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Questões de Concurso sobre Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
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Delegado de polícia que assume nova unidade policial e deseja mostrar perfil operacional e atuante à nova equipe, no exercício de suas funções, realiza abordagem de indivíduo em via pública. Durante a abordagem, sem qualquer justificativa legal ou indícios de ilícito, submete o abordado a constrangimento excessivo, incluindo revista íntima vexatória e prolongada detenção em viatura policial sem comunicação imediata à autoridade competente. A conduta causa intenso sofrimento psicológico à vítima, mas não resulta em lesões físicas. Com base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa correta.
A
A autoridade policial responde pelo crime de tortura previsto na Lei nº 9.455/1997, pois submeteu a vítima a sofrimento psíquico mediante violência ou grave ameaça, ainda que sem lesões físicas.
B
A autoridade policial pratica o crime de abuso de autoridade previsto no art. 13 da Lei nº 13.869/2019 (constranger o preso ou detido), pois realizou constrangimento ilegal durante a detenção do abordado ao submetê-lo à revista íntima pública e vexatória, agindo com a finalidade específica de satisfazer o sentimento pessoal de demonstrar perfil profissional que julga ser interessante ao assumir nova unidade policial.
C
Não há crime de abuso de autoridade, pois a Lei nº 13.869/2019 exige elemento subjetivo específico consistente na finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, não sendo suficiente o dolo genérico.
D
A conduta configura exclusivamente o crime de constrangimento ilegal previsto no art. 146 do Código Penal, não se aplicando a Lei de Abuso de Autoridade por ausência de finalidade específica ou violação de direito expressamente tutelado.
E
A autoridade policial responde pelos crimes previstos nos arts. 9º (decretar prisão ilegal) e 15 (constranger a produzir prova contra si) da Lei nº 13.869/2019, em concurso material, pelos diversos constrangimentos impostos durante a abordagem.
Durante atendimento, uma equipe da Guarda Municipal conduziu um cidadão à base por desentendimento em via pública. Após cessar a ocorrência, um agente decidiu manter o indivíduo retido por horas sem justificativa legal, afirmando ser uma "lição". A chefia iniciou procedimento investigativo com fundamento na Lei 13.869/2019, diante da possibilidade de abuso no exercício da função. Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta.
A
A retenção prolongada injustificada constitui apenas infração administrativa.
B
A retenção somente é abusiva quando envolve violência física.
C
Reter alguém sem observância das hipóteses legais configura abuso de autoridade quando praticado com finalidade de punição.
D
A caracterização do abuso exige prova de prejuízo material concreto.
Com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, surge, como efeito principal, a aplicação da pena a ser cumprida pelo condenado, sendo a mais usual a pena privativa de liberdade. Contudo, em alguns casos, podem ser aplicados efeitos secundários, denominados pela doutrina de efeitos extrapenais genéricos ou específicos. Um desses efeitos é a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo. Sobre esse efeito específico, é correto afirmar que:
A
Em caso de condenação por crime contra a ordem tributária, sua incidência somente ocorre quando configurado o concurso de pessoas para a prática delitiva.
B
Incide somente nos casos em que fixado o regime fechado de cumprimento de pena.
C
Incide automaticamente nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, independentemente da quantidade de pena privativa de liberdade aplicada.
D
A perda do cargo, do mandato ou da função pública, em crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei Federal nº 13.869/2019, é condicionada à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não é automático, devendo ser declarada motivadamente na sentença.
E
Em caso de condenação por algum crime de abuso de autoridade previsto na Lei Federal nº 13.869/2019, ocorre a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública pelo período de 8 anos.
A Lei nº 13.869/2019 (Lei do Crime de Abuso de Autoridade)
A
afirma a independência das instâncias, sendo absolutamente vedada a repercussão em outras esferas de responsabilidade dos efeitos das decisões proferidas em âmbito criminal.
B
não se aplica a condutas praticadas por agentes do Poder Legislativo sujeitos à imunidade parlamentar.
C
admite ação privada pelo ofendido se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, o que não impede o Ministério Público de repudiar a queixa oferecida.
D
dispensa o dolo específico, para fins de responsabilização criminal das condutas ali descritas.
E
considera abuso a conduta baseada em interpretação desconforme às fixadas em precedentes qualificados dos Tribunais Superiores.
Considere as seguintes assertivas:
I. De acordo com a Lei nº 13.869/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, o crime de abuso de autoridade terá como sujeito ativo qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando, a:
1. servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
2. membros do Poder Legislativo.
3. membros do Poder Executivo.
4. membros do Poder Judiciário.
5. membros do Ministério Público.
6. membros dos tribunais ou conselhos de contas.
TODAVIA
II. a lei exclui da possibilidade de figurar como sujeito ativo do crime de abuso de autoridade os agentes públicos que exerçam transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função em órgão ou entidade acima mencionados.
Nesse caso,
A
ambas as afirmações são falsas e estabelecem uma relação de conformidade.
B
ambas as afirmações estão corretas, sendo que a segunda estabelece uma relação de conclusão em relação à primeira.
C
a primeira afirmação está correta e a segunda afirmação é falsa.
D
a segunda afirmação está correta e a primeira afirmação é falsa.
E
ambas as afirmações estão corretas e estabelecem uma relação de conformidade.
A Lei nº 14.321/2022 alterou a Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) para incluir o artigo 15-A, denominado “Violência Institucional” (“Submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade: I – a situação de violência; II – outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização”). O referido tipo penal coaduna-se com a legislação que visa coibir a assim denominada revitimização ou vitimização secundária.
Dito isso, assinale a alternativa correta sobre o crime de “Violência Institucional”.
A
O sujeito ativo do crime é apenas o agente público que exerce sua função em procedimento de investigação criminal ou processo penal.
B
Se o agente público intimidar a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, ou se o agente público permitir que terceiro intimide a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, estarão configuradas circunstâncias que agravam o crime descrito no artigo 15-A da Lei nº 13.869/2019 e/ou aumentam sua pena.
C
O crime de “Violência Institucional” abarcou todos os elementos constitutivos do crime de “Coação no Curso do Processo” previsto no artigo 344 do Código Penal, revogando-o tacitamente.
D
Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime, desde que a submissão aconteça no âmbito de procedimento de investigação criminal ou processo penal.
E
Assim como no artigo 15 da Lei nº 13.869/2019 (“Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo”), a pena é de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Além disso, assim como para todos os demais crimes previstos na Lei nº 13.869/2019, a ação penal é pública incondicionada.
Seprônia, delegada de polícia, lavrou auto de apreensão de Tício, adolescente conduzido à delegacia pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo, com arma de fogo. Seprônia, contudo, por desídia, deixa de proceder à imediata comunicação da apreensão do menor à família. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Seprônia, se condenada pela prática de crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade e no Estatuto da Criança e do Adolescente, perderá o cargo, ainda que não seja reincidente.
B
Seprônia, em tese, praticou crime de prevaricação, previsto no Código Penal.
C
Seprônia, em tese, praticou crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade e no Estatuto da Criança e do Adolescente, em concurso.
D
Seprônia, em tese, praticou crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
E
Seprônia, em tese, praticou crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.
Um agente de trânsito do Município Viva Feliz estava no seu turno de serviço quando deparou-se com o veículo de um vizinho, com quem tem uma relação de inimizade devido a brigas. O carro estava estacionado em local onde a placa de sinalização indicava permissão para estacionar. Para prejudicar o proprietário, ele solicitou serviço de guincho e determinou a retirada para depósito, registrando que o veículo estava estacionado em frente à entrada de uma garagem de um edifício residencial. A ação do agente, cuja finalidade era prejudicar um desafeto por satisfação pessoal, configura:
A
Falta de coerência legal.
B
Crime de abuso de autoridade.
C
Infração grave entre as partes envolvidas.
D
Concurso motivacional de fatos.
E
Ação penal indefinida.
Um dos efeitos da condenação pelo crime de abuso de autoridade é a perda do cargo público. Porém, esse efeito somente ocorrerá no caso de reincidência em crimes dessa mesma natureza.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) estabeleceu, em seu Art. 1º, § 1º, um elemento subjetivo especial (dolo específico) para a configuração dos crimes nela previstos, exigindo a finalidade específica de prejudicar outrem, beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou por mero capricho ou satisfação pessoal. Além disso, a lei trouxe uma importante salvaguarda para a atuação de agentes públicos, especialmente aqueles que exercem funções interpretativas.
Acerca do elemento subjetivo e das excludentes na Lei de Abuso de Autoridade, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade, tratando-se de uma causa de exclusão da tipicidade da conduta.
(__)A lei exige o dolo (elemento subjetivo geral) para a configuração dos crimes, mas não prevê a punição de qualquer conduta a título de culpa.
(__)A finalidade específica (prejudicar, beneficiar, agir por capricho) é exigida para todos os crimes da lei, atuando como um elemento subjetivo especial do tipo; sua ausência torna o fato atípico.
(__)Se um agente público pratica uma das condutas descritas na lei, mas o faz por negligência ou imprudência, responderá por abuso de autoridade na modalidade culposa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, F.
B
V, F, V, F.
C
F, V, V, F.
D
V, V, V, F.
Durante atendimento a uma ocorrência de desordem em via pública, a equipe da Guarda Municipal se aproximou de um cidadão que, embora exaltado inicialmente, acatou todas as ordens dos agentes e permaneceu imóvel, sem apresentar reação, risco de fuga ou ameaça à integridade física de ninguém. Apesar disso, um dos guardas determinou que ele fosse algemado apenas "para facilitar o controle da situação", mesmo sem justificativa técnica. Após o procedimento, surgiu questionamento interno sobre eventual prática de abuso de autoridade. Com base exclusivamente na redação da Lei Federal nº 13.869/2019 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), classifique as assertivas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
(__) O uso de algemas quando manifestamente desnecessário configura crime de abuso de autoridade.
(__) A configuração do crime de abuso de autoridade exige resultado naturalístico concreto, como dano físico ou moral mensurável.
(__) Todos os crimes previstos na Lei nº 13.869/2019 exigem finalidade específica descrita no próprio tipo penal, não bastando o dolo genérico.
(__) Constitui causa de aumento de pena, expressamente prevista na Lei nº 13.869/2019, o fato de o crime ser praticado com o fim de ocultar irregularidade.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
A
V, F, F, V.
B
F, F, F, V.
C
V, F, V, F.
D
V, V, F, F.
A Lei Federal n.º 13.869/2019 dispõe como crime de abuso de autoridade o seguinte:
A
Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei.
B
Atuar na proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
C
Reduzir o sofrimento e diminuir as perdas.
D
Realizar patrulhamento preventivo.
E
Usar progressivamente a força durante sua atuação profissional.
A conduta do agente de ter submetido a filha do investigado, nas circunstâncias narradas, à exibição forçada de dados privados do aparelho celular configura obtenção manifestamente ilícita de prova e enseja a responsabilização do agente por abuso de autoridade.
C
Certo
E
Errado
Com base nas disposições presentes na Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que:
A
não será admitida ação privada em nenhuma hipótese para os crimes previstos na Lei nº 13.869/2019.
B
é cabível a ação privada subsidiária no caso de a ação penal pública não ser intentada no prazo legal, devendo esta ser exercida no prazo de 12 (doze) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.
C
os crimes previstos na Lei nº 13.869/2019 são de ação penal pública incondicionada.
D
as penas previstas na Lei nº 13.869/2019 serão aplicadas apenas mediante a aplicação das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.
E
as responsabilidades civil e administrativa são dependentes da criminal, sendo possível questionamento sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.
A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. O referido instituto prevê como efeitos da condenação:
I. tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos;
II. a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos;
III. a suspensão do cargo, do mandato ou da função pública;
IV. a perda do cargo, do mandato ou da função pública.
Estão corretos:
A
apenas I, II e III.
B
apenas II e IV.
C
apenas I e IV.
D
apenas II e III.
E
apenas I, II e IV.
Um agente socioeducativo, com o intuito de prejudicar um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, submete-o a vexame ou constrangimento durante a revista pessoal. Conforme a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), qual crime o agente comete?
A
Submeter o adolescente a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.
B
Constranger o adolescente, mediante violência ou grave ameaça, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo.
C
Manter, em quarto ou alojamento, adolescentes em condições de superlotação, sem instalações sanitárias adequadas.
D
Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida.
Nos termos da Lei n.º 13.869/2019, o guarda municipal, em serviço, ao prender em flagrante delito um indivíduo por crime de roubo, mas deixar de identificar-se ao preso, por ocasião de sua prisão,
A
não comete crime algum, por tratar-se de fato atípico.
B
comete a contravenção penal de falsa identidade.
C
comete apenas uma infração disciplinar, sem repercussão penal.
D
comete o crime de falsidade ideológica.
E
comete um crime de abuso de autoridade.
Com base na Lei dos crimes de abuso de autoridade - Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, assinale a alternativa que não constitui crime de abuso de autoridade.
A
As condutas praticadas pelo agente motivadas por mero capricho ou satisfação pessoal
B
As condutas praticadas pelo agente motivada em decisão cuja fundamentação esteja apoiada em interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas que pesem divergências de aplicação
C
A conduta do juiz que deixa de relaxar prisão manifestamente ilegal
D
A conduta do agente que cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar às 3 horas da manhã, adentrando a residência sem autorização do morador
E
A conduta do agente que submete a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade a situação de violência
A Lei nº 23.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A
Os crimes de abuso de autoridade são de ação penal pública condicionada
B
Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal
C
A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 12 meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia
D
As penas restritivas de direitos devem ser aplicadas apenas autonomamente
E
As notícias de crimes de abuso de autoridade que descreverem falta funcional não poderão ser informadas à autoridade competente
José, um guarda municipal, prendeu um suspeito sem qualquer indício de crime, apenas porque ele "não gostava da atitude" do indivíduo. Segundo a Lei nº 13.869/2019, esta ação de José configura:
A
Excesso de zelo.
B
Uso necessário da força.
C
Abuso de autoridade.
D
Cumprimento regular do dever.
Gerar simulado