princípio da
A
moralidade, pois há evidente promoção política, ainda que se trate de pessoa falecida.
B
eficiência, uma vez que ele poderia ter consultado a comunidade para decidir a respeito do nome.
C
legalidade, pois necessária lei autorizativa específica para esse propósito.
D
impessoalidade, haja vista que as escolas devem receber nomes abstratos, não ligados a pessoas, mas sim a fatos históricos e literários.
E
publicidade, considerando que deveria ter sido divulgada consulta pública sobre o nome da escola.
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Analise as afirmativas abaixo:
I. Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
II. Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
III. Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
IV. Retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
V. Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
VI. Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
São considerados deveres fundamentais do servidor público comprometido com a ética, apenas as afirmativas:
A
IV, V e VI.
B
II, III e VI.
C
I, IV e V.
D
I, II, III e VI.
Leia.
“Princípio que garante a transparência na administração pública. Nós vivemos em um Estado Democrático de Direito, ou seja, o poder pertence ao povo, assim não deve ocorrer qualquer tipo de ocultamento de informações por parte do poder público. É dever de todos os órgãos e instituições públicas disponibilizarem dados e informações a fim de honrar a prestação de contas para a sociedade. O sigilo é exceção para casos de segurança nacional ou outros motivos previstos em lei.
Nesse sentido, a Lei nº 12.527 de 2011 – a Lei de Acesso à Informação – veio para contemplar e regulamentar o direito de acesso à informação por parte de todos os cidadãos e cidadãs.”
O texto se refere ao princípio da:
A
legalidade.
B
moralidade.
C
impessoalidade.
D
publicidade.
E
eficiência.
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. O servidor que trabalha em harmonia, respeitando os seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é uma grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. Descreve corretamente a relação entre a ética do servidor público e sua atividade na Administração Pública de acordo com o texto apresentado:
A
A atividade pública do servidor não contribui para o crescimento e engrandecimento da Nação.
B
A ética do servidor público é limitada à distinção entre o bem e o mal, sem considerar o bem comum.
C
O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade é essencial para a consolidação da moralidade do ato administrativo.
D
O servidor público que trabalha em harmonia não precisa se preocupar em respeitar seus colegas ou concidadãos.
Os princípios administrativos são os valores, as diretrizes, os mandamentos mais gerais que orientam a elaboração das leis administrativas, direcionam a atuação da Administração Pública e condicionam a validade de todos os atos administrativos.
O Princípio da ______________ é expresso, ou seja, está previsto taxativamente em uma norma jurídica de caráter geral e afirma que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Dessa forma, para os administrados, tudo o que não for proibido será permitido.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
Legalidade
B
Moralidade
C
Imutabilidade
D
Imparcialidade
E
Obrigatoriedade
Acerca do princípio da moralidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Para atuar em consonância com a moral administrativa, basta ao agente público cumprir formalmente a lei, aplicá-la em sua mera literalidade.
( ) A moralidade administrativa foi erigida ao texto da própria Constituição Federal, sendo considerada, portanto, preceito jurídico.
( ) A moralidade administrativa não depende das convicções ou concepções pessoais (subjetivas) do agente público. Sua noção é formada a partir do conjunto de princípios e regras do ordenamento jurídico.
A
E - C - C.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
C - C - E.
E
E - E - E.
Leia com atenção o texto a seguir.
“Obedecendo a esse princípio, o administrador, além de seguir o que a lei determina, deve pautar sua conduta em fazer o que for melhor e mais útil ao interesse público. Ele deve separar, além do bem do mal, legal do ilegal, justo do injusto, conveniente do inconveniente, também o honesto do desonesto”.
O texto descrito no enunciado representa qual dos princípios do direito administrativo?
A
Moralidade.
B
Impessoalidade.
C
Publicidade.
D
Hierarquia.
E
Viabilidade.
Assinale a opção correta à luz dos princípios da administração pública.
A
Na concretização do princípio da publicidade, a chamada transparência passiva consiste na atividade da administração pública de deixar informações à disposição dos cidadãos potencialmente interessados, em páginas da Internet.
B
A inobservância do princípio da moralidade acarreta invalidade jurídica de ato administrativo.
C
Em virtude do princípio da isonomia, sempre que constatar diferença de tratamento entre os administrados, a administração pública deverá adotar as providências necessárias para suprimi-la, de ofício ou por provocação do interessado.
D
Na atividade administrativa, quando há incidência do princípio da legalidade, afasta-se a discricionariedade da autoridade pública.
Xavier é prefeito de uma determinada cidade e nomeou seu filho Josanilton, médico veterinário, como chefe da coletoria de tributos. O Ministério Público (MP) questionou a nomeação, por ferir o princípio da
A
segurança jurídica.
B
publicidade.
C
moralidade.
D
continuidade.
Um governador pode nomear seu irmão como secretário de transportes de determinado estado sem que tal ato represente violação à Constituição Federal ou infração ao princípio da moralidade, visto que se trata de cargo de natureza política.
C
Certo
E
Errado
Analise o texto abaixo considerando os atos administrativos e os princípios da Administração Pública.
Embora não se identifique com a legalidade, a...............................administrativa produz efeitos jurídicos, porque acarreta a......................do ato, que pode ser decretada pela própria Administração ou pelo Poder........................ .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
publicidade • invalidade • Judiciário
B
publicidade • invalidade • Legislativo
C
imoralidade • revogação • Legislativo
D
imoralidade • revogação • Judiciário
E
imoralidade • invalidade • Judiciário
Estabelece a Constituição que a Administração Pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e __________.
Assinale a opção que corretamente preenche a lacuna no excerto:
A
eficiência
B
eficácia
C
isonomia
D
competência
E
resiliência
Gerar simulado