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Questões de Concurso sobre Defeitos do Casamento
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É anulável o casamento, EXCETO:
A
do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
B
por infringência de impedimento.
C
por incompetência da autoridade celebrante.
D
de quem não completou a idade mínima para casar.
A respeito do casamento, assinale a alternativa correta:
A
a eficácia da habilitação será de cento e vinte dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.
B
o nubente que não estiver em Iminente risco de vida não poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo.
C
há impedimento para o casamento entre os afins em linha reta, permanecendo-se a afinidade ainda que ocorra a dissolução do casamento ou da união estável.
D
é nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
Com relação ao casamento, e considerando as disposições do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
B
A pessoa com deficiência mental ou intelectual, mesmo em idade núbil, não poderá contrair matrimônio.
C
O tutor ou o curador, seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos não devem casar com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela e não estiverem saldadas as respectivas contas.
D
O casamento religioso que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.
E
Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.
Segundo a legislação em vigor, o casamento é nulo na hipótese de ser contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; e por infringência de impedimento, podendo a ação ser intentada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
Everaldo manteve relação de união estável durante treze anos com Priscila. Da união nasceu Barbara. Luciana é a filha mais velha de Priscila, proveniente de outro relacionamento.
Após a separação, Everaldo iniciou um relacionamento amoroso com Luciana, o qual já dura dois anos. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que nunca houve qualquer vínculo familiar entre eles;
B
Everaldo somente poderá contrair matrimônio com Luciana após dez anos de separação de Priscila;
C
por haver uma relação de parentesco em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;
D
por haver uma relação de afinidade em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;
E
não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que o vínculo familiar que havia entre eles findou a partir da separação dele e de Priscila.
A violação de causas suspensivas da celebração do casamento acarreta a
A
nulidade relativa do casamento.
B
obrigatoriedade do regime de separação de bens, não sendo permitido ao juiz relevá-las em nenhuma hipótese.
C
obrigatoriedade do regime da separação de bens, exceto no caso de o juiz a relevar, conforme lhe permite a lei, quando se tratar de viúva grávida antes de dez meses do início da viuvez.
D
obrigatoriedade do regime da separação de bens, exceto se relevadas pelo juiz, quando a lei o permitir.
E
nulidade absoluta do casamento, exceto se relevada pelo juiz, quando a lei o permitir.
Após quatro meses de duração de uma relação amorosa com Flávio, Suzana contraiu matrimônio. Acontece que, após três meses da celebração do casamento, Suzana, grávida, tomou conhecimento de que Flávio era pedófilo, tendo sido o autor de pelo menos quatro casos de abuso sexual e estupro com vítimas menores, o que resultou em prisão e condenação criminal, com trânsito em julgado após dois anos e dois meses. É correto afirmar que Suzana, não mais querendo manter a relação conjugal e considerando o decurso do prazo de dois anos e cinco meses da celebração do casamento, pode:
A
como única opção, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum;
B
pleitear a anulação do casamento por erro essencial de pessoa;
C
como únicas opções, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que importe grave violação dos deveres de casamento e torne insuportável a vida em comum, ou o divórcio direto;
D
como única opção, pleitear o divórcio direto;
E
tão somente, pleitear a separação de fato, considerando a existência de um filho do casal.
Sobre o parentesco, responda:
I. Não há parentesco por afinidade com colaterais.
II. Na linha reta, o parentesco consanguíneo limita-se ao quarto grau.
III. Há impedimento matrimonial entre parentes consanguíneos colaterais de segundo grau.
Assinale a alternativa correta
A
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
B
Todas as assertivas são verdadeiras.
C
Apenas a assertiva III é verdadeira
D
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
De acordo com as regras que disciplinam o casamento, assinale a
opção correta.
A
Os impedimentos impedientes para o casamento constituem
mera irregularidade e geram apenas efeitos colaterais
sancionadores, mas não a nulidade do matrimônio.
B
Será nulo o casamento do divorciado, enquanto não for
homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, ainda
que seja demonstrada a inexistência de prejuízo para o
ex-cônjuge.
C
O casamento pode ser realizado mediante procuração, por
instrumento público ou particular com poderes especiais.
D
A revogação do mandato precisa chegar ao conhecimento do
mandatário, pois, celebrado o casamento sem que o mandatário
ou o outro contraente tomem ciência da revogação, o
casamento será válido, sem que possa o mandante ser
compelido a indenizar por perdas e danos.
E
Os impedimentos absolutamente dirimentes para o casamento
são proibições legais que, se forem desrespeitadas, geram a
nulidade do matrimônio, mas podem ser supridas ou sanadas.
A respeito do casamento putativo, é correto afirmar que
A
não encontra previsão legal, sendo criação da jurisprudência, para regularizar a posse do estado de casado.
B
produz todos os efeitos, embora nulo ou anulável, independentemente de boa-fé de um ou de ambos os cônjuges, tendo em vista a necessidade de segurança jurídica em matéria de casamento.
C
se não for nulo, mas apenas anulável, se contraído de boa-fé, por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.
D
embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.
E
não produz nenhum efeito, porque o casamento se regula por normas de ordem pública.
