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Questões de Concurso sobre Brasileiros natos e naturalizados
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Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que contém um cargo privativo de brasileiro nato.
A
Oficial das Forças Armadas.
B
Delegado Federal.
C
Promotor de Justiça.
D
Juiz de Direito.
E
Comandante da Guarda Municipal.
Filho de brasileiros nascido em país estrangeiro, no qual sua mãe estava a serviço da República Federativa do Brasil, atualmente com 25 anos de idade completos e residente desde os 9 anos em território brasileiro, sem condenação penal, pretende candidatar-se a Deputado Federal. De acordo com a Constituição Federal de 1988,
A
não poderá candidatar-se, por se tratar de cargo privativo de brasileiro nato, condição que não preenche.
B
poderá candidatar-se, desde que requeira a nacionalidade brasileira, preenchendo os requisitos para se tornar brasileiro naturalizado.
C
poderá candidatar-se, embora não possa vir a ser Presidente da Câmara dos Deputados, por não ser brasileiro nato.
D
poderá candidatar-se, bem como vir a ser Presidente da Câmara dos Deputados, por se tratar de brasileiro nato.
E
não poderá candidatar-se, por não ser brasileiro nato, nem reunir condições para se tornar brasileiro naturalizado.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O desengordurante pode ser utilizado em locais como pias, balcões, fogões e depuradores.
II. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de presidente da República.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Constituição da República de 1988 veicula Direitos e Garantias Fundamentais em seu Título II, dispondo sobre direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direitos de nacionalidade, entre outros. A respeito do tema nacionalidade, assinale a alternativa correta.
A
São brasileiros natos todos aqueles nascidos na República Federativa do Brasil, inclusive aqueles cujos pais estrangeiros estejam a serviço da sua nação.
B
Serão considerados brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
C
É possível que estrangeiros de qualquer nacionalidade se naturalizem brasileiros, desde que sejam residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, não possuam condenação penal e requeiram a nacionalidade brasileira.
D
Estrangeiros poderão ser nomeados para exercer qualquer cargo público a qualquer tempo, desde que assinem termo de renúncia à sua nacionalidade originária.
E
O brasileiro naturalizado poderá ter cancelada a sua naturalização por decisão do Ministro da Justiça, caso exerça atividade nociva ao interesse nacional.
O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 impõe ao Estado o dever de operacionalizar os direitos e as garantias fundamentais. Acerca desse tema, assinale a alternativa em que esse dever estatal independe de qualquer requisito / restrição / condição constitucionalmente estabelecidos.
A
A impossibilidade da concessão da extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
B
O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.
C
A liberdade de associação para fins lícitos.
D
A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
E
A legitimidade das entidades associativas para representar os respectivos filiados judicial ou extrajudicialmente.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de ministro de Estado da Defesa.
II. Cuidar da comunicação (oral e escrita) não é uma forma de agir em prol do bom atendimento.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Nos termos da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de
A
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
B
Oficial das Forças Armadas.
C
Senador da República.
D
Juiz de Direito.
Assinale abaixo o único cargo que é privativo de brasileiro nato.
A
Juiz de paz
B
Vereador
C
Governador
D
Presidente do Senado Federal
E
Ministro da Fazenda
Leia as afirmativas a seguir:
I. O usuário dos serviços sempre deve sair da instituição com a impressão de que foi mal atendido.
II. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Constituição de 1988 não permite que a lei estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado. Os únicos casos de tratamento diferenciado admitidos são aqueles expressamente constantes no próprio texto constitucional. Nessa perspectiva, assinale a alternativa que NÃO consagra um cargo privativo de brasileiro nato.
A
Juiz Federal
B
Carreira Diplomática
C
Oficial das Forças Armadas
D
Vice-Presidente da República
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato, os cargos:
A
De Presidente e Vice-Presidente da República.
B
De Prefeito Municipal.
C
De Vereador.
D
De Secretário Municipal.
E
De Servidor Público.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas a seguir.
I → São privativos dos brasileiros natos os cargos de Presidente e Vice-presidente da República e de Presidente do Senado Federal.
II → Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
III → A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular.
IV→ É vedada a utilização pelos partidos de organização paramilitar.
Está(ão) correta(s)
A
apenas I.
B
apenas II.
C
apenas IV.
D
apenas I e III
E
I, II, III e IV.
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assegura que é cargo privativo de brasileiro nato:
A
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
B
Ministro de Estado da Defesa.
C
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
D
Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
A nacionalidade pode ser definida como um status conferido a uma pessoa, onde se afirma que aquele indivíduo é integrante de uma sociedade organizada politicamente, ou seja, ser nacional é uma condição de uma pessoa que pertence a determinado Estado-nação. Sobre a nacionalidade brasileira, os brasileiros podem ser brasileiros natos, ou seja, brasileiros que nasceram no Brasil, ou brasileiros naturalizados, ou seja, indivíduos que adquiriram a nacionalidade brasileira por alguma das hipóteses listadas na Constituição Federal.
No que diz respeito aos direitos de nacionalidade no Brasil, pode-se dizer que:
A
É considerado brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileira a serviço da República Federativa do Brasil, independentemente de sua natureza.
B
Não são considerados brasileiros natos os filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no estrangeiro, mesmo que registrados em repartição brasileira competente.
C
Em nenhuma hipótese a lei pode diferenciar brasileiros natos e naturalizados.
D
Nenhum brasileiro nato e naturalizado poderá ser extraditado.
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, não é privativo de brasileiro nato o cargo
A
de Presidente do Senado Federal
B
de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
C
de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
D
de Ministro de Estado da Defesa.
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. Assim sendo, são privativos de brasileiros natos os cargos de, exceto:
A
De Presidente e Vice-Presidente da República;
B
De Prefeitos e Vice-Prefeitos;
C
De Presidente do Senado Federal;
D
De oficial das Forças Armadas.
Hector Gonzales, brasileiro naturalizado, contando atualmente 32 anos de idade, pretende disputar cargo eletivo no Brasil. Considerando as regras dispostas na Constituição Federal, Hector poderá concorrer
A
ao cargo de Governador e Vice-Governador de Estado.
B
apenas aos cargos do Poder Legislativo, pois os do Executivo são restritos aos brasileiros natos.
C
somente aos cargos de Prefeito, Vereador e Deputado Estadual, tendo em vista a limitação de idade.
D
somente aos cargos de Deputado Federal e Senador da República.
E
a qualquer cargo eletivo, haja vista o pleno direito à elegibilidade consagrado na Constituição, com Exceção ao de Presidente da República, exclusivo aos brasileiros natos.
Entre os cargos privativos de brasileiros natos, não se inclui o de:
A
Vice-presidente da República.
B
Presidente da Câmara dos Deputados.
C
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
D
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Filomena, professora aposentada, 65 anos de idade, é brasileira naturalizada e possui domicílio eleitoral no Distrito Federal. Considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, Filomena
A
não poderá ser candidata a Presidente ou Vice-Presidente da República, sendo, para ela, obrigatório o voto.
B
poderá ser candidata a Presidente ou Vice-Presidente da República, sendo, para ela, facultativo o voto.
C
poderá ser candidata a Governadora do Estado de São Paulo, sendo, para ela, facultativo o voto.
D
não poderá ser candidata a Governadora do Distrito Federal, sendo, para ela, obrigatório o voto.
E
não poderá ser candidata a Presidente ou Vice-Presidente da República, sendo, para ela, facultativo o voto.
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