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Questões de Concurso sobre Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
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O método científico-espiritual busca identificar os valores subjacentes à norma, incursionando, para isso, em uma perspectiva sociológica.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa incorreta. Sobre as técnicas de “Hermenêutica”, há uma série de princípios que devem ser observados na interpretação do texto constitucional, a seguir.
A
Princípio da Força Normativa.
B
Princípio da Economicidade.
C
Princípio da Máxima Efetividade.
D
Princípio da Concordância Prática ou Harmonização.
Assinale a alternativa incorreta.
A
O princípio da concordância prática ou harmonização visa a compatibilizar direitos fundamentais em conflito.
B
Segundo o princípio do efeito integrador, não pode o intérprete da Constituição alterar as competências já definidas pela Constituição, mas sim integra-las como um todo harmônico.
C
O Princípio da Força normativa da Constituição trata-se de princípio decorrente da teoria de Konrad Hesse, intitulada Força Normativa da Constituição, que encontra reflexos na interpretação constitucional.
D
O Princípio da Máxima efetividade é um dos corolários do neoconstitucionalismo e intimamente ligado ao princípio da força normativa da Constituição, pois visa extrair de cada dispositivo constitucional a maior eficácia possível.
Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito correlacionado ao chamado método hermenêutico-concretizador.
A
norma hipotética fundamental
B
imperativo categórico
C
círculo hermenêutico
D
cisão de horizontes
A respeito da interpretação e aplicação da Norma constitucional:
I. O direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada;
II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve;
III. Na ausência de lei específica, é cabível a impetração de mandado de injunção.
É CORRETO afirmar:
A
Os itens I e II estão incorretos.
B
Apenas o item I está correto.
C
Os itens II e III estão incorretos.
D
Todos os itens estão corretos.
E
Apenas o item III está correto.
O método hermenêutico-concretizador busca combater ideologias ou preconceitos, privilegiando uma interpretação abstrata e distanciada do objeto.
C
Certo
E
Errado
A respeito de métodos de interpretação constitucional e do critério da interpretação conforme a constituição, assinale a opção correta.
A
A busca das pré-compreensões do intérprete para definir o sentido da norma caracteriza a metódica normativo-estruturante.
B
O método de interpretação científico-espiritual é aquele que orienta o intérprete a identificar tópicos para a discussão dos problemas constitucionais.
C
A interpretação conforme a constituição não pode ser aplicada em decisões sobre constitucionalidade de emendas constitucionais.
D
A interpretação conforme a constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto são exemplos de situações constitucionais imperfeitas.
E
A interpretação conforme a constituição é admitida ainda que o sentido da norma seja unívoco, pois cabe ao STF fazer incidir o conteúdo normativo adequado ao texto constitucional.
Nos termos da doutrina, normas constitucionais de organização
A
são as regras que objetivam a criação, estruturação e ordenação dos órgãos públicos, precedem todas as demais porque as regras dessa natureza disciplinam a própria criação e aplicação das normas de conduta.
B
seriam compostas pelos direitos fundamentais, os quais se dividem em quatro grandes categorias: direitos individuais, políticos, sociais e difusos.
C
subdividem-se em três grupos de direitos: aqueles que geram situações prontamente desfrutáveis, os que ensejam a exigibilidade de prestações positivas do Estado e os que contemplam interesses.
D
são aquelas em que residem os direitos exigíveis do Estado, como o direito à aposentadoria e à saúde. Nesses casos, a ausência da prestação estatal é sempre inconstitucional e sancionável.
E
são compreendidas como definidoras dos fins sociais a serem alcançados pela sociedade por estipularem princípios ou programas a serem cumpridos pelo Poder Público.
Considerando essa narrativa, bem como as disposições da Constituição da República, assinale a alternativa que responde corretamente à seguinte pergunta: o Tribunal de Justiça de Santa Catarina aplicou qual princípio para reconhecer a prevalência das normas constitucionais em relação à Lei Municipal?
A
Princípio da Simetria.
B
Princípio da supremacia da Constituição da República.
C
Princípio da Proporcionalidade da Lei.
D
Princípio da separação dos poderes.
E
Princípio Federativo.
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
Acerca do histórico das constituições brasileiras, julgue os itens a seguir:
I. A Constituição de 1891 reservou uma zona de 14 400 km2, no Planalto Central, para a fixação da futura Capital;
II. A Constituição de 1937 dispunha expressamente que o Presidente da República era a “autoridade suprema do Estado’’;
III. A Emenda Constitucional nº 04/1961, introduziu o parlamentarismo na Constituição de 1946.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas,
D
Todas as assertivas estão corretas.
De acordo com a teoria dos status dos direitos fundamentais, o positivo é considerado como aquele que congrega os direitos relacionados à capacidade do cidadão de influenciar a vontade estatal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Advogado - 2019
Acerca da classificação das constituições, julgue os itens a seguir:
1. As constituições semânticas são as que logram ser leaimente cumpridas por todos os interessados, limitando, efetivamente, o poder;
II As constituições-garantia tendem a concentrar a sua atenção normativa nos aspectos de estrutura do poder, cercando as atividades políticas das condições necessárias para o seu correto desempenho;
III. A rigidez constitucional é atributo que se liga muito proximamente ao princípio da supremacia da Constituição,
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a assertiva II está correta.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
O ponto de partida de interpretação das normas da Constituição são os princípios constitucionais que a condicionam. A atividade de interpretação da Constituição deve iniciar com a identificação do princípio maior que rege a matéria sob estudo, descendo do mais genérico ao mais específico, até chegar à formulação da regra concreta que vai reger a espécie. São princípios constitucionais condicionantes da interpretação constitucional, EXCETO:
A
Princípio da unidade da Constituição.
