Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Direito Previdenciário
- Prestações sociais previdenciárias
Questões de Concurso sobre Prestações sociais previdenciárias
Disciplina
1
Assunto
37
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.021
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
O indivíduo segurado do RGPS que obtiver a guarda judicial de uma criança de cinco anos de idade para fins de adoção terá direito ao benefício do salário-maternidade, o qual será pago diretamente pelo INSS.
C
Certo
E
Errado
A Previdência Social (PS) inclui em seu Regulamento Geral uma diversidade de dispositivos legais. Assinale a alternativa que se relaciona, corretamente, com um deles.
A
Os serviços assistenciais ou administrativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem atender o trabalhador em qualquer situação de desemprego, esteja ou não na condição de segurado.
B
As empresas com mais de 200 empregados, obedecendo a uma determinada proporção, estão obrigadas a contratar diretamente, beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas e os menores aprendizes com deficiência.
C
O auxílio por incapacidade temporária é um benefício que atende o segurado “empregado” e o “dependente”, para os quais outras prestações como a pensão por morte, o salário-família e o auxílio-acidente de qualquer natureza dependem de carência de doze contribuições mensais.
D
Inserem-se na categoria de segurados “empregados” os trabalhadores temporários que, sob ordenação de regras específicas, são contratados por até cento e oitenta dias para prestar serviço diante de necessidades transitórias da empresa.
E
Sem exigir a filiação, a PS tem a obrigação de promover a proteção à maternidade, especialmente ao concepto com mais de 4 semanas de vida.
Manoel, empregado há doze meses como padeiro, sofreu acidente de trabalho que lhe deixou sequela impeditiva da continuidade de seu trabalho habitual.
Com referência a essa situação hipotética, ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença, assinale a opção correta.
A
O tempo de contribuição de Manoel não é suficiente para que ele tenha direito ao auxílio-acidente.
B
Na situação considerada, é possível cumular o auxílio-acidente com o auxílio-doença.
C
O valor do auxílio-acidente é calculado sobre o valor do salário- mínimo atual.
D
O auxílio-acidente não gera direito ao recebimento de abono anual.
E
Caso a sequela lhe cause a perda da audição, Manoel poderá solicitar o auxílio-acidente, ainda que inexista o reconhecimento entre o trabalho e a doença incapacitante.
Sobre o salário-família, analisar os itens abaixo:
I. O salário-família é devido a todo empregado e ao trabalhador avulso por filho, enteado e ao menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica dos dois últimos, até quatorze anos ou inválidos de qualquer idade.
II. O empregado deverá requerer o salário-família ao empregador. O trabalhador avulso deve solicitar o benefício ao sindicato ou órgão de mão de obra ao qual está vinculado.
III. Os trabalhadores devem fornecer à empresa os documentos a seguir: certidão de nascimento do filho ou termo de tutela; comprovação de invalidez pela perícia médica do INSS, no caso de dependente maior de quatorze anos; comprovante de frequência escolar, para dependente a partir dos quatro anos de idade, semestralmente nos meses