Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
322
questões
encontradas
20
Mais recentes
Pocahontas Mar foi submetida a investigação acusada de ter cometido crime de roubo contra instituição financeira de âmbito nacional, que gerou prejuízo de milhões de reais. Seu nome foi incluído no inquérito criminal após confissão obtida depois de grave ameaça do partícipe no evento, Osiris Atum, que também indicou outros integrantes da quadrilha que realizou o ato. Nos termos da Lei n º 9.455/1997, constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico com o fim de obter confissão da vítima, caracteriza o crime de:
A
sequestro
B
tortura
C
comissão
D
assédio
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considerando o crime de tortura, é correto afirmar que
A
se cometido por agente público, não configura crime dessa natureza.
B
deve ter sido cometido em território nacional para aplicação da lei pátria.
C
é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
D
se resulta morte, constitui crime de homicídio.
E
sua configuração não abrange a figura por omissão.
Assinale a opção correta em relação ao sujeito ativo dos crimes de tortura, com base na Lei n.º 9.455/1997.
A
Qualquer indivíduo pode ser sujeito ativo dos crimes de tortura, já que todos eles são comuns.
B
Todos os crimes de tortura são próprios, por isso só agentes públicos serão considerados sujeitos ativos desses delitos.
C
O crime de tortura-prova é próprio, só podendo ser configurado se praticado por funcionário público no exercício do cargo.
D
A tortura-omissão é crime comum, razão por que é irrelevante a função pública do agente.
E
O crime de tortura-castigo é próprio, devendo o agente exercer guarda, poder ou autoridade sobre a vítima.
A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A partir das disposições prescritas no aludido diploma legal, pode-se afirmar que:
A
Muito embora seja afiançável, o crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia.
B
Inadmite-se a prática do crime de tortura pela via omissiva, tão somente pela via comissiva.
C
A pena aumenta-se, necessariamente, se o crime de tortura for cometido por agente público.
D
O condenado por crime de tortura, em quaisquer de suas modalidades, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Carlos, brasileiro, está preso nos Estados Unidos pela prática de um crime em solo americano. Por ser negro, é submetido a grave sofrimento mental – mas não a sofrimento físico – imposto por funcionários da penitenciária americana na qual se encontra custodiado. Nesse contexto, é correto afirmar que o comportamento praticado pelos funcionários da penitenciária configura – pela lei brasileira – crime de:
A
tortura, que não poderá ser julgado no Brasil
B
tortura, que poderá ser julgado no Brasil
C
abuso de autoridade, que não poderá ser julgado no Brasil
D
abuso de autoridade, que poderá ser julgado no Brasil
Sobre o crime de tortura, previsto na Lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997, considere as afirmações a seguir.
I- Configura-se crime de tortura a ação de submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, a intenso sofrimento físico ou mental, utilizando-se para tal do uso de violência ou grave ameaça, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
II- Se o crime for cometido por agente público, incidirá causa de aumento de pena de um sexto até um terço, além da perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo quádruplo do prazo da pena aplicada.
III- O crime é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, ainda quando não tenha sido praticado em território nacional, desde que a vítima seja brasileira, ou se o agente do crime se encontrar em local sob jurisdição brasileira.
IV- Considera-se causa de aumento de pena se a ação de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental tiver como animus discriminação racial ou religiosa.
A
Somente as alternativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as alternativas II, III e IV estão corretas.
C
Somente as alternativas III e IV estão corretas.
D
Somente as alternativas I e III estão corretas.
A Lei n.º 9.455/97, que define os crimes de tortura, estabelece que:
A
Constitui crime de uso arbitrário das próprias razões o ato de constranger alguém com emprego. de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa.
B
Não pratica crime o agente que constrange alguém, com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, a fim de obter informação ou declaração.
C
Está sujeito à pena de dois a oito anos quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
D
Não pratica crime o agente que constrange alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, a fim de obter confissão.
E
Constitui crime de uso arbitrário das próprias razões o ato de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
No tocante aos crimes de tortura previstos na Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, é correto afirmar que:
A
o início do cumprimento da pena será em regime fechado para o agente que se omitir em face do sofrimento físico e mental de pessoa presa provocado por outrem, quando tinha o dever de evitá-lo ou apurá-lo
B
o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia e sua pena é reclusão de quatro a dez anos
C
haverá aumento de pena em um sexto até um terço se o crime for cometido mediante sequestro
D
a condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pela metade do prazo da pena aplicada
Ano:
2022
Considerando as Leis nº 9.455/1997, 8.137/1990 e 10.826/2003 e a jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir.
I. O policial militar condenado pelo crime disposto no Art. 1º, inciso II, da Lei nº 9.455/1997 (submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo), tem, como efeito automático da condenação a perda do cargo público, prescindindo de fundamentação concreta.
II. Para a configuração do crime disposto no Art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990 (deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos), basta que haja dolo genérico, não sendo necessária a comprovação de dolo específico.
