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Questões de Concurso sobre Partidos políticos (artigo 17 da CF)
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Tendo como referências a CF e a jurisprudência do STF, acerca de partidos políticos, julgue os itens subsequentes.
I A criação de partidos políticos é livre e não pode ser limitada pelo Poder Judiciário, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral somente a checagem do cumprimento de aspectos formais.
II A utilização de organizações paramilitares pelos partidos é expressamente vedada pelo texto constitucional.
III Partido que receba parlamentar transferido por justa causa não fará jus à eventual sucessão da vaga.
IV Ao partido político que tiver elegido quinze deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, será assegurado o acesso gratuito a rádio e televisão e, ainda, o direito a recurso do fundo partidário.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
Acerca dos direitos e partidos políticos, é correto afirmar que:
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos, sendo facultativos apenas para maiores de 16 anos e menores de 18 anos e maiores de 70 anos.
B
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito para concorrerem a cargos diversos daqueles que exercem.
C
O servidor público da administração pública direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, terá direito de opção de permanecer filiado ao regime próprio de previdência social no ente federativo de origem, se for segurado.
D
É assegurada aos partidos políticos autonomia para adotar critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias e proporcionais.
E
Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente: obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
Os partidos políticos brasileiros, conforme regulados na normativa vigente,
A
poderão ter caráter nacional ou territorial, neste último caso desde que com representação em, ao menos, dez Estados da Federação.
B
poderão receber recursos financeiros de entidades, nacionais ou estrangeiras, que tiverem como finalidade a defesa do regime democrático.
C
deverão registrar seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral de sua sede principal, após adquirirem personalidade jurídica.
D
poderão adotar o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
E
terão direito ao fundo partidário se obtiverem mínimo de 2% dos votos válidos nas eleições da Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um quinto das unidades da Federação, com um mínimo de 3% dos votos válidos em cada uma delas.
As mulheres hoje representam mais da metade do eleitorado brasileiro, mas ainda ocupam menos de 10% dos assentos nas casas legislativas.
Na busca da almejada igualdade de representação de gênero, a legislação eleitoral e a Justiça Eleitoral, através da edição de resoluções, instruções e portarias regulamentares e nas respostas às consultas que lhes são formuladas, vêm tentando fomentar a maior participação das mulheres no cenário político nacional. Diante do exposto, é correto afirmar que:
A
a Emenda Constitucional nº 97/2017 estabeleceu o fim das coligações partidárias nas eleições para cargos proporcionais a partir do pleito municipal de 2020. Assim, cada agremiação, no ato do pedido de registro de candidatura, além do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), deverá apresentar sua lista de candidatos, observados os percentuais da cota de gênero;
B
a candidata, ao receber a verba oriunda da reserva de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinada ao custeio das candidaturas femininas, pode utilizá-la no interesse exclusivo de sua campanha, em outras campanhas femininas ou exclusivamente para financiar candidaturas masculinas;
C
a utilização de verba oriunda da reserva de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinada ao custeio das candidaturas femininas para o pagamento de despesas comuns com candidatos do gênero masculino, ou a transferência ao órgão partidário de verbas destinadas ao custeio da sua cota-parte em despesas coletivas, caracteriza emprego ilícito de recursos do FEFC pelo desvirtuamento da finalidade das cotas de gênero;
D
a previsão de reserva de vagas para candidaturas proporcionais aplica-se à composição das comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais dos partidos políticos, de suas comissões provisórias e demais órgãos equivalentes, e sua inobservância acarreta o indeferimento dos pedidos de anotação dos órgãos de direção partidária formulados junto à Justiça Eleitoral;
E
a formalização de renúncia por candidata, após o transcurso do prazo para substituição das candidaturas, previsto no Art. 13, § 3º, da Lei nº 9.504/1997, acarreta penalização ao partido político por burlar a regra de observância aos percentuais de gênero.