Marque a alternativa incorreta:
A
O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.
B
Não é anulável o casamento realizado pelo mandatário sem que ele ou o outro contraente soubesse da
revogação do mandato sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
C
A ação declaratória de inexistência do casamento é imprescritível.
D
A conservação de efeitos do casamento inválido somente poderá ser declarada em ação ordinária, não
podendo, em nenhuma hipótese, o juiz presumir a boa fé e proclamar de ofício a putatividade em favor do
cônjuge que alega ignorância do impedimento.
Segundo o Código Civil Brasileiro, não podem casar, dentre outros,
A
os irmãos bilaterais e demais colaterais, até o segundo grau inclusive.
B
o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
C
o divorciado, enquanto não houver sido homologada e decidida a partilha dos bens do casal.
D
o cônjuge sobrevivente com o condenado por lesão corporal seguida de morte, homicídio culposo ou tentativa de homicídio contra o seu consorte ou descendente.
E
o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal, independente da partilha aos herdeiros.
“Mulher de traficante é presa em casa em Candeias - Uma jovem de 19 anos foi presa na tarde da quinta-feira (14) no apartamento onde mora com o marido, procurado por tráfico de drogas, em Candeias, Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife. A Polícia Federal chegou à residência do casal para cumprir um mandado de busca e apreensão contra o investigado, mas como ele não estava no local, a jovem acabou sendo presa em flagrante. Entre as apreensões realizadas no apartamento estão um revólver, mais de R$ 16 mil e uma pequena quantidade de drogas.”
(MULHER de traficante...Dísponivel em:
A
o casamento é nulo em razão da idade da nubente.
B
o casamento será anulado, especialmente em razão da presença de impedimento para casar.
C
não será possível anular o casamento por erro quanto ao passado criminoso de um dos nubentes.
D
qualquer pessoa pode demandar a anulação do casamento, mas a coabitação, havendo ciência do vício valida o ato.
E
o casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.
Segundo disposição expressa do Código Civil, é correto afirmar:
A
É admissível alteração do regime de bens, por meio de escritura pública, ressalvados os direitos de terceiros.
B
Se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha.
C
Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal.
D
É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e inexistente se não lhe seguir o casamento.
São impedidos de casar
A
o divorciado, enquanto não houver sido homologada
ou decidida a partilha dos bens do casal.
B
o tutor com a pessoa tutelada, enquanto não cessar
a tutela e não estiverem saldadas as respectivas
contas.
C
os parentes colaterais até o quarto grau.
D
os afins em linha reta e em linha colateral.
E
o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o
adotado com quem o foi do adotante.
Leia as seguintes afirmações:
I. O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de três anos, se incompetente a autoridade celebrante; e de quatro anos, se houver coação.
II. O Código Civil prevê que a anulação do casamento dos menores de dezesseis anos será requerida pelo próprio cônjuge menor.
III. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos mesmo depois da sentença anulatória.
IV. Subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
A
II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e IV.
E
I, II e III.
Ano:
2013
É hipótese de nulidade do casamento:
A
O casamento do menor de 16 anos;
B
O casamento com infringência de impedimento;
C
O casamento contraído com erro sobre a pessoa do outro nubente;
D
O casamento do menor entre 16 e 18 anos não autorizado por seu representante legal;
E
O casamento do menor emancipado, sem autorização de seu representante legal.
Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa correta:
I. As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser argüidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consangüíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consangüíneos ou afins.
II. É nulo o casamento do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
III. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.
IV. Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica, ou obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas possa exigir, e as dívidas contraídas para esses fins obrigam solidariamente ambos os cônjuges.
V. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão total de bens.
A
Todas as proposições estão corretas.
B
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I, II e V estão corretas.
E
Somente as proposições I, IV e V estão corretas.
Uma pessoa que se casa sem conhecer o cônjuge incorre no risco de descobrir depois do casamento fatos que dizem respeito às qualidades essenciais do outro, das quais não tinha conhecimento e que lhe são insuportáveis. Na lei civil essa figura é qualificada de
A
erro substancial quanto às qualidades da pessoa, que se diferencia do vício redibitório porque o erro implica juízo objetivo e o vício está ligado ao juízo subjetivo.
B
vício redibitório, fundamentado na vontade do agente, enquanto o erro substancial quanto às qualidades da pessoa se fundamenta na obrigação legal de garantir o uso da coisa.
C
erro substancial quanto às qualidades da pessoa, que se diferencia do vício redibitório porque o vício é erro objetivo sobre a coisa e o erro substancial sobre as qualidades da pessoa é juízo subjetivo.
D
vício redibitório, que pode ser atacado por ação anulatória, enquanto contra o erro substancial quanto às qualidades da pessoa só cabem ações redibitória ou estimatória.
Considere as seguintes assertivas sobre o casamento, de acordo com o Código Civil brasileiro:
I. Não podem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais e demais colaterais, até o terceiro grau, inclusive.
II. Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.
III. O certificado de habilitação concedido pelo oficial de registro terá eficácia de 120 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
III, apenas.
D
II, apenas.
E
II e III, apenas.
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