Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
3.109
questões
encontradas
20
Mais recentes
Com relação aos deputados estaduais e as Assembleias Legislativas analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, podendo ser inferior ou superior ao dos Deputados Federais, a depender dos Estados.
( ) Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.
( ) Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
V, F, F
C
F, V, V
D
F, V, F
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,
A
o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
B
o Legislativo, o Administrativo e o Jurídico.
C
o Legal, o Executivo e o Judiciário.
D
o Legal, o Administrativo e o Jurídico.
E
o Legislativo, o Administrativo e o Judiciário.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A forma federativa de Estado no Brasil constitui cláusula pétrea, não podendo, pois, ser abolida por meio de reforma à Constituição Federal.
C
Certo
E
Errado
Determinado projeto de lei, em âmbito federal, foi regularmente aprovado pelas comissões pertinentes na casa iniciadora, tendo sido dispensada a análise do projeto pelo plenário da respectiva casa legislativa.
Nesse caso hipotético, acerca da tramitação em tela, assinale a opção correta.
A
A referida tramitação é vedada, haja vista a exigência de que todas as matérias sejam deliberadas pelos plenários das casas legislativas.
B
A referida tramitação é permitida apenas para a casa em que se iniciar a deliberação, sendo vedada para a casa revisora.
C
Em virtude da excepcionalidade da referida tramitação, a CF prevê taxativamente as hipóteses em que esta poderá ser adotada.
D
Adotado o referido trâmite legislativo, é incabível recurso para que o projeto também seja apreciado pelo plenário.
E
É permitida, em determinadas hipóteses, a dispensa da deliberação pelo plenário das casas legislativas.
Ano:
2021
Sensível à necessidade de zelar pela probidade administrativa, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa promulgou a Emenda Constitucional nº XX/2019, de iniciativa parlamentar, dispondo sobre as infrações político-administrativas passíveis de serem praticadas pelo Governador do Estado, as quais poderiam acarretar, na hipótese de condenação, a perda do mandato eletivo e a inabilitação para o exercício de outra função pública.
A Emenda Constitucional nº XX/2019 é:
A
formalmente inconstitucional, pois a matéria deve ser disciplinada em lei ordinária estadual, de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo;
B
formalmente inconstitucional, pois a matéria só pode ser disciplinada pela Constituição da República de 1988, não pela legislação infraconstitucional;
C
formal e materialmente constitucional, considerando o disposto na Constituição da República de 1988 e o princípio da simetria;
D
materialmente inconstitucional apenas em relação à sanção de inabilitação, que não pode ser cominada;
E
formalmente inconstitucional, pois a matéria é de competência legislativa privativa da União.
Uma das mudanças trazidas pela Constituição de 1988 foi a redução do mandato presidencial para quatro anos, com eleição em dois turnos e a extensão do voto aos analfabetos.
C
Certo
E
Errado
Os poderes do Estado, no exercício de suas competências constitucionais, desempenham as funções legislativas, judiciárias e administrativas, as quais podem ser delegadas ou avocadas, mediante autorização legislativa.
C
Certo
E
Errado
Em termos quantitativos, para a instauração de comissão parlamentar de inquérito mista, são necessárias as assinaturas de, no mínimo, 27 senadores e 171 deputados federais.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
B
Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.
C
Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei, inclusive naqueles praticados contra a vida de civis, e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.
D
A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Quanto ao tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por três quartos da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
B
Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições, expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
C
Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
D
O Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
E
Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
João, hipoteticamente, foi eleito presidente do Brasil e tomou posse em 01/01/2021. Ao assumir seu mandato, João estava muito ansioso por dar início ao seu governo, então perguntou aos seus assessores quais eram os cargos que lhe incumbiam nomear, por determinação constitucional. Em resposta, João recebeu uma lista da sua assessoria. Assinale a alternativa que apresenta cargos que, dentre outros, segundo o artigo 84 da Constituição Federal, competem privativamente ao Presidente da República nomear.
A
Os Ministros do Estado; o Advogado-Geral da União; observado o disposto na Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas dos Estados Federativos.
B
os membros do Conselho da República; após aprovação do Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o presidente e os diretores do Banco do Brasil.
C
O Advogado-Geral da União; os magistrados, nos casos previstos na Constituição Federal; observado o disposto no artigo 73 da Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União.
D
os membros do Conselho de Defesa Nacional; após aprovação do Senado Federal, os Governadores de Territórios.
E
Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; o presidente do Senado Federal; após aprovação pelo Senado Federal, o Procurador Geral da República.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Defeitos formais de menor importância que contaminem o recurso extraordinário afetado como paradigma de repercussão geral não podem ser desconsiderados, preferindo‐se sua substituição por outro recurso que adentre o tema a ser decidido objetivamente.
C
Certo
E
Errado
Aos integrantes da Defensoria Pública é garantido:
I. provimento dos cargos de carreira, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos;
II. exercício de função essencial à Justiça com o objetivo de defender os direitos individuais dos autossuficientes, de forma integral e gratuita;
III. inamovibilidade, permitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais;
IV. vitaliciedade, vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais;
V. vitaliciedade, permitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Analise os itens acima e assinale
A
se apenas os itens I e II estiverem corretos.
B
se apenas o item V estiver correto.
C
se apenas os itens III e V estiverem corretos.
D
se apenas os itens I e IV estiverem corretos.
E
se apenas o item I estiver correto.
Nos termos do art. 129 da Constituição da República Federativa do Brasil, é função do Ministério Público
A
promover, privativamente, a Ação Civil Pública.
B
zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição.
C
opinar sobre a decretação da intervenção federal.
D
apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.
E
realizar a consultoria jurídica do Poder Legislativo.
O professor de Direito Constitucional da Universidade Pero Vaz, lecionou aos alunos do 4º semestre do curso de Direito sobre as competências atribuídas pela Constituição Federal aos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Durante a aula, ensinou aos estudantes que processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade é competência:
A
Do Senado Federal.
B
Do Superior Tribunal de Justiça.
C
Do Ministério Público Federal.
D
Da Câmara dos Deputados.
E
Do Supremo Tribunal Federal.
Com base na Constituição Federal de 1988, é certo dizer que vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial:
A
A eleição para ambos os cargos será feita quarenta e cinco dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
B
A eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
C
A eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
D
A eleição para ambos os cargos será feita setenta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
E
A eleição para ambos os cargos será feita sessenta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 não poderá ser emendada na vigência de:
I. Intervenção da União em qualquer Estado da Federação.
II. Estado de defesa ou de qualquer intervenção.
III. Estado de sítio.
IV. Estado de calamidade pública.
V. Intervenção federal no Distrito Federal.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
A
I, III e V.
B
I, II e IV.
C
II e V.
D
I e III.
São pressupostos procedimentais na edição de Medida Provisória
A
a relevância e a urgência.
B
as matérias relativas à organização do Poder Judiciário e do Ministério Público.
C
as matérias relativas às diretrizes orçamentárias.
D
a matéria já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.
E
a necessidade de conversão em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, uma vez por igual período, para preservar sua eficácia.
Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.
A
As competências do vice-presidente da República estão previstas em rol taxativo no texto constitucional.
B
No caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, caberá ao Congresso Nacional a eleição durante todo o período presidencial.
C
Caberá à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação contra o presidente da República, tanto nas infrações penais comuns quanto nos crimes de responsabilidade.
D
Em qualquer hipótese, poderá o presidente da República extinguir cargos públicos por meio de decreto.
E
Em razão dos preceitos de segurança nacional, são indelegáveis as atribuições do presidente da República.
Gerar simulado