III. A apreensão de ínfima quantidade de munição, desacompanhada de arma de fogo implica, por si só, a atipicidade da conduta.
Está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
II, somente.
C
III, somente.
D
I e II, somente.
Sobre o crime de tortura, considere:
I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
II. Se o crime for cometido por agente público, a pena é duplicada.
III. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo tempo da pena aplicada.
IV. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I, II e III.
C
I, II e IV.
D
II, III e IV.
E
I e IV.
Um grupo de policiais, com o propósito de obter informações de um detento sobre uma terceira pessoa supostamente envolvida em um delito, submete-o a socos e pontapés. Como consequência, o detento é acometido de sofrimento físico e mental.
A conduta policial acima descrita, à luz da Lei nº 9.455/1997, configura-se como crime de:
A
posse
B
tortura
C
sequestro
D
estupro de vulnerável
E
extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima
José, com dolo de matar, resolve torturar Carlos até sua morte. Para tanto, se inspirando em filmes de guerra hollywoodianos, faz com que Carlos sofra, física e mentalmente, de forma inimagináveis, vindo a acarretar sua morte. Nessa hipótese, José deverá responder por
A
homicídio qualificado pela tortura.
B
lesão corporal seguida de morte.
C
tortura qualificada pela morte.
D
homicídio.
E
tortura.
Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos tipos penais classificados como crimes de tortura.
A
Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação sexual ou ideológica.
B
Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, resultando em perda ou inutilização do membro, sentido ou função.
C
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda.
D
Submeter pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
E
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Configura causa de aumento de pena do crime de tortura aquele praticado
A
com intenso sofrimento físico ou mental.
B
por agente público na qualidade de sujeito ativo.
C
contra pessoa presa ou sujeita à medida de segurança.
D
em razão de discriminação racial.
E
prevalecendo-se de relações domésticas.
A conduta de constranger, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido, com o fim de alterar local ou momento de crime, prejudicando sua apuração, configura crime de:
A
Tortura.
B
Homicídio.
C
Abuso de autoridade.
D
Violação de sigilo funcional.
O agente que constrange alguém com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico, com a finalidade de obter dela a confissão da autoria de um crime, pode responder pelo delito de:
A
Tortura.
B
Homicídio.
C
Estelionato.
D
Exposição da vida de outrem.
A respeito do crime de tortura, previsto na Lei n.º 9.455/1997, e considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
A
O crime de tortura é inafiançável, imprescritível e suscetível de graça e anistia.
B
O bem jurídico protegido pela referida lei é somente a saúde física e psicológica das pessoas.
C
O delito de tortura-castigo (tortura vingativa ou intimidatória) é crime próprio.
D
Quem se omite em face das condutas descritas como tortura, quando no dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na mesma pena de quem as pratica.
E
A condenação de funcionário público pela prática de crime de tortura acarreta a perda do cargo e a interdição para o seu exercício pelo prazo exatamente correspondente ao da pena aplicada.
José, após longa apuração, foi acusado pelo Ministério Público da prática do crime de tortura no exercício de suas funções públicas. Considerando a robustez das provas existentes, consultou o seu advogado a respeito das consequências de eventual condenação criminal, mais especificamente em relação à sua situação funcional, pois ocupava cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa.
O advogado respondeu corretamente que, ante os termos da Lei nº 9.455/1997, José
A
deve perder o cargo de provimento efetivo e não mais poderá ingressar no serviço público, mesmo após o período de cinco anos de reabilitação penal.
B
ficará suspenso do cargo de provimento efetivo durante o período de cumprimento da pena, não tendo direito à remuneração correspondente.
C
deve perder o cargo de provimento efetivo, mas não há óbice a que reingresse no serviço público, a qualquer tempo, caso preencha os requisitos exigidos.
D
deve perder o cargo de provimento efetivo, e sofrerá a interdição para o exercício de cargo, função ou emprego público pelo dobro do prazo da pena aplicada.
E
terá a sua situação funcional apreciada pela autoridade administrativa competente, que somente não aplicará a sanção de perda do cargo se houver bons antecedentes.
Sobre o crime de tortura, é CORRETO afirmar:
A
O crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.
B
Apesar da condenação no crime de tortura, isso não acarretará a perda do cargo, função ou emprego público.
C
Ocorre aumento da pena de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.
D
Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, desde que lhe cause sofrimento apenas físico.
E
submeter alguém que não esteja, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
A
Não caracteriza o crime de tortura a conduta do carcereiro que constrange o preso, mediante grave ameaça, a submeter-se à situação vexatória não autorizada em lei.
B
A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher, com violência ou grave ameaça, no ambiente doméstico, não impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
C
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é penalmente típica a conduta de violar decisão administrativa de suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor.
D
É hediondo o crime de furto qualificado pela subtração de substâncias explosivas.
E
É penalmente atípica a conduta de provocar, culposamente, incêndio em mata ou floresta.
Gerar simulado