B
Princípio do acesso ao Poder Judiciário.
C
Princípio da interpretação conforme a Constituição.
D
Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos do poder público.
Sobre o princípio da proporcionalidade no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
A
Apesar de não haver hierarquia entre normas constitucionais, a ponderação de interesses, como técnica de aplicação do princípio da proporcionalidade, reconduz à criação, pelo intérprete, de uma "hierarquia móvel" entre princípios em colisão.
B
A técnica da ponderação de interesses não pode dissolver esquemas de competências constitucionalmente definidos.
C
Na aplicação da técnica de ponderação de interesses, a medida restritiva não será desproporcional se, ausente peso suficiente dos motivos que justificaram a restrição, esta não afetar o núcleo essencial do direito fundamental ou bem constitucionalmente protegido, em rota de colisão.
D
O princípio da proporcionalidade funciona como limite à proteção insuficiente pelo Estado de direitos e bens constitucionalmente protegidos.
Se, no julgamento de determinado caso concreto, resolvido à luz da ordem constitucional, o magistrado utilizar o método de interpretação que parte do princípio de que a norma constitucional não deve ser entendida apenas como texto normativo, uma vez que ela é composta principalmente pela realidade social sobre a qual incide, o intérprete estará utilizando o método de interpretação denominado pela doutrina como
A
hermenêutico-clássico.
B
tópico-problemático.
C
normativo-estruturante.
D
científico-espiritual.
E
hermenêutico-concretizador.
Sobre os métodos de interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A espiral hermenêutica, criada por Konrad Hesse, pertence ao método hermenêutico-concretizador de interpretação das normas constitucionais.
B
O método estruturante de Muller confunde-se com a “tópica” pura de Viehweg. Segundo os autores, a interpretação deve partir do problema concreto e, após a análise de todos os pontos de vista acerca do problema (topói), deve-se encontrar no sistema jurídico a norma que melhor o atenderia à solução encontrada.
C
Pelo método científico-espiritual de Rudolf Smend, análise da Constituição deve basear-se na cultura do povo que se encontra sob o seu domínio, fazendo referência aos valores subjacentes que lhe deram origem.
D
Segundo Peter Häberle, a Constituição deve ser interpretada por aqueles que se encontram sob o seu ordenamento.
E
Para Friedrich Muller, texto e norma não se confundem, de modo que é possível interpretar as normas constitucionais partindo-se do caso concreto sem que se corra o risco de encontrar um vazio jurídico ao subsumir o fato à norma.
A respeito de hermenêutica constitucional e de métodos
empregados na prática dessa hermenêutica, assinale a opção correta.
A
A noção de filtragem constitucional da hermenêutica jurídica
contemporânea torna dispensável a distinção entre regras
e princípios.
B
De acordo com o método tópico, o texto constitucional
é ponto de partida da atividade do intérprete, mas nunca
limitador da interpretação.
C
Segundo a metódica jurídica normativo-estruturante, a
aplicação de uma norma constitucional deve ser condicionada
às estruturas sociais que delimitem o seu alcance normativo.
D
O princípio da unidade da Constituição orienta o intérprete a
conferir maior peso aos critérios que beneficiem a integração
política e social.
E
Os princípios são mandamentos de otimização, como critério
hermenêutico, e implicam o ideal regulativo que deve ser
buscado pelas diversas respostas constitucionais possíveis.
Na hermenêutica constitucional, a doutrina sistematizou
os princípios e métodos de interpretação que são
utilizados pelo intérprete para extrair o verdadeiro significado
da norma constitucional, bem como a sua correta
aplicação e extensão. Nesse contexto, a interpretação
conforme a Constituição ganha destaque como técnica
de decisão a ser utilizada pelo STF nos casos concretos.
Assim, assinale a alternativa que aponta, corretamente,
um tipo de decisão judicial interpretativa pela
qual, diante de duas possíveis interpretações que podem
ser extraídas de um ato normativo, o STF adota
aquela que se conforma à Constituição e repudia qualquer
outra que contrarie o texto constitucional.
A
Sentença normativa substitutiva.
B
Sentença interpretativa de aceitação.
C
Sentença manipulativa de efeito aditivo.
D
Sentença interpretativa de rechaço.
Analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio da “concordância prática ou harmonização” estabelece ao intérprete constitucional a aplicação do sentido normativo que respeite os limites da divisão de funções constitucionalmente estabelecidas pelo poder constituinte originário entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
II. No caso de normas plurissignificativas, o princípio da “força normativa” estabelece ao intérprete constitucional a vedação de aplicação de normas inconstitucionais e a proibição do exercício da função de legislador positivo criando normas divergentes dos propósitos do legislador.
III. Na interpretação dos direitos fundamentais, o princípio da “máxima efetividade das normas constitucionais” orienta o intérprete constitucional à aplicação do sentido normativo que confira o maior grau de efetividade social à norma constitucional aplicável ao caso concreto.
À luz dos princípios hermenêuticos de interpretação constitucional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I e III, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
O conjunto de direitos conquistado na Constituição Federal de 1988 ficou, de maneira geral, imune à lógica do ajuste fiscal, permitindo o pleno exercício da cidadania social.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado