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Questões de Concurso sobre Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480)
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José e Rafael realizaram um negócio jurídico em que ficou estipulado que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a vender o bem, pagando a José, em contrapartida, o valor de quinhentos reais; e Rafael poderia optar por devolver o bem, no prazo de vinte dias, para José.
De acordo com o Código Civil, nessa situação hipotética foi firmado um contrato classificado como
A
atípico.
B
solene.
C
unilateral.
D
consensual.
E
comutativo.
A proibição do venire contra factum proprium objetiva impedir que a parte da relação jurídica contratual adote mais de um padrão de conduta, segundo as vantagens que cada situação possa lhe oferecer. Esse instituto está relacionado à qual principio da codificação civil brasileira:
A
boa-fé.
B
sociabilidade.
C
operabilidade.
D
transparência contratual.
E
proporcionalidade.
De acordo com o Código Civil “os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que”:
A
as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.
B
a alocação de riscos definida pelas partes não será necessariamente respeitada.
C
a revisão contratual passa a ser a regra, podendo ser realizada de forma ilimitada.
D
os princípios da probidade e da boa-fé devem ser seguidos pelos contratantes apenas na conclusão do contrato.
Maria comprou um veículo automotor em 01.01.2019 de José, um colega de trabalho. No dia 01.08.2019, o veículo fundiu o motor, em razão de um defeito no sistema de arrefecimento do motor, defeito oculto e desconhecido por Maria e por José. No dia 01.12.2019, Maria requereu que José abatesse do preço o valor a ser gasto para retificar o motor fundido. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar:
A
não há qualquer direito de Maria a requerer o abatimento do preço por vício redibitório, tendo em vista que este não era de conhecimento de José.
B
a pretensão para pedir o abatimento do preço decaiu após 30 (trinta) dias contados da data da compra do veículo automotor.
C
a pretensão para pedir o abatimento do preço decaiu após 30 (trinta) dias contados da data da descoberta do vício oculto.
D
a pretensão para pedir o abatimento do preço decaiu após 180 (cento e oitenta) dias contados da data da compra do veículo automotor.
E
o direito de Maria requerer o abatimento do preço pode ser exercido em até cinco anos da data da celebração do contrato.
Em relação às disposições dos contratos em geral do Código Civil, considere as seguintes afirmativas:
I. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável a quem se beneficia delas.
II. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.
III. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
IV. A proposta de contrato obriga o proponente, somente nos casos em que não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
São verdadeiras (V) ou falsas (F):
A
V, V, F, V.
B
F, F, V, F.
C
V, F, V, V.
D
F, V. V, F.
Considerando a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre contratos, assinale a alternativa correta.
A
A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.
B
O fiador na locação responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.
C
Nos contratos de locação, é nula a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
D
no transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador será civilmente responsável por danos causados ao transportado de forma objetiva.
E
O direito à adjudicação compulsória condiciona-se ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.
No tocante à evicção e aos vícios redibitórios, é correto afirmar:
A
Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.
B
O alienante que conhecia ou não o vício ou defeito da coisa restituirá o que recebeu com perdas e danos.
C
São aplicáveis as disposições dos vícios redibitórios às doações simples.
D
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo se a aquisição houver ocorrido em hasta pública, quando então não subsistirá a garantia.
E
O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de noventa dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
A respeito dos contratos, assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Código Civil de 2002.
A
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
B
O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
C
Se for aleatório o contrato, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, ainda que de sua parte não tiver concorrido culpa, desde que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.
D
O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
A respeito dos contratos, com base exclusivamente no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, mas a tácita depende de interpelação extrajudicial.
B
Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
C
Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
D
O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
Em uma audiência cível, Francisco Boaventura escutou o seguinte comentário feito pelo Juiz da causa: “Se o contrato versar sobre coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir”. Nesse caso, é correto afirmar que o Juiz está se referindo ao contrato
A
a termo a quo.
B
aleatório.
C
em favor de terceiro.
D
excessivamente oneroso.
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre a formação dos contratos, analisar os itens abaixo:
I. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto se ela não chegar no prazo convencionado.
II. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
No que diz respeito à temática dos contratos, assinale a alternativa correta.
A
Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, ainda que ela não chegue no prazo convencionado.
B
O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo contase da alienação, reduzido à metade.
C
Quando o vício redibitório, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de 90 (noventa) dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis.
D
É vedado as partes, ainda que por cláusula expressa, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
E
Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
A respeito da evicção:
I. Não podem os contratantes, ainda que diante de cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
II. Se parcial, mas considerável, for a evicção, não é lícito ao evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.
III. Nos contratos de natureza onerosa, o alienante responde pela evicção, persistindo esta garantia, pouco importando que a aquisição, por exemplo, tenha se dado em hasta pública.
Com base nessas afirmativas, pode-se dizer que:
A
II somente é verdadeira.
B
I e II são verdadeiras.
C
I somente é verdadeira.
D
III somente é verdadeira.
Ano:
2020
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com as regras expressamente previstas na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, quanto aos contratos em geral e em espécie, assinalar a alternativa CORRETA:
A
No caso de celebração de contrato de prestação de serviços em que qualquer das partes não saiba ler nem escrever, o instrumento deverá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
B
Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.
C
A cláusula resolutiva tácita opera de pleno direito; a expressa depende de interpelação judicial.
D
O contrato preliminar, inclusive quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
A teoria das obrigações contratuais tem por escopo caracterizar o contrato, abrangendo nesse conceito, todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontades, de modo a uniformizar sua feição e excluir, assim, quaisquer controvérsias, seja qual for o tipo de contrato, desde que tenha acordo bilateral ou plurilateral de vontades. Sobre as formas de extinção dos contratos, assinale a alternativa que contém causa de dissolução do contrato anteriores ou contemporâneas à sua formação.
A
Resolução por inexecução voluntária do contrato
B
Resilição Unilateral
C
Resilição bilateral ou distrato
D
Direito de arrependimento
E
Morte de um dos contraentes em todos os tipos de contratos
Conforme disposições dos contratos, assinale a alternativa fiel ao Código Civil vigente.
A
Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção máxima e a livre revisão contratual.
B
Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
C
Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
D
Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, a outra parte não poderá considerá-lo desfeito.
E
O contrato preliminar não precisa ser levado ao registro competente.
Sobre a teoria geral dos contratos conforme o Código Civil assinale a alternativa correta:
A
Os requisitos ou condições de validade dos contratos de ordem geral incluem a capacidade do agente, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e o consentimento recíproco.
B
A impossibilidade jurídica do objeto do contrato ocorre quando o ordenamento proíbe negócios a respeito de determinado bem, como a herança de pessoa viva.
C
O silêncio, ainda que for exigida a declaração de vontade expressa, pode ser interpretado como manifestação tácita da vontade quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem.
D
O princípio do consensualismo limita o da autonomia da vontade, dando prevalência ao interesse público.
E
O fato de os acordos feitos pelos sindicatos beneficiarem toda uma categoria caracteriza uma exceção ao princípio contratual da autonomia de vontade.
Ano:
2020
Analise as seguintes proposições:
I - De acordo com o Código Civil, os efeitos da sentença que decretar a resolução do contrato de execução continuada ou diferida, por onerosidade excessiva, valerão a partir da data da intimação das partes de sua publicação.
II – Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.
III – Nos termos da Lei n° 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes, quando ajustada com prazo inferior a 30 (trinta) meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga-se automaticamente por prazo indeterminado, podendo, contudo, ser retomado o imóvel em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário estiver relacionada com seu emprego.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas a assertiva I está incorreta.
B
Apenas a assertiva II está incorreta.
C
Apenas a assertiva III está incorreta.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Não respondida.
Os contratos em geral são tratados pelo Código Civil Brasileiro. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os princípios de probidade e boa-fé devem ser resguardados tão somente durante a execução do contrato.
( ) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
( ) Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
V, V, F
C
F, F, V
D
F, V, V
Se, na execução do contrato, uma das partes houver realizado
elevado investimento em razão da natureza do contrato, o
distrato unilateral, exercido pela outra parte, produzirá efeitos
somente após o decurso de período condizente com a
importância investida.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado