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Questões de Concurso sobre Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480)
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Nos termos do Código Civil vigente, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. São os chamados vícios:
A
culposos.
B
obsessivos.
C
incruentos.
D
inexistentes.
E
redibitórios.
Sobre o tema dos contratos no Direito Civil Brasileiro é possível afirmar:
I. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
II. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive a forma,
III. Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
IV. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
V. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.
A
Somente as assertivas l e V estão corretas.
B
Somente as assertivas II e IV estão corretas.
C
Somente as assertivas I, II, IV e V estão corretas.
D
Somente as assertivas I, IV e V estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Nos termos da lei civil, salvo estipulação em contrário, além da restituição integral do preço que pagou pelo bem imóvel, a adquirente tem direito à indenização
A
por danos extrapatrimoniais.
B
pelas benfeitorias, inclusive as voluptuárias.
C
dos frutos que tiver sido obrigada a restituir.
D
pelos prejuízos que decorram direta e indiretamente da perda da propriedade.
Considere a hipótese de que o objeto de determinado contrato corresponda a coisas ou fatos futuros cujo risco de que não venham a existir seja assumido pelo contratante, o que acarreta o direito do contratado de receber integralmente o que lhe tiver sido prometido, desde que não aja com dolo ou culpa, ainda que nada do que tiver sido pactuado venha a existir. Essa hipótese descreve
A
promessa de fato de terceiro.
B
estipulação em favor de terceiro.
C
contrato com pessoa a declarar.
D
evicção.
E
contrato aleatório.
No caso citado no texto, o instituto jurídico que obriga o alienante a indenizar a adquirente pela perda da propriedade é a responsabilidade por
A
evicção.
B
vício redibitório.
C
onerosidade excessiva.
D
usucapião.
São requisitos necessários à configuração de vício redibitório, EXCETO:
A
coisa adquirida em virtude de contrato comutativo ou doação onerosa.
B
vício ou defeito prejudicial à utilização da coisa ou determinante da diminuição de seu valor.
C
coisa desfalcada em sua quantidade ou que apresente ausência de qualidade em relação ao prometido pelo alienante.
D
defeito grave e oculto.
E
defeito já existente no momento da celebração do ato negocial e que perdure até o instante da reclamação.
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Todavia, deixa de ser obrigatória a proposta quando:
A
Se, feita com prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.
B
Se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
C
Se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta no prazo de 10 dias.
D
Se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta no prazo de 30 dias.
Sobre contratos, é INCORRETO afirmar:
A
Nos de execução continuada, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.
B
A exceção de contrato não cumprido aplica-se a todos os contratos.
C
Os benéficos devem ser interpretados de forma restrita.
D
É proibido o que tem por objeto herança de pessoa viva.
E
É possível a manifestação tácita de vontade em matéria contratual, quando não for necessária que seja expressa.
Em relação às disposições gerais dos contratos, é correto afirmar:
A
Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.
B
A aceitação do contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.
C
Caracterizando-se vício redibitório em um contrato, o alienante, conhecendo ou não o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos.
D
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção; esta garantia não subsiste se a aquisição foi realizada em hasta pública.
E
Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia do aderente a direito resultante da natureza do negócio, desde que previamente informado dessa circunstância.
Considere as seguintes proposições acerca dos contratos:
I. Nos contratos de adesão, serão válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio, desde que redigidas de forma clara e com destaque.
II. É vedado, em qualquer hipótese, celebrar contrato que tenha por objeto a herança de pessoa viva.
III. Considera-se celebrado o contrato no lugar em que foi aceito, se diverso daquele onde foi proposto.
IV. Se o contrato for aleatório, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, o alienante terá direito a todo o preço mesmo que a coisa já não existisse no dia do contrato.
V. O contrato preliminar deve conter, inclusive quanto à forma, todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
De acordo com o Código Civil, está correto o que consta APENAS de
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V.
E
IV e V.
A Teoria Geral dos Contratos, para o Direito Civil, representa um marco teórico, principio lógico e normativo. Dela nascem muitas outras espécies de contratos, regrados algumas vezes por legislações específicas e até resoluções. Vários são os exemplos dessa constatação, a saber, o contrato de seguro de vida, que decorre do gênero estipulação em favor de terceiros, e o contrato de shows artísticos, que decorre da promessa de fato de terceiro. Em relação a essas duas bases contratuais e com fundamento no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
O que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.
B
Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.
C
Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos quando este o não executar.
D
Na estipulação em favor de terceiros, a substituição pode ser feita por ato entre vivos, ressalvados os casos de disposição de última vontade, os quais são vedados.
E
O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, dependendo da sua anuência e da do outro contratante.
Sobre as regras dos contratos em geral, previstas no Código Civil Brasileiro. Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
B
Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
C
Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
D
Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
E
Não é lícito às partes estipular contratos atípicos.
“A possibilidade de se considerar suprimida uma obrigação contratual, na hipótese em que o não exercício do direito correspondente, pelo credor, gere no devedor a justa expectativa de que esse não exercício se prorrogará no tempo”.
Qual é o instituto a que se refere a citação?
A
Supressio.
B
Prescrição.
C
Impossibilidade jurídica do pedido.
D
Decadência.
E
Surrectio.
Segundo o Código Civil, os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de:
A
Respeito ao direito adquirido e à legitimidade;
B
Liberdade e segurança jurídica;
C
Ampla defesa e contraditório;
D
Inviolabilidade de pensamentos e legalidade;
E
Probidade e boa-fé.
Manuel estava viajando em férias pelo Rio Grande do Sul e viu uma casa que se interessou em comprar, em razão de seu aspecto arquitetônico histórico. Voltando para São Paulo, onde residia, Manuel enviou uma proposta, via correspondência física (carta), pelo correio, para o endereço da casa, no dia 01.09.2018, propondo o pagamento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O dono do imóvel, Joaquim, recebeu a proposta no dia 05.09.2018 e expediu uma carta, no dia 07.09.2018, para Manuel, aceitando o preço oferecido. A proposta foi recebida por Manuel no dia 09.09.2018.
Pode-se afirmar que a data e o local da celebração do contrato são, respectivamente:
A
07.09.2018 e Rio Grande do Sul.
B
05.09.2018 e São Paulo.
C
09.09.2018 e São Paulo.
D
05.09.2018 e Rio Grande do Sul.
E
07.09.2018 e São Paulo.
A quantidade de contratos celebrados nos dias de hoje é muito expressiva. Pode-se dizer que é um instrumento jurídico de grande relevância no mundo contemporâneo. O contrato é a mais comum e importante fonte de obrigação, cuja formação depende da presença de, pelo menos, duas partes. Face ao exposto, é correto afirmar:
A
no contrato de prestação de serviços, não se tendo
estipulado, nem chegado as partes ao acordo,
fixar-se-á a retribuição segundo os índices oficiais
regularmente estabelecidos para o tempo de serviço
e sua qualidade.
B
no silêncio do contrato de empreitada, a obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais é presumida.
C
no contrato de doação, é anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador.
D
o contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
E
no contrato de compra e venda, até a tradição, em regra, os riscos pela perda da coisa objeto do contrato correm por conta do comprador.
Na hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrência
de contrato comutativo, caso o alienante não tenha
conhecimento do referido vício, ele deverá restituir o valor
recebido do contrato, acrescido de indenização por perdas e
danos.
C
Certo
E
Errado
A dinâmica do circuito econômico é marcada por relações de transferência de patrimônio de uma pessoa para outra, e assim se dá com os contratos empresariais. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
2. Deixa de ser obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
3. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, importará nova proposta.
4. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Os contratos aleatórios são aqueles em que os contratantes não podem verificar com antecedência se ocorrerá equivalência nas prestações, de modo que o contrato está relacionado a uma alea. Com relação aos contratos aleatórios, é incorreto afirmar:
A
Admite-se que o objeto do contrato seja coisa futura.
B
Nos contratos aleatórios de emptio spei o comprador assume o risco pela existência ou não da coisa vendida e caso esta não venha a existir sem culpa do vendedor, este terá direito ao pagamento do valor avençado.
C
Na compra e venda de coisas já existentes, mas expostas a risco, se o adquirente comprovar que o alienante tinha conhecimento da consumação do risco a que a coisa se encontrava exposta, a alienação aleatória poderá ser anulada.
D
Nos contratos aleatórios existe equivalência entre as prestações e contraprestações avençadas.
E
Pode-se classificar os contratos aleatórios como bilaterais e onerosos.
O contrato de arrendamento mercantil em que a arrendatária e a locadora são pessoas vinculadas a um mesmo grupo econômico é denominado:
A
self leasing.
B
lease back.
C
renting.
D
financial lease.
E
leasing operacional.
Gerar simulado