Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Vedações e diretrizes das PPP
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
64
questões
encontradas
20
Mais recentes
Supondo-se que o Municipio esteja considerando adotar parceria público-privada, nos moldes disciplinados pela Lei federal no 11.078/2004, como altemativa mais adequada para a construção, manutenção e gestão de escolas da rede municipal, caberá ao mesmo considerar que
A
não será juridicamente viável a adoção da modalidade concessão patrocinada, eis que esta pressupõe a cobrança de tarifa dos usuários.
B
o pagamento ao parceiro privado somente poderá ocorrer mediante aporte de recursos, vedado o pagamento de contraprestação pecuniária pelo parceiro público.
C
é possível o pagamento antecipadamente à fruição de parcelas do objeto, desde que mediante garantia de execução contratual prestada pelo parceiro privado.
D
somente será juridicamente viável a adoção da modalidade concessão administraliva, se a receita obtida pelo parceiro privado for igual ou superior ao montante total de recursos públicos aporiados na parceria.
E
se afigura possível, em tese, a adoção das modalidades concessão administrativa ou concessão patrocinada, devendo o pagamento da contraprestação pecuniária, em ambos os casos, ocorrer de forma coordenada com o cronograma de execução dos investimentos.
Em relação às Parcerias Público Privadas, assinale a alternativa que indica características obrigatórias, conforme prevê a Lei nº 11.079/2004.
A
Contrato no valor superior a 10M de reais.
B
Contrato no valor inferior a 15M de reais.
C
Período de prestação do serviço seja de no mínimo 5 anos.
D
Período de prestação do serviço seja no máximo 5 anos.
E
Tenha previsto em contrato um objeto amplo afim de que vários serviços possam ser enquadrados, diminuindo a burocracia e unificando os gastos.
Considerando que a parceria público-privada trata-se do contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa e, ainda, observando a Lei nº 11.079/2004, analise as afirmativas a seguir.
I. Eficiência no cumprimento das missões dos empresários no emprego dos recursos da sociedade.
II. Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
III. Absorção do risco pelo investidor privado.
IV. Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
São diretrizes que deverão ser observadas na consolidação dessa contratação apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
II e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, é vedada a celebração de contrato de parceria pública-privada quando
A
envolver tarifa cobrada dos usuários.
B
o valor do contrato for inferior a R$ 10.000.000.
C
o período de prestação do serviço for superior a 5 anos.
D
a administração pública for a usuária direta, ainda que envolva execução de obra.
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são modalidades de contratos de concessão entre o poder público e a iniciativa privada, a fim de prover a execução ou gestão de obras e serviços de interesse da população nos setores de telecomunicações, energia e inovação, transporte, educação, saneamento, dentre outros. Neste tipo de contratação, a empresa ficará responsável por investir, financiar e explorar o serviço. Sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), é correto afirmar que:
A
A contratação de parceria público‐privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
B
A vigência contratual deverá ser superior a trinta e cinco anos para ser compatível com a amortização dos investimentos realizados.
C
A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público‐privada poderá ser realizada mediante cessão de créditos tributários.
D
São diretrizes que deverão ser observadas na consolidação de tal forma de contratação: a eficiência no cumprimento das missões dos empresários no emprego dos recursos da sociedade e o respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços oferecidos.
Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:
1. sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
2. transparência dos procedimentos e das decisões.
3. respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
4. indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
A União Federal, visando à implementação de grandes investimentos na área de infraestrutura no Norte do país, realiza estudos embrionários para a execução dos projetos. No contexto das parcerias público-privadas, as peculiaridades envoltas às sociedades de propósito específico chamam a atenção dos gestores federais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que
A
é vedado à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico, salvo em caso de eventual aquisição da maioria do capital votante da entidade por instituição financeira controlada pelo Poder Público, em caso de inadimplemento de contratos de financiamento.
B
a sociedade de propósito específico deverá obedecer a regras de governança corporativa e adotar contabilidade, demonstrações financeiras e mecanismos de compliance padronizadas em âmbito internacional.
C
após a celebração do contrato, mas antes do início da sua execução, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
D
a sociedade de propósito específico assumirá a forma de companhia fechada, proscrevendo-se a negociação de valores mobiliários no mercado.
E
a transferência do controle da sociedade de propósito específico prescinde da autorização expressa da Administração Pública.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado da União - 2023
Em relação a contratos de parceria público-privada, é correto afirmar que o prazo de vigência contratual, compatível com a amortização de investimentos realizados, será
A
de, no máximo, vinte anos, improrrogável.
B
não inferior a cinco anos, nem superior a trinta e cinco anos, incluindo-se eventual prorrogação.
C
de, no máximo, cinco anos, prorrogável por igual período.
D
não inferior a cinco anos, nem superior a trinta anos, incluída eventual prorrogação.
E
de, no máximo, dez anos, prorrogável por igual período.
Os contratos de parcerias público-privadas têm por finalidade incentivar o investimento privado no setor público, por meio da repartição de riscos entre o Estado e o investidor particular. Nesse sentido, assinale a alternativa correta a respeito do tema.
A
O contrato de parceria público-privada, diante de suas características, pode trazer como objeto exclusivo a execução de obras.
B
Existem duas modalidades de parcerias público-privadas previstas na legislação. No caso de se tratar de concessão patrocinada, o principal usuário é a Administração, e não há a necessidade de contraprestação do parceiro público ao parceiro privado.
C
A sociedade de propósito específico prevista na lei não pode adotar a forma de companhia aberta.
D
A legislação proíbe que a Administração Pública detenha a maioria do capital votante da sociedade de propósito específico.
E
Na presente espécie de contrato, o risco é exclusivo do particular que irá se valer das tarifas pagas pelos usuários.
Com relação às parcerias público-privadas, reguladas pela Lei nº 11.079/2004, analise as afirmativas a seguir.
I. Serão vedadas em contratos com valores inferiores a 10 milhões de reais
II. Poderão ser na modalidade patrocinada, na qual terá a Administração Pública como usuária direta ou indireta.
III. Serão precedidas apenas por licitação na modalidade concorrência.
Está correto o quem se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I e III, apenas.
Analise o trecho abaixo extraído do livro Parcerias Público-Privadas: uma estratégia governamental.
“Parcerias Público-Privadas não são sinônimo de ......................., como identificado em alguns discursos políticos ou matérias jornalísticas, afinal os ativos concedidos retornam ao controle .................... no final do período contratual, não havendo, portanto, alienação do patrimônio estatal.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
privatização • estatal
B
estatização • privado
C
terceirização • privado
D
internacionalização • privado
E
nacionalização • internacional
De acordo com a Lei nº 11.079/04, assinale a opção que indica um possível contrato de Parceria Público-Privada para prestação de serviços.
A
Contrato de R$ 5.000.000, com prazo de 5 anos.
B
Contrato de R$ 12.000.000, com prazo de 10 anos.
C
Contrato de R$ 15.000.000, com prazo de 3 anos.
D
Contrato de R$ 20.000.000, com prazo de 4 anos.
E
Contrato de R$ 30.000.000, com prazo de 2 anos.
Nos termos da Lei nº 11.079/2004, o prazo de vigência do contrato, no modelo parceria públicoprivada, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não será inferior a:
A
dois anos
B
três anos
C
quatro anos
D
cinco anos
De acordo com a Lei nº 11.079/04, “parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”. Acerca das parcerias público-privadas, é INCORRETO afirmar que:
A
É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
B
As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante vinculação de receitas.
C
A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por ordem bancária ou cessão de créditos não tributários, dentre outros meios indicados na Lei.
D
As cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.
A Lei nº 11.079/2004 estabelece normas gerais para a licitação e contratação de parcerias público-privadas, considerando as seguintes diretrizes:
I. O prazo de vigência do contrato não poderá ser inferior a cinco anos, incluindo eventual prorrogação.
II. Transparência dos procedimentos e das decisões.
III. Repartição objetiva de risco entre as partes.
IV. Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas I, II e IV.
E
Apenas II, III e IV.
A Lei nº 11.079/2004 prevê que parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
De acordo com a mencionada lei, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:
A
cujo valor do contrato seja superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
B
cujo valor do contrato seja inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
C
cujo período de prestação do serviço seja inferior a 10 (dez) anos;
D
em que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens;
E
que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Quanto às Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A concessão administrativa é apenas uma forma avançada de financiamento de obras públicas.
II. Dentre os riscos passíveis de repartição entre as partes nas parcerias público-privadas estão o caso fortuito, o fato do príncipe e a álea extraordinária.
III. As concessões administrativas e patrocinadas podem envolver, simultaneamente, a delegação do exercício do poder de polícia, desde que de titularidade do poder concedente.
IV. A aplicação das cláusulas de atualização de valores, baseadas em índices e fórmulas matemáticas, depende da aprovação do poder concedente.
A
Apenas II está correta.
B
Apenas I e II estão corretas
C
Apenas II e IV estão corretas.
D
Apenas III e IV estão corretas.
E
Todas estão incorretas.
Conforme Athayde, Gusmão e Silva (2006), as Parcerias Público-Privadas (PPP) funcionam como alternativas para a execução de projetos e implantação de serviços públicos nas esferas federal, estadual e municipal.
Sobre as parcerias público-privadas, tomando como referência as contribuições dos autores referidos, analise as afirmativas a seguir.
I. Apesar de estudos realizados em momentos históricos mais antigos, esse tipo de iniciativa é recente no Brasil e procura articular o setor público e privado para a consecução de empreendimentos públicos.
II. Na PPP, há um compartilhamento dos riscos entre os parceiros, ocorrendo a remuneração do concessionário conforme a performance no contrato, no prazo de vigência do contrato e na constituição de garantias que assegurem o pagamento pelo serviço prestado.
III. Conforme as leis criadas no Brasil, os contratos de PPP podem ser dar de duas formas: “concessão patrocinada” e “concessão administrativa”.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
A licitação e contratação de serviços por parte da administração pública por meio de participação pública privada (PPP) aplica-se aos/às:
I - Órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo.
II - Órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Judiciário.
III - Fundos especiais e autarquias.
IV - Fundações públicas e empresas públicas.
V - Sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Estão corretas:
A
I, II, III, IV e V.
B
somente I, II, III e IV.
C
somente II, III e IV.
D
somente I, III, IV e V.
E
somente II, III, IV e V.
Ano:
2020
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Auditor Fiscal da Receita Municipal - 2020
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:
I. Cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
II. Cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.
III. Ou que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.
Gerar simulado