Questões de Concurso sobre Adimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

será necessariamente verbal, se o contrato não tiver sido celebrado por instrumento escrito.

não poderá ser dada por instrumento particular, se a dívida originar-se de contrato celebrado por instrumento público ou se for garantida por hipoteca.

sempre poderá ser dada por instrumento particular, mesmo que o contrato respectivo tenha sido celebrado por instrumento público e a dívida esteja garantida por hipoteca.

será dada necessariamente por instrumento público, se se tratar de dívida garantida por hipoteca, ainda que o contrato respectivo tenha sido celebrado por instrumento particular.

será dada, necessariamente, por instrumento particular se o contrato também tiver sido celebrado por instrumento particular e, necessariamente, por instrumento público, se o contrato também tiver sido celebrado por instrumento público.

Se o novo devedor for insolvente, o credor que o aceitou pode ajuizar ação regressiva contra o primeiro, se houve má-fé deste na substituição.

A novação extingue, em todos os casos, os acessórios e garantias da dívida.

A novação por substituição do devedor depende do consentimento deste.

Permanece a obrigação do fiador, ainda que a novação feita com o devedor principal tenha ocorrido sem o consentimento daquele.

As obrigações anuláveis não podem ser objeto de novação.

O fiador não pode compensar seu débito com o débito que o credor tem para com o afiançado.

A dívida oriunda de comodato não admite compensação.

Se o credor for evicto na coisa recebida em dação em pagamento, restabelece-se a obrigação original, ficando sem efeito a quitação.

A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

Havendo dois débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, o devedor pode imputar pagamento parcial de um deles, independentemente de convenção.

A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto.

Podendo o terceiro não interessado pagar débito em nome do devedor, pode ele também compensar o débito alheio com aquilo que o credor lhe dever.

Havendo recusa do credor em receber o pagamento, o depósito da coisa devida é suficiente para elidir a mora.

O usufrutuário cujo direito real tenha sido registrado após a hipoteca do imóvel pode remir a hipoteca sub-rogando-se no direito do credor.

ocorre o pagamento parcial da dívida, em termos de compensação.

o credor consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

o credor for evicto da coisa recebida em pagamento.

o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

o terceiro não interessado, que paga a divida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.

o pagamento feito de boa fé ao credor putativo não é válido, ainda que provado depois que não era credor.

é ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

o pagamento reiteradamente feito em outro local não faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, é impossível a presunção do pagamento destes.

Se "A", ao adquirir imóvel gravado com hipoteca, paga o débito hipotecário ao Banco "X", com o intuito de desonerar o imóvel adquirido do gravame, este sub-roga-se na condição de credor, em relação ao devedor hipotecário "B".

Pelo instituto da imputação em pagamento, sendo "C" devedor de dois débitos de mesma natureza em relação a "D", sendo um líquido e vencido e um ilíquido e não vencido, lhe é facultado indicar a qual destes oferece pagamento.

Se, na dação em pagamento, "E", credor, toma-se evicto da coisa recebida em pagamento, restabelece-se a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, inclusive em relação aos direitos de "F", terceiro coobrigado.

Na novação, "G", o credor, em qualquer caso, tem ação regressiva contra "H", o devedor primitivo, em sendo caso de 'T', o novo devedor, ser insolvente.

Sendo 'T' e "K" credores e devedores recíprocos, podem estes compensar dividas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos.

nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que devia se abster.

O devedor não responde pelos prejuízos de caso fortuito ou força maior, se expressamente não houver por eles se responsabilizado.

O pagamento feito por terceiro, mesmo que com desconhecimento ou oposição do devedor, necessariamente obriga a reembolsar aquele que pagou.

A novação subjetiva passiva, ou seja, aquela que ocorre por substituição do devedor, pode ser efetuada independentemente da anuência deste.

Na dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, não se restabelecerá a obrigação primitiva, mas ao evicto cabe o direito de reclamar perdas e danos.

Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

O pagamento reiteradamente feito em outro local diverso daquele originalmente combinado faz presumir renúncia do credor em relação ao previsto inicialmente no contrato.

A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, subrogando-se nos direitos do credor.

O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

Não vale o pagamento feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

o terceiro não interessado que pagar a dívida em seu próprio nome não tem direito a reembolsar-se do que pagou, ainda que o devedor principal não tivesse meios para ilidira ação.

o pagamento de boa-fé feito ao credor putativo não é válido.

considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.

o credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, no caso de ser mais valiosa.

se a prestação tiver por objeto prestações divisíveis, o credor pode ser obrigado a receber por parte, ainda que assim não tenha sido ajustado.

um.

dois.

três.

quatro.

cinco.

É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

A entrega do título ao devedor firma presunção absoluta do pagamento.

Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

Ainda que o pagamento seja em quotas periódicas, a quitação da última não gera a presunção de estarem solvidas as anteriores.

Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.

I e III.

I, II e III.

I, II e IV.

II e III.

II, III e IV.

Obrigando-se por terceiro uma pessoa, poderá compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.

O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário extingue toda a obrigação até a equivalência integral dos créditos.

O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida, mediante dação em pagamento, mas se for evicto da coisa recebida em pagamento, a quitação não perde seu efeito.

Em novação subjetiva, sendo insolvente o novo devedor, tem sempre o credor ação regressiva contra o devedor primitivo.

I, II e III.

I e II.

III e IV.

II, III e IV.

I e IV.

Em um contrato em que as partes estipularam cláusula penal para o caso de descumprimento total ou do retardamento da obrigação, se ocorrer o inadimplemento, o credor pode, ao recorrer às vias judiciais, exigir o recebimento da multa e o cumprimento da obrigação.

Nas obrigações de dar coisa incerta, se a coisa a ser entregue ainda não tiver sido individualizada e se ocorrer perda ou deterioração da coisa, o devedor pode exonerar-se da obrigação, quando essa perda ou deterioração tenha se dado por caso fortuito ou força maior.

A cessão de crédito é um negócio jurídico por meio do qual o credor transmite total ou parcialmente o seu crédito a terceiro, com expressa anuência do devedor, o que acarreta a extinção da relação obrigacional primitiva com esse devedor. Para que seja eficaz em relação a terceiros, a cessão deve ser celebrada mediante instrumento público.

Tratando-se de obrigação de dar coisa certa e incerta ou de dívida fiscal, sendo duas pessoas reciprocamente credora e devedora, as duas obrigações se extinguem, até onde se compensarem e independentemente da vontade do credor, se as dívidas se originarem da mesma causa.

Novação é a extinção de uma obrigação mediante a constituição de nova obrigação, que substitui a anterior. Se a obrigação é solidária, a novação celebrada entre o credor e apenas um dos devedores exonera os demais, de modo que somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação remanescem as garantias do crédito novado.