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Questões de Concurso sobre Brasileiros natos e naturalizados
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É correto afirmar, com relação à acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas, que
A
desde 1988, com a Constituição Federal, somente os brasileiros natos ou naturalizados têm direito ao acesso aos cargos, empregos e funções públicas, sendo vedado ao estrangeiro, inclusive o acesso a cargos em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológicas federais.
B
há cargos privativos de brasileiros natos (excepcionais e somente contemplados na Constituição Federal): Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Ministros do STF e do STJ, membro de carreira diplomática; integrantes das Forças Armadas e Ministros de Estado da Defesa.
C
desde 1988, com a Constituição Federal, não apenas os brasileiros natos ou naturalizados, mas também os estrangeiros passaram a ter direito ao acesso aos cargos públicos e, com a reforma administrativa de 1998, ampliou-se também para empregos e funções públicas.
D
há cargos privativos de brasileiros natos (excepcionais e somente contemplados na Constituição Federal): Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Ministros do STF, membro de carreira diplomática; Prefeitos Municipais; oficiais das Forças Armadas e Ministros de Estado.
E
desde 1998, com a reforma administrativa, não apenas os brasileiros natos ou naturalizados, mas também os estrangeiros (que antes apenas podiam ingressar no serviço público em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológicas federais) têm direito ao acesso aos cargos, empregos e funções públicas.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a Constituição Federal de 1988, quais dos seguintes cargos são privativos de brasileiros natos?
A
Senador, Presidente e Vice-Presidente da República.
B
Oficial das Forças Armadas, Deputado Federal e Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
C
Oficial das Forças Armadas, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro de Estado da Defesa.
D
Ministros de Estado, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
E
Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente das Assembleias Legislativas.
Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A disciplina sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiro é da competência legislativa privativa da União.
B
Não impede a extradição a possibilidade de aplicação das penas de morte e de prisão perpétua, ainda que proibidas pela ordem constitucional brasileira.
C
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
D
A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
No que diz respeito à nacionalidade, assinale a alternativa correta:
A
são brasileiros naturalizados os nascidos em país estrangeiro, filho de mãe brasileira, uma vez registrados no respectivo consulado brasileiro
B
são considerados brasileiros natos os que nascem em território nacional, a menos que, tratando-se de filhos de pais estrangeiros, estejam estes no Brasil, a serviço de seu país
C
consideram-se brasileiros naturalizados os estrangeiros que prestem serviço por mais de 15 (quinze) anos a entidade brasileira da administração pública direta
D
são considerados brasileiros natos aqueles que tenham nascido no estrangeiro, desde que descendentes de brasileiros
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos e naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos em qualquer hipótese.
São CORRETAS:
A
Todas.
B
Nenhuma.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
Segundo as disposições do Art. 12, são privativos de brasileiros natos os cargos de:
I. Presidente e Vice-Presidente da República.
II. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
III. Senador.
IV. Deputado Federal.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, III e IV.
E
Apenas II, III e IV.
Caso hipotético: Maria João, portuguesa nascida em Lisboa, naturalizou-se brasileira e graduou-se como farmacêutica pela Universidade Federal de Santa Catarina. Dado o seu engajamento político, logo conseguiu apoio popular e resolveu candidatar-se à deputada federal pelo estado de Santa Catarina em 2018, tendo como slogan principal de sua campanha a frase “contra a corrupção o melhor remédio é votar na Maria João!”
Considerando o caso hipotético narrado, é incorreto afirmar que:
A
Maria João poderá ser eleita deputada federal pelo estado de Santa Catarina, não sendo prescindível que haja reciprocidade em favor dos brasileiros que residam em Portugal, porém, não poderá ser eleita presidente da respectiva casa legislativa.
B
Maria João poderá ser eleita deputada federal pelo estado de Santa Catarina, desde que tenha, no mínimo, vinte e um anos de idade, além de outros requisitos legais, não podendo apenas ser eleita presidente da respectiva casa legislativa.
C
Maria João poderá ser eleita deputada federal pelo estado de Santa Catarina, entretanto, não poderá ser presidente da respectiva casa legislativa em razão de expressa vedação constitucional.
D
Caso Maria João seja eleita, seu mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
E
Caso o cônjuge de Maria João seja eleito governador do estado de Santa Catarina nas eleições de 2018, isto não acarretará qualquer impedimento para que Maria João também seja considerada eleita e apta ao exercício do cargo político.
Ano:
2018
Banca:
Dédalus Concursos
De acordo com a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
A
Ministro de Estado.