Durante a aula de Direito Constitucional, o professor João Ricardo explicou aos alunos do 4º semestre do curso de Direito da Universidade XPTO que a Constituição Federal de 1988 prevê que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
A
Caráter nacional; proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; prestação de contas à Justiça Eleitoral; funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
B
Caráter nacional; autorização de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; prestação de contas à Justiça Eleitoral; funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
C
Caráter internacional; proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; prestação de contas à Justiça Eleitoral; funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
D
Caráter nacional; proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; prestação de contas à Justiça Eleitoral; funcionamento parlamentar em desacordo com a lei.
Analise as assertivas abaixo:
I. A suspensão de direitos políticos prevista no Art. 15, inciso III, da Constituição Federal aplica-se no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.
II. Os partidos políticos que tiverem elegido oito deputados federais em pelo menos duas unidades da federação terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da legislação eleitoral.
III. A previsão constante do Art. 17 da Constituição Federal que garante a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos não pode sofrer qualquer restrição temporal, ainda que por meio de lei complementar.
IV. O direito de participação em debates eleitorais, diferentemente da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, pode sofrer maior grau de restrição pela via legislativa, em razão do formato e do objetivo desse tipo de programação.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
___Zeca, nascido na Guiana Francesa e filho de pai brasileiro, teve seu nascimento registrado em repartição brasileira competente e optou pela nacionalidade brasileira. Com 21 anos de idade e domiciliado no estado do Amapá, Zeca pretende candidatar-se ao cargo de deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, embora ainda não possua filiação partidária.
Nessa situação hipotética, nos termos da CF,
A
Zeca precisa filiar-se a algum partido para concorrer como candidato a cargo público elegível.
B
Zeca é inelegível por ter nascido na Guiana Francesa.
C
O local de residência de Zeca é irrelevante para concorrer ao cargo de deputado estadual.
D
Zeca seria considerado brasileiro naturalizado somente se sua mãe e seu pai fossem brasileiros natos.
E
A idade de Zeca o impede de concorrer ao cargo de deputado estadual.
Ano:
2021
O recém-criado Partido Político Alfa decidiu traçar a estratégia que nortearia a atuação da agremiação partidária nas eleições vindouras. Para tanto, consultou sua assessoria sobre a possibilidade de serem celebradas inúmeras coligações partidárias, sendo respondido, corretamente, que tal era possível, entre outras hipóteses, nas eleições para
A
prefeito e vereador, sem obrigatoriedade de vinculação com as candidaturas de âmbito nacional e estadual.
B
presidente da república e governador, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional e estadual.
C
governador e prefeito, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito estadual, distrital e municipal.
D
deputado federal, estadual e distrital, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas ao Poder Legislativo em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
E
presidente da república, com obrigatoriedade de vinculação com outras candidaturas à chefia do Poder Executivo, em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
Extrai-se do princípio da liberdade de criação, transformação e extinção de partidos políticos contido na CF o fundamento constitucional para resguardar
A
o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
B
a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
C
uma sociedade pluralista.
D
os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa.
E
a separação de poderes e a indissolubilidade do vínculo federativo.
De acordo com a Constituição Federal, sobre os partidos políticos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os partidos políticos, __________ de adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. É __________ a utilização, pelos partidos políticos, de organização paramilitar. É __________ a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.
A
antes | permitida | restrita
B
antes | vedada | livre
C
depois | permitida | restrita
D
depois | vedada | livre
E
depois | permitida | livre
A Constituição Federal define que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais, da pessoa humana, dentre outros preceitos. Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que, alternativamente, obtiverem, além de outra opção, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos validos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo específico dos votos válidos em cada uma delas, estando tal mínimo específico corretamente descrito na alternativa:
A
1%.
B
3%.
C
2%.
D
5%.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do trecho a seguir: “É assegurada ___________________ autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas ______________________, vedada a sua celebração nas ____________________, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de ____________________________”.
A
aos sindicatos; negociações coletivas; greves; proteção ao trabalhador.
