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Questões de Concurso sobre Princípio da Moralidade
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Assinale a opção correta em relação aos princípios da administração pública.
A
O princípio implícito da supremacia do interesse público deve ser levado em conta na atividade jurisdicional.
B
O princípio da legalidade tem a mesma extensão e o mesmo sentido para a administração pública que tem para as pessoas físicas e jurídicas em geral.
C
Por interpretação sistemática dos princípios da legalidade e da moralidade, toda conduta autorizada por lei é considerada, por isso mesmo, compatível com a moralidade.
D
Embora regimes de transição sejam desejáveis quando a administração modifica suas interpretações, eles não são legalmente exigidos, por força do princípio da segurança jurídica.
E
Em virtude do princípio da continuidade do serviço público, a prestação de um serviço público não pode ser validamente interrompida em hipótese alguma.
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio da administração pública que consiste no afastamento de ato subjetivo na conduta a ser adotada pelo agente público para o atingir o interesse público.
A
legalidade
B
moralidade
C
publicidade
D
razoabilidade
E
impessoalidade
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio da Administração Pública que, juntamente com o de controle da Administração pelo Poder Judiciário, nasceu com o Estado de Direito e constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais.
A
Finalidade
B
Legalidade
C
Moralidade
D
Publicidade
E
Segurança jurídica
O nepotismo constitui vício que viola diretamente os princípios da moralidade e da impessoalidade na gestão da coisa pública, enquadrando-se na modalidade ampla de corrupção.
C
Certo
E
Errado
O regime jurídico-administrativo é composto por determinados princípios, cuja função primordial é orientar a compreensão e a aplicação do Direito Administrativo. Sobre os princípios constitucionais e legais expressos, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Moralidade
2. Motivação
3. Impessoalidade
4. Proporcionalidade
( ) É o princípio que impõe à Administração Pública o dever de justificar seus atos, declinando seus fundamentos de fato e de direito.
( ) É uma faceta do princípio da razoabilidade, segundo o qual as competências administrativas devem ser exercidas na extensão e intensidade necessárias ao cumprimento da finalidade pública a que estão atreladas.
( ) É o princípio que impõe aos agentes públicos o dever de atuar em conformidade com princípios éticos, para que a atuação da administração seja orientada pela probidade e boa-fé.
( ) É o princípio que visa garantir que a atuação administrativa seja pautada no tratamento isonômico dos administrados, sem discriminações ou favoritismos.
Marque a sequência correta.
A
2, 4, 1, 3
B
3, 4, 2, 1
C
4, 3, 2, 1
D
4, 3, 1, 2
E
2, 4, 3, 1
Tudo que é esperado da Administração Pública, consequentemente é esperado dos seus servidores, por ser um agente que representa o Estado, seguindo leis constitucionais. O servidor público, em qualquer nível hierárquico, não age em nome próprio, mas em nome do poder público. O autor de todos os atos públicos é sempre o Estado, por intermédio dos cargos que compõem a Administração Pública. Assim instruídos pela Constituição Federal, o servidor público segue alguns princípios, qual princípio o texto acima se refere da constituição?
A
Princípio da moralidade.
B
Princípio da legalidade.
C
Princípio da impessoalidade.
D
Princípio da eficiência.
É princípio da administração pública brasileira, expresso no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira:
A
Ilegalidade.
B
Irracionalidade.
C
Impessoalidade.
D
Imoralidade.
E
Idoneidade.
Cada ramo do Direito possui um arcabouço principiológico próprio, o qual é essencial para a compreensão do sistema jurídico em formação. O Direito Administrativo, por exemplo, possui uma série de princípios que são responsáveis por delimitar o campo de atuação da Administração Pública e sua relação com os administrados. Considerando os princípios do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.
A
Os princípios expressos do Direito Administrativo são: legalidade, indisponibilidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B
O Princípio da Supremacia do Interesse Público traz uma série de limitações à atuação da Administração Pública, a fim de proteger o próprio interesse público e direitos fundamentais.
C
O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa tem aplicabilidade para a Administração Pública apenas diante de demandas levadas ao Judiciário, vez que no âmbito administrativo prevalece o Princípio da Supremacia do Interesse Público.
D
O Princípio da Legalidade é aplicável à administração pública direta, contudo, não alcança a administração pública indireta, em razão da prevalência do regime jurídico de direito privado quanto à maioria das pessoas jurídicas que a compõem.
