Questões de Concurso sobre Prestações sociais previdenciárias

O grau de deficiência para fins de concessão de aposentadoria poderá ser comprovado por diferentes meios, inclusive o testemunhal.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A previdência social pode cassar o benefício de Joaquim até o dia 5 de dezembro de 2025.

Em relação ao salário-maternidade, assinale a afirmativa INCORRETA:

Em tese, não é exigido um período de carência pelo INSS para a concessão da pensão por morte, nem do falecido nem do dependente. No entanto, se a pessoa que morreu tiver feito menos de 18 contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 anos antes do óbito do segurado, o dependente receberá o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social por apenas ______ meses.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Ao analisar a aposentadoria por tempo de contribuição, pode-se afirmar que:

I. De acordo com o Regulamento da Previdência Social, a aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível e irrenunciável depois que o segurado receber o primeiro pagamento, sacar o PIS ou o Fundo de Garantia.

II. A prova do tempo de contribuição deve ser feita por exclusivamente meio de documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos a comprovar.

III. O reconhecimento do tempo de contribuição no período em que o exercício de atividade remunerada não exigia filiação obrigatória à previdência social somente será feito por meio de indenização das contribuições relativas ao respectivo período.

Antônio, detentor unicamente de cargo comissionado no Estado do Rio Grande do Sul, já próximo de sua aposentadoria e ciente de que a EC nº 103/2019 trouxe diversas mudanças, tanto para as aposentadorias da iniciativa privada quanto para a aposentadoria dos servidores públicos, decidiu se informar um pouco mais sobre o tema. De posse dessas informações, assinale a alternativa que apresenta a principal surpresa que a referida Reforma Constitucional trouxe para Antônio.

Em relação aos benefícios da Previdência Social,

Glória da Silva sofreu um grave acidente do trabalho; após submeter-se a tratamento médico, recuperou-se, mas ficou com sequela. Em razão de sua limitação, passou por processo de reabilitação e foi reinserida aos quadros do empregador em outra função. Diante da sua condição, passou a receber auxílio-acidente tão logo cessou o auxílio por incapacidade temporária que até então recebia.

Considerando os fatos descritos e a previsão contida na norma de regência, assinale a opção que aponta o índice e o momento de reajuste do benefício previdenciário de Glória da Silva.

Após a reforma previdenciária, passou a ser lícita a acumulação de auxílio-acidente com a aposentadoria por tempo de serviço.

Marcos Vinicius, que trabalha em uma sociedade empresária em Araxá/MG e ganha o correspondente a 2 salários-mínimos, sofreu um grave acidente do trabalho em 2019 e ficou afastado por 2 anos da sociedade empresária, recebendo o benefício previdenciário correspondente.

Depois de recuperado, teve o benefício cessado e retornou à sociedade empresária, mas readaptado para outra função, pois ficou com sequela do acidente sofrido, que reduziu sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Assinale a opção que indica o benefício previdenciário que Marcos Vinicius poderá receber de imediato, logo após o retorno à sociedade empresária.

Analise as assertivas abaixo:

I. A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria programada, com redução do tempo necessário à inativação, concedida exclusivamente em favor dos segurados cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

II. Terá direito à aposentadoria especial o segurado que trabalhou ocasionalmente ou de maneira intermitente em condições prejudiciais à saúde.

III. É computado como tempo de trabalho exercido sob condições especiais: os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias; os de afastamento decorrentes de gozo de benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez acidentários; bem como os de percepção de salário-maternidade, desde que, à data do afastamento, o segurado estivesse exposto aos fatores de risco de que trata a lei.

IV. Para o segurado que houver exercido sucessivamente duas ou mais atividades sujeitas a condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo exigido (15, 20 ou 25 anos), os respectivos períodos serão somados após a conversão, considerando para esse fim, a atividade preponderante, cabendo, dessa forma, a concessão da Aposentadoria Especial com o tempo exigido para a atividade não convertida.

O artigo 15 da Lei nº 8.213/1991 determina que o período para manter a qualidade de segurado, independentemente de contribuições é

Mirela, 40 anos de idade, era segurada obrigatória do RGPS e faleceu em fevereiro de 2022, vítima de Covid-19. Mirela deixou o viúvo Daniel, que tem 45 anos de idade e cujo casamento durou 20 anos e 2 filhos, Solange, que tem 15 anos de idade, e Fátima, que tem 19 anos de idade. Cinco meses após o óbito, os dependentes Daniel, Fátima e Solange requereram a pensão por morte relativa à finada Mirela.

Considerando os fatos descritos e a previsão contida na norma de regência, assinale a afirmativa correta.

Para fins de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca, é admitida a contagem de tempo de contribuição fictício.

A concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez independem de carência.

Não faz jus à pensão por morte o pretenso beneficiário que tenha sido condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente causado a morte do segurado.

Desde a publicação da Emenda Constitucional n.º 103/2019, é vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, mesmo que se trate de pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis.

A seguir estão demonstrados os grupos e as espécies de benefícios. Leia atentamente cada uma das disposições abaixo, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) O Auxílio Acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

( ) O Auxílio-Doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos

( ) A aposentadoria especial é devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, devendo ser comprovada a exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. No caso de aposentadoria especial, o segurado pode retornar ao exercício de atividade que o sujeite a condições especiais, mesmo que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

( ) Tem direito à aposentadoria por invalidez o segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, é considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. O aposentado por invalidez tem cancelada a aposentadoria se voltar voluntariamente à atividade.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Nos processos relativos à concessão de benefícios previdenciários, via de regra, não há a prescrição do fundo de direito, mas apenas das verbas pleiteadas anteriormente aos cinco anos da propositura da ação.