Questões de Concurso sobre Assistência Social

A respeito do Benefício de Prestação Continuada − BPC, que tem natureza assistencial, é correto afirmar:

O benefício de prestação continuada constitui-se em benefício individual que exige comprovação de não possuir meios de garantia do próprio sustento nem tê-lo provido por sua família, e que dispensa a contribuição com a Previdência Social para acessá-lo.

Em relação às famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e Benefícios Eventuais, constitui procedimento para o atendimento das famílias beneficiárias:

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I. São diretrizes para a organização das ações governamentais na área da assistência social: a descentralização político administrativa e a participação da população, por meio de organizações representativas.

II. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, para subsistência da pessoa necessitada, portadora de deficiência e do idoso, cabendo à família do beneficiário contribuir com valor mensal correspondente a ¼ do salário mínimo per capita, nos termos da lei.

III. A renda mensal vitalícia, o benefício de prestação continuada, o auxílio-natalidade e os benefícios eventuais, previstos no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, são benefícios concedidos independentemente de requerimento e contribuição da pessoa necessitada e prestados com recursos do orçamento da seguridade social, como encargo de toda a sociedade, de forma direta ou indireta.

IV. O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, excepcionados apenas o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, não sendo também computados os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem, para os fins de cumprimento do requisito da renda familiar mínima.

Analise as afirmativas em relação ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) e assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso, marcando a alternativa correta.

I. ( ) O BPC de uma pessoa idosa não entra no cálculo da renda mensal familiar para concessão do benefício a outro idoso da mesma família, de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

II. ( ) A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário será considerada para fins do cálculo da renda mensal familiar.

III. ( ) O BPC Trabalho foi criado para atender prioritariamente beneficiários entre 16 e 45 anos que querem trabalhar, mas encontram dificuldades para obter formação profissional e qualificação para inserção no mercado de trabalho.

IV. ( ) Para ter direito ao BPC, o solicitante precisa comprovar que a renda mensal da família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. As pessoas com deficiência não precisam passar por avaliação médica e social. É importante esclarecer que o benefício não pode ser concedido ao cidadão que recebe qualquer benefício previdenciário público ou privado.

V. ( ) O Programa BPC na Escola tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da.

Referente às políticas públicas que norteiam a profissão do assistente social, leia os itens que seguem e após assinale o que se pede:

I. As instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil são o Conselho Nacional de Assistência Social; Conselhos Estaduais de Assistência Social; Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais Assistência Social.

II. Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a qual dispõe sobre a organização da Assistência Social e sua Seção V, aborda a questão dos projetos de enfrentamento da pobreza. Esta seção considera como situações que revelam a vulnerabilidade de determinados grupos, tais como, desabrigo, desnutrição, hospitalização, fome e desemprego.

III. O Beneficio de Prestação Continuada - BPC é a garantia de1 (um) salário mínimo mensal à portador de deficiência e ao idoso maior de 70 anos.

IV. São considerados princípios democráticos da Política Nacional de Assistência Social, em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

V. A Política Nacional de Assistência Social estabelece como um dos seus objetivos, contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços sócio - assistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

Dos itens acima estão INCORRETOS os apontados na alternativa:

A concessão de benefícios destinados às pessoas com deficiência está condicionada a avaliação prévia. No caso de aposentadorias, essa avaliação restringe-se à perícia médica e, no caso do BPC, à avaliação pelo assistente social.

De acordo com a LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993- Art Art. 6o A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:

I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva;

II - estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;

III - definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

Está correto o que se afirma em:

O CNAS tem caráter paritário: metade dos seus membros são representantes governamentais e a outra metade é composta por representantes da sociedade civil.

Analise os casos hipotéticos abaixo.

Família 1 - Ana possui dois filhos adolescentes e tem renda mensal de R$ 220,00 trabalhando como doméstica.

Família 2 - A família de Pedro é composta por cinco pessoas, sendo ele, sua esposa, e três filhos: Luís, 3 meses que ainda mama no peito, Juliano 15 anos e Priscila 16 anos. Na família somente Pedro trabalha e recebe mensalmente R$ 750,00 como catador de recicláveis.

Família 3 - Júlia e seu marido ganham R$ 1.100,00 trabalhando como autônomos e possuem cinco exerce nenhuma atividade remuneratória, pois é responsável pelos irmãos mais jovens.

Pode-se afirmar que dos casos apresentado acima:

Maria do Socorro preenche todos os requisitos para a concessão do beneficio Bolsa Família e seu cadastro já aprovado e ela já está regularmente inscrita. Para recebimento do valor a ser pago Maria do Socorro:

“De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, o Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com ____ anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Estatui ainda que considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ____ do salário-mínimo.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993), os recursos do cofinanciamento do Suas (Sistema Único de Assistência Social), destinados à execução das ações continuadas de Assistência Social, poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e aprovado pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas em relação aos elementos que devem ser considerados, segundo deliberações do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), para a formação das equipes de referência supracitadas.

( ) O número de famílias e indivíduos referenciados.

( ) O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio dos usuários.

( ) Os tipos e modalidades de atendimento.

( ) As aquisições que devem ser garantidas aos usuários.

A sequência está correta em

A Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social, trata em seu Art. 2 sobre os objetivos da Assistência Social, sendo a proteção social um deles. A mesma visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Diante do exposto, assinale a opção correta:

Para efeitos do Beneficio de Prestação Continuada é considerado deficiente e incapaz, respectivamente: