Questões de Concurso sobre Direito Previdenciário

O RGPS é destinado aos servidores titulares de cargo efetivo vinculados aos entes federativos que instituíram regime próprio de previdência.

O RGPS e o RPPS possuem o mesmo órgão gestor em âmbito nacional, diferenciando-se apenas quanto à fonte de custeio.

A filiação ao RPPS decorre da opção formal do servidor, que poderá permanecer vinculado ao RGPS caso manifeste essa intenção.

O RPPS pode ser instituído pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para amparar, entre outros, os servidores titulares de cargo efetivo.

a taxa de administração em relação ao ativo imobilizado e as despesas com fomento e inovação em relação ao passivo contingencial total da entidade.

as despesas com pessoal em relação às despesas da gestão administrativa totais e a evolução dos fundos administrativos registrados pela entidade.

o resultado líquido dos investimentos em relação à meta atuarial estabelecida e o índice de satisfação anual dos participantes e assistidos.

a taxa de carregamento em relação ao número de novos planos implementados no exercício e o custo médio operacional por atendimento realizado.

as despesas administrativas em relação ao lucro líquido anual do patrocinador e o saldo atualizado do fundo de reserva de contingência atuarial.

V, V, F, V.

F, V, F, V.

F, V, V, F.

V, F, V, F.

A situação demanda inclusão imediata em serviço de acolhimento institucional, por se tratar de vulnerabilidade social decorrente da insuficiência de renda familiar.

O caso deve ser acompanhado pelo Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, uma vez que a prevenção de riscos sociais constitui atribuição exclusiva da Proteção Social Especial.

O acompanhamento pode ser desenvolvido pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), voltado ao fortalecimento das capacidades protetivas das famílias e à prevenção do agravamento das vulnerabilidades.

A intervenção compete ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), por envolver dificuldades de acesso às políticas públicas, ainda que inexistam situações de violação de direitos.

A resposta adequada consiste na inserção da família em serviço de acolhimento em república, modalidade destinada ao acompanhamento preventivo de famílias em situação de vulnerabilidade social.

direcionar a família exclusivamente para as ações de inclusão produtiva, uma vez que a geração de renda pelo trabalho é suficiente, por si só, para superar a insegurança alimentar no curto prazo.

condicionar o encaminhamento a ações de inclusão produtiva à comprovação de que a família permanecerá em situação de insegurança alimentar por período superior a seis meses.

postergar qualquer encaminhamento até que a família comprove, por meio de laudo técnico específico, o grau de insegurança alimentar em que se encontra.

articular o acesso a benefício emergencial de segurança alimentar, de resposta imediata, com o encaminhamento a ações de inclusão produtiva, voltadas à autonomia da família no médio prazo.

restringir o atendimento ao encaminhamento para o benefício emergencial de segurança alimentar, uma vez que ações de inclusão produtiva não fazem parte do escopo da política de assistência social.

A União detém a atribuição de fixar, de forma centralizada e obrigatória, os pisos salariais de todas as categorias profissionais das equipes de referência municipais, visando à padronização nacional da folha de pagamento.

O cofinanciamento federal, realizado por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destina-se exclusivamente à aquisição de insumos materiais e infraestrutura física, sendo vedada a aplicação desses recursos no pagamento de pessoal.

Os recursos oriundos do cofinanciamento federal para ações continuadas podem ser utilizados para o pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência, observados os percentuais e os critérios aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

A execução dos serviços estruturantes de proteção social básica e especial, em municípios com baixos índices de arrecadação, é de responsabilidade técnica e administrativa direta da esfera federal.

A condição de gestão inicial faculta ao gestor municipal a dispensa de processos seletivos públicos para a composição das equipes de referência, autorizando a contratação livre de prestadores de serviços para todas as funções técnicas do CRAS.

O novo paradigma da gestão pública articula a descentralização e a intersetorialidade, buscando resolver problemas concretos que incidam sobre uma população em determinado território para alcançar resultados integrados.

A territorialização no SUAS serve estritamente como uma ferramenta de divisão cartográfica administrativa, abstendo-se de considerar as desigualdades socioterritoriais ou a diversidade das regiões.

A gestão intersetorial pressupõe que a assistência social deve assumir a responsabilidade total pela provisão de saúde e de educação nos territórios de maior vulnerabilidade para otimizar os recursos do fundo municipal.

O planejamento das ações no SUAS fundamenta-se na oferta capilar de serviços, priorizando a localização das unidades em áreas de baixa densidade demográfica, independentemente dos índices de risco social detectados.

A intersetorialidade é compreendida como o encaminhamento do usuário para outras políticas, eximindo a equipe de referência da assistência social do monitoramento técnico do caso.