B
aos sindicatos, às federações e às confederações; greves; negociações coletivas nacionais; proteção ao empregado.
C
aos partidos políticos; eleições nacionais; eleições majoritárias; disciplina e fidelidade partidária.
D
às confederações; greves; negociações coletivas; proteção ao trabalhador.
E
aos partidos políticos; eleições majoritárias; eleições proporcionais; disciplina e fidelidade partidária.
A Constituição Federal trata de matéria de direito eleitoral, em especial quanto aos partidos políticos. Acerca da disciplina normativa da cláusula de barreira e da fidelidade partidária, é verdadeira a seguinte assertiva:
A
a Constituição Federal veda que o mandatário político deixe o partido político que o elegeu, em função de o mandato eletivo pertencer ao partido no âmbito da eleição proporcional, configurando violação da fidelidade partidária o abandono do partido, por qualquer motivo, durante o exercício do mandato
B
entende-se por cláusula de barreira o acesso dos partidos políticos a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão apenas quando tiverem elegido pelo menos quinze deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação
C
ao detentor de mandato eletivo eleito por partido que não tenha preenchido os requisitos de cláusula de barreira previstos no art. 17, §3° , da Constituição Federal, a ele não é dada a faculdade de desligar-se do partido pelo qual foi eleito, estando, pois, impedido de exercer o mandato em outro partido, em função da fidelidade partidária inerente aos eleitos no regime proporcional
D
a Constituição Federal não veda a existência de cláusula de barreira para acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão
Os partidos políticos têm regras próprias definidas na Constituição Federal, sendo definido que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção deles, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados outros preceitos estabelecidos na Carta Política. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre este tema é a seguinte:
A
ao eleito por partido que não tenha preenchido os requisitos de cláusula de barreira previstos no art. 17, §3° , da CF, é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão
B
é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios, mas não podem dispor sobre sua organização e funcionamento
C
a Constituição Federal faculta aos partidos políticos fazer coligações nas eleições proporcionais, mas veda que as realizem nas eleições majoritárias
D
em função da verticalização das coligações, é obrigatório o estabelecimento de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, para formação do regime de coligações nas eleições majoritárias
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Atualmente, não mais se tem como indispensável a filiação partidária como condição de elegibilidade, admitindo-se a chamada candidatura avulsa.
C
Certo
E
Errado
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que não podem perder o mandato por infidelidade partidária em razão da transferência voluntária de agremiação os ocupantes dos cargos de
A
Vereador e Deputado Federal.
B
Prefeito e Senador.
C
Deputado Estadual e Governador.
D
Presidente da República e Deputado Federal.
E
Senador e Deputado Estadual.
Com base nas disposições constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:
I. Os cargos de Vice-Presidente da República e Senador são privativos de brasileiro nato.
II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
III. Os partidos políticos não estão subordinados a nenhum tipo de governo, mas podem receber recursos financeiros de entidades nacionais ou estrangeiras.
Assinale
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Sobre os partidos políticos, é correto afirmar que:
A
devem prestar contas perante o Ministério Público, inclusive acerca do recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
B
são entidades sem personalidade jurídica e sem fins lucrativos.
C
têm direito a recursos do fundo partidário se tiverem recebido votos válidos nas eleições.
D
os seus estatutos devem estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
Sobre os direitos políticos e partidos políticos, assinale a alternativa correta.
A
Podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, fora do período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
B
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
C
A idade mínima para concorrer ao cargo de Vereador é de 21 (vinte e um) anos.
D
Os militares são alistáveis e inelegíveis.
As normas gerais e os princípios constitucionais relativos aos direitos políticos encontram-se disciplinados de forma expressa na Constituição Federal de 1988, sobretudo no Capítulo IV do Título I da Carta Magna. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A
Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas
B
A perda ou cassação dos direitos políticos só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; ou improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º
C
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e os analfabetos
D
O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade
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