Questões de Concurso sobre Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Reclusão de um a dois anos.

Prestação de serviços à comunidade por até dois anos.

Reclusão de dois a seis anos.

Detenção de um a quatro anos.

Detenção de seis meses a dois anos.

I e III apenas.

III apenas.

I e II apenas.

I, II e III.

II e III apenas.

Tícia, por submeter a filha a intenso sofrimento físico como forma de castigo, incide no crime de tortura-castigo, previsto no artigo 1, do inciso II, da Lei n^o 9.455/97, agravado pela circunstância de ter sido praticado em detrimento de descendente.

Mévia, mulher trans, vítima de violência praticada em âmbito doméstico, não está protegida pela Lei Maria da Penha, já que o critério estabelecido da definição de mulher é o biológico.

Tício, por dirigir com a habilitação suspensa em decorrência de penalidade administrativa, incorre no crime de violar a suspensão para dirigir, previsto no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro.

Tício, pelo crime de roubo praticado em detrimento de Caio, de 61 anos, será punido sem a incidência da agravante genérica, prevista no artigo 61, II, h, do CP, se restar comprovado que a condição de idoso da vítima em nada facilitou a prática delitiva.

Seprônio, tendo transportado substância considerada tóxica à saúde, em desacordo às exigências estabelecidas, sem que perícia ateste a periculosidade do produto, não incorrerá no crime previsto no artigo 56 da Lei n^o 9.605/98.

Ao ser aplicada a pena no homicídio, podem ser reconhecidas, cumulativamente, causa de diminuição (o acusado agiu motivado por relevante valor moral) e a atenuante do art. 65, III, “a” do Código Penal.

Constitui crime de tortura, entre outras condutas tipificadas na Lei nº 9.455/1997, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico e mental, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa. Só agente público pode cometer crime de tortura.

O crime de violência política de gênero está previsto na Lei Maria da Penha.

O crime de genocídio está tipificado na Lei nº 2.889/1956, que remete a cominação das penas ao Código Penal.

um terço à metade.

um terço a dois terços.

um sexto a dois terços.

um sexto à metade.

um sexto até um terço.

III apenas.

I e II apenas.

II e III apenas.

I, II e III.

Epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º, do Código Penal).

Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A, do Código Penal).

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real (art. 122, “caput” e § 4º, do Código Penal).

Crime de Tortura (Lei nº 9.455/1997).

Homicídio consumado (art. 121, “caput”, do Código Penal).

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto.

O livramento condicional é possível, desde que cumpridos 1/3 da pena.

É impossível o concurso material entre uma tortura simples e o homicídio.

Embora a Lei nº 9.455/97 estabeleça que a tortura possui o regime inicial fechado, o Supremo Tribunal Federal declarou este dispositivo constitucional.

Aumenta-se a pena de um a dois terços se o crime é cometido por agente público.

o crime de tortura previsto na lei pode ser praticado apenas por agentes públicos.

a condenação pelo crime de tortura impede o condenado de exercer cargo público pelo período de até cinco anos após o cumprimento da pena.

a pena prevista para o crime de tortura é reduzida se houver confissão espontânea do acusado antes da sentença condenatória.

a condenação pelo crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público, além da interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

a Lei nº 9.455/1997 classifica o crime de tortura como de menor potencial ofensivo, permitindo a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

Tício e Mévio deverão responder pelo crime de tortura, mas João não responderá, pois apenas observou.

Tício e Mévio deverão responder pelo crime de tortura por ação, e João responderá pelo crime de tortura por omissão.

João e Mévio responderão pelo crime de tortura por ação, porém, Tício, como um excelente profissional, responderá com pena de detenção.

Tício e Mévio deverão responder por lesão corporal e ameaça, e João responderá por omissão de socorro.

A responsabilização do agente depende de prévia apuração administrativa, sendo a perda do cargo público condicionada a decisão disciplinar autônoma, posterior à eventual condenação criminal.

A conduta configura crime de tortura, pois a violência foi empregada com a finalidade de obter confissão do detido.

A conduta caracteriza excesso no exercício da função pública, uma vez que a obtenção de informações integra a atividade estatal, ainda que os meios utilizados tenham sido inadequados ou desproporcionais.

Não há crime de tortura, pois o investigado já se encontrava legalmente detido, circunstância que afastaria a exigência de sofrimento intenso ou prolongado para a tipificação penal.

1-A, 2-A, 3-A.

1-B, 2-A, 3-A.

1-A, 2-C, 3-A.

1-C, 2-A, 3-B.

A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Fica sujeito a pena de detenção de dois a oito anos, aquele que constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.

Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de reclusão de um a seis anos.

O condenado por crime previsto na Lei nº 9.455/1997 iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, sem exceções.

Certo

Errado

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

O condenado por crime de tortura, inclusive nos casos de omissão para evitá-lo ou apurá-lo, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

Aumenta-se a pena do crime de tortura de um terço até dois terços se o crime é cometido mediante sequestro.

Incorre em pena de reclusão, de quatro a doze anos, aquele que comete crime de tortura.

Aquele que se omite em face das condutas tipificadas como crime de tortura, quando possui o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de reclusão de dois anos.

Paulo não cometeu crime de tortura, pois o jovem encontrava-se sob sua guarda.

João será julgado, pelo crime de tortura, pela justiça brasileira.

Paulo iniciará o cumprimento da pena em regime aberto.

João tem direito a receber anistia pela ação praticada.

Certo

Errado

F – V – F.

F – F – V.

F – F – F.

V – V – F.

V – F – V.

Certo

Errado

Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de dois a oito anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a vinte anos.

A pena cominada para o crime de tortura é detenção, de quatro a oito anos.

Aumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.

Constitui crime de tortura, constranger alguém, causando-lhe sofrimento físico ou mental, ainda que sem emprego de violência ou grave ameaça, em razão de discriminação racial ou religiosa.