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Questões de Concurso sobre Normas de Medicina e Segurança do Trabalho
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Quanto à saúde e segurança no trabalho em ambientes hiperconectados, é correto afirmar:
A
As evidências científicas de que a exposição a longos períodos de conexão interfere na qualidade de vida dos trabalhadores são insuficientes.
B
O cérebro humano pode se adaptar gradativamente ao processamento de grandes quantidades de informação devido à sua plasticidade.
C
A desconexão após períodos prolongados de hiperconexão é um direito do trabalhador fundamentado no que estabelece a Constituição.
D
O direito à saúde digital é voltado principalmente para os teletrabalhadores e para os trabalhadores que ocupam altos cargos em suas corporações.
E
O esgotamento e as exaustões mental e emocional devidos à exposição prolongada a dispositivos digitais e atividades online são problemas do indivíduo e do empregador.
Leia o texto e considere a lacuna a seguir:
Com base na Lei n.º 6.514, as paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverão obedecer às condições de segurança e de higiene do trabalho estabelecidas pelo(a) ________________________ e manter-se em perfeito estado de conservação e limpeza.
A alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:
A
Ministério do Trabalho.
B
Corpo de Bombeiros.
C
Órgão Municipal Regulador do Planejamento Urbano.
D
Órgão Fiscalizador da Construção Civil (CREA/CONFEA).
No mês de janeiro de 2026, Breno foi eleito e empossado como membro suplente da CIPA na empresa em que trabalha. Breno pretende cumprir o seu mandato e desligar-se da CIPA, pois deseja ter o menor estresse possível em sua vida, que já é atribulada.
De acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que contempla o eventual prazo de garantia no emprego que Breno terá.
A
Breno não terá estabilidade porque não é titular, mas suplente.
B
A garantia no emprego irá vigorar até janeiro de 2028.
C
A estabilidade perdurará por todo o mandato, que é de 2 anos, sendo acrescida de mais 1 ano após o seu encerramento.
D
Breno terá garantia no emprego por 1 ano.
E
Não é possível definir o tempo da garantia no emprego porque o mandato na CIPA é fixado livremente pela empresa.
Nos termos do art. 156 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição:
A
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
B
Instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a serem adotadas para evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
C
Promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
D
Colaborar com as empresas na aplicação dos dispositivos da CLT relativos à segurança e à medicina do trabalho.
E
Promover, obrigatoriamente, a cobrança amigável das multas antes do encaminhamento dos processos para cobrança executiva.
Durante inspeção realizada em estabelecimento empresarial, discutiu-se a obrigação patronal relacionada à proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores. Segundo dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, indique a opção correta.
A
A observância das normas de segurança e medicina do trabalho constitui faculdade atribuída ao empregador.
B
As normas de segurança e medicina do trabalho aplicam-se exclusivamente às atividades industriais.
C
Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
D
O cumprimento das normas de segurança depende de prévia opção do empregado.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata, no seu Capítulo V do Título II, dos temas relacionados à Segurança e Medicina Do Trabalho.
Entre o disposto nos artigos presentes nesse capítulo, é correto afirmar que
A
será obrigatório exame médico, por conta do trabalhador, na sua admissão, na sua demissão e periodicamente.
B
os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.
C
os locais de trabalho deverão ter, no máximo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.
D
em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, preferencialmente artificial, apropriada à natureza da atividade.
E
é de 50 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes fundamentais para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, garantindo condições adequadas no ambiente laboral. Com base nessas diretrizes, analise as afirmativas a seguir.
I. Os empregadores são obrigados a implementar medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, podendo ser responsabilizados em casos de negligência.
II. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 40% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
III. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Pessoas em profissões com alta carga emocional e altas responsabilidades são mais propensas à satisfação no trabalho, portanto menos sujeitas ao burnout.
C
Certo
E
Errado
A docência é considerada pela Organização Internacional do Trabalho com uma profissão com forte incidência de condições que conduzem à síndrome de burnout.
C
Certo
E
Errado
Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. De acordo com a CLT, em caso de acidente de trabalho, o empregado tem direito a:
A
Licença remunerada por até 12 meses, sem necessidade de comprovação de nexo causal.
B
Apenas o pagamento das despesas médicas, sem manutenção do salário.
C
Apenas licença remunerada, sem vínculo com o trabalho.
D
Afastamento remunerado, sem prejuízo do vínculo empregatício, até a recuperação total.
E
Suspensão do contrato de trabalho por até 12 meses, com manutenção do salário.
Caio foi convidado, pela sociedade empresária Alfa, a exercer atividade laborativa de natureza insalubre. Desta forma, antes de aceitar a proposta de emprego, o agente buscou entender a normativa aplicável às atividades reputadas insalubres.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas a seguir:
I. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
II. O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
Nesse cenário, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Segundo a CLT, em seu Capítulo V, são obrigações da empresa relacionadas à segurança e medicina do trabalho:
I. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
II. Colaborar com a empresa na aplicação das normas relacionadas à segurança e medicina do trabalho.
III. Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
IV. Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
Estão corretas:
A
Apenas I e II.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece normas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
De acordo com o artigo 157, inciso I, da CLT, qual é uma das obrigações das empresas nesse sentido?