E
Os Princípios da Impessoalidade e Moralidade têm uma fundamentação ético-administrativa e buscam inibir a prática de atos de promoção pessoal e improbidade administrativa.
O princípio administrativo que indica a necessidade de os agentes públicos agirem honestamente, em conformidade com padrões éticos, de boa-fé e lealdade, é o da
A
impessoalidade.
B
supremacia do interesse público.
C
eficiência.
D
publicidade.
E
moralidade.
Considerando a Administração Pública, suas atividades e seus princípios, assinale a alternativa correta.
A
A Administração Pública, em sentido formal, diz respeito à atividade desenvolvida pelas pessoas jurídicas de direito público na consecução do interesse público.
B
O princípio da legalidade constitui um princípio da Administração Pública que se sobrepõe aos demais princípios e incide exclusivamente nos atos do Poder Executivo, quando no desempenho de suas funções administrativas.
C
O princípio da moralidade constitui um princípio implícito no bojo da CF e decorre do princípio da legalidade e isonomia, devendo sua aplicação ser observada quando inexistir disposição específica.
D
Em sentido objetivo, a Administração Pública refere-se à atividade administrativa.
E
O princípio da isonomia impede que a Administração Pública atue de modo a assegurar a igualdade material entre os cidadãos.
A prática do nepotismo é uma decorrência do princípio da moralidade administrativa.
C
Certo
E
Errado
Dos princípios da Administração Pública o da ___________ obriga os agentes públicos a atuarem em conformidade com os princípios éticos. Todo comportamento que vise confundir e/ou prejudicar o exercício dos direitos por parte da sociedade será penalizado pelo descumprimento do princípio em questão.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
A
Legalidade.
B
Impessoalidade.
C
Moralidade.
D
Eficiência.
E
Publicidade.
Observe a imagem abaixo:
Fonte: https://www.clp.org.br/limpe-os-5-principiosda-administracao-publica-mlg2/
Respectivamente, da esquerda para direita de quem lê, os princípios da administração pública apresentados nos quadros são:
A
Impessoalidade / Moralidade.
B
Legalidade / Impessoalidade.
C
Eficiência / Legalidade.
D
Moralidade / Publicidade.
E
Publicidade / Eficiência.
A ampla divulgação dos atos praticados pela administração para dar transparência na atuação administrativa, como requisito de eficácia, é característica do princípio da:
A
legalidade
B
moralidade
C
publicidade
D
impessoalidade
A expressão, “nem tudo que é legal é honesto”, faz referência ao princípio do direito administrativo, chamado de:
A
Eficiência.
B
Moralidade.
C
Impessoalidade.
D
Publicidade.
E
Hierarquia.
Assinale a alternativa INCORRETA. São princípios da administração pública:
A
Publicidade.
B
Legalidade.
C
Moralidade.
D
Lealdade.
E
Impessoalidade.
O princípio básico que determina que a atuação da Administração Pública, tanto seus órgãos, quanto seus agentes, deve ser dentro dos parâmetros definidos em lei, sendo vedada sua atuação sem prévia e expressa permissão legislativa, chama-se:
A
Efetividade.
B
Moralidade.
C
Legalidade.
D
Publicidade.
E
Eficiência.
Um profissional experiente no setor privado foi contratado para assessorar o prefeito de um município. De acordo com seu currículo, trata-se de um profissional eficaz e com excelentes realizações. Contudo, ao iniciar suas atividades no setor público, ele notou que não bastava apenas alcançar os resultados, era necesário a combinação entre “um resultado positivo, com atendimento satisfatório, a um custo compatível e num tempo razoável”. Ou seja, esse profissional deve seguir o princípio constitucional denominado como:
A
moralidade.
B
efetividade.
C
eficiência.
D
eficácia.
E
legalidade.
São dois princípios constitucionais que regem a Administração Pública:
A
Legalidade e razoabilidade.
B
Razoabilidade e impessoalidade.
C
Moralidade e motivação.
D
Motivação e legalidade.
E
Impessoalidade e moralidade.
A lentidão, a omissão, o desperdício de recursos públicos e a falta de planejamento são atitudes que contrariam o Princípio da Administração Pública referente à
A
Legalidade.
B
Moralidade.
C
Eficiência.
D
Publicidade.
E
Impessoalidade.
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