B
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
C
Deputado Federal.
D
Carreiras diplomáticas.
Nos termos da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato, entre outros, o seguinte cargo:
A
Prefeito Municipal.
B
Presidente da Câmara Municipal.
C
Conselheiro de Tribunal de Contas.
D
Vice-Presidente da República.
E
Governador do Estado.
A Constituição Federal do Brasil diferencia a nacionalidade brasileira, dividindo-as como brasileiros natos, brasileiros naturalizados, ou quase nacionalidade. Desta forma, analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa correta:
I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são brasileiros natos;
II. São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
III. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
IV. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
A
Está correta apenas a afirmativa I
B
Esta correta apenas a afirmativa II
C
Está incorreta apenas a afirmativa III
D
Esta incorreta apenas a afirmativa IV
E
I, II, III e IV estão corretas
De acordo com o que prevê a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acerca das disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos ou naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado aos estrangeiros.
B
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
C
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
D
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Assinale a alternativa correta sobre a condição de
uma criança nascida no Brasil, enquanto seus pais
estejam visitando o país como turistas, nos termos da
Constituição da República Federativa do Brasil.
A
Brasileira naturalizada
B
Estrangeira
C
Estrangeira residente
D
Brasileira desde que seja sua opção voluntária, assim
declarada por pelo menos um dos genitores
E
Brasileira nata
Considere a situação hipotética a seguir.
Nascido na Itália, Piero é naturalizado brasileiro.
Segundo o que dispõe a Constituição da República Piero não poderá:
A
ser extraditado.
B
perder a nacionalidade brasileira.
C
ocupar cargo de deputado federal.
D
ocupar cargo da carreira diplomática.
Conforme estabelece a Constituição Federal, são dois exemplos de cargos públicos privativos de brasileiro nato:
A
de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas.
B
de Deputado Federal e de Presidente da República.
C
de Senador da República e de Ministro de Estado da Defesa.
D
de Deputado Federal e de Deputado Estadual.
E
de Vereador e da carreira diplomática.
Situação hipotética: Cláudio, brasileiro nato, por interesse exclusivamente pessoal, residiu em país estrangeiro, onde teve um filho com uma cidadã local. Assertiva: Nessa situação, segundo a CF, o filho de Cláudio poderá ser considerado brasileiro nato, ainda que não venha a residir no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Referente à nacionalidade, considere os cargos a seguir:
1. Presidente e Vice-Presidente da República.
2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
3. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
4. Ministro da Justiça.
5. Ministro de Estado da Defesa.
6. Oficial das Forças Armadas.
Considerando os cargos mencionados, assinale a alternativa que apresenta apenas cargos privativos destinados a brasileiros natos.
A
Opções 1, 2, 3 e 4.
B
Opções 2, 3, 5 e 6.
C
Opções 1, 3, 5 e 6.
D
Opções 2, 3, 4 e 5.
E
Todas as opções.
Pierre é filho de pais estrangeiros, mas nasceu no Brasil. De acordo com a Constituição Brasileira, Pierre
A
pode ser considerado brasileiro nato, desde que seus pais não estejam a serviço de seu país de origem.
B
é considerado estrangeiro e não pode obter a cidadania brasileira.
C
poderá adquirir a nacionalidade brasileira depois que estiver residindo por um ano ininterrupto no Brasil, independentemente da nacionalidade dos pais.
D
será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, independentemente da nacionalidade do seus pais, se estiver residindo no Brasil quando completar dezoito anos de idade.
E
será considerado brasileiro naturalizado se residir no país por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, requeira ou não a nacionalidade brasileira.
Considerando as normas da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que eles não estejam a serviço de seu país.
A
São brasileiros naturalizados
B
São estrangeiros
C
São estrangeiros naturalizados
D
São estrangeiros natos
E
São brasileiros natos
Pode-se conceituar a nacionalidade como um vínculo jurídico-político que liga a pessoa a um determinado Estado. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA, que atende o disposto no art. 12 da Constituição Federal sobre nacionalidade:
A
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
B
São privativos de brasileiros natos o cargo de Senador da República.
C
A lei poderá, em regra, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
D
São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Nos termos da atual redação da Constituição, é correto afirmar que:
A
Os estrangeiros passaram a ter direito ao alistamento eleitoral.
B
O selo nacional deixou de ser símbolo da República Federativa do Brasil.
C
O cargo de Ministro de Estado da Defesa tornou-se privativo de brasileiro nato.
D
A cassação de direitos políticos integrou o rol de sanções por ato de improbidade.
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