A
Garantir a segurança no trabalho apenas quando houver fiscalização ativa.
B
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
C
Permitir que os funcionários escolham se querem ou não usar equipamentos de proteção.
D
Treinar apenas os funcionários que trabalham diretamente com máquinas pesadas.
E
Cobrar dos empregados pelos equipamentos de segurança fornecidos pela empresa.
Sobre as normas gerais de tutela do trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta:
A
As normas de segurança e medicina do trabalho têm caráter recomendatório, cabendo ao empregador decidir sobre sua aplicação no ambiente laboral.
B
A CLT prevê a possibilidade de fracionamento das férias do trabalhador, permitindo sua divisão em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias e os demais, no mínimo, 5 dias corridos cada.
C
A CLT aplica-se integralmente a todos os trabalhadores urbanos e rurais, incluindo servidores públicos estatutários das esferas federal, estadual e municipal.
D
A legislação trabalhista proíbe qualquer distinção de tratamento entre trabalhadores homens e mulheres, vedando restrições relacionadas à insalubridade ou à proteção da maternidade.
João e Renato são irmãos e trabalham numa farmácia. João trabalha como balconista e Renato, como entregador. Ambos possuem habilitação própria para conduzir motocicleta. Os irmãos saem de casa diariamente e vão juntos para o trabalho na motocicleta de João, que a pilota. Chegando na farmácia, a motocicleta é entregue a Renato, que realiza em média 20 entregas diárias.
Considerado esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a opção a respeito do adicional de periculosidade.
A
João e Renato terão direito ao adicional de periculosidade.
B
Somente Renato faz jus ao adicional de periculosidade.
C
Nenhum dos irmãos trabalha em atividade de risco, e por isso não terão direito ao adicional de periculosidade.
D
Somente João terá direito ao adicional de periculosidade.
E
Uma vez que ambos usam motocicleta, o adicional de periculosidade deverá ser dividido entre os irmãos, na razão de 50% para cada um.
A Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que dentre as competências das empresas, está(ão) a(s) de
A
promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
B
observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive seguindo as instruções e os procedimentos.
C
cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
D
adotar as medidas que se tornem exigíveis, determinando as obras e os reparos que sejam necessários, em qualquer local de trabalho.
E
abonar e justificar ato do empregado à recusa injustificada de trabalho.
De acordo com o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade só podem ser definidas por profissional registrado no Ministério do Trabalho. Assinale a alternativa que indica esse(s) profissional(ais).
A
Exclusivamente enfermeiro do trabalho
B
Exclusivamente médico do trabalho
C
Exclusivamente engenheiro do trabalho
D
Médico do trabalho e engenheiro do trabalho
E
Médico do trabalho, enfermeiro do trabalho e engenheiro do trabalho
No contexto da ergonomia no ambiente de trabalho, a postura e a movimentação da recepcionista devem ser ajustadas para prevenir problemas ergonômicos. Nesse contexto, as práticas recomendadas incluem
A
adotar uma postura sentada por longas horas sem interrupções e utilizar uma mesa na altura adequada.
B
manter uma postura correta, ajustar a altura da cadeira e da mesa e fazer pausas regulares para movimentação.
C
sentar-se de forma relaxada.
D
usar apenas cadeiras macias e confortáveis e permitir que a tela do computador esteja inclinada.
Lourdes é empregada da empresa Fundição Filhos do Ferro. Após muito estudar saúde e segurança do trabalho, indagou para o advogado(a) acerca das disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o tema que estudou, já que está muito preocupada com os efeitos da atividade laboral na saúde dela. Assinale a alternativa que corresponde a uma resposta correta a ser dada para Lourdes.
A
Caso Lourdes se recuse injustificadamente a utilizar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa, não será constituído ato faltoso.
B
Se Lourdes manipular no local de trabalho materiais nocivos à saúde, devem os referidos materiais conter, no rótulo, sua composição, recomendações de socorro imediato e o símbolo de perigo correspondente, segundo a padronização internacional.
C
Caso a empresa Fundição Filhos de Ferro tenha CIPA, o mandato dos membros eleitos da CIPA será de dois anos, vedada reeleição.
D
Se houver paralisação dos serviços em decorrência de interdição ou embargo, Lourdes não receberá o seu salário, pois não estará em efetivo exercício.
E
Caso o trabalho de Lourdes tenha que ser executado em pé, não há obrigação de colocar à disposição dela assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) no seu capítulo V da segurança e da medicina do trabalho art. 157 das disposições gerais, cabe as empresas, exceto:
A
instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais
B
facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente
C
observar as normas de segurança e medicina do trabalho
D
adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente
E
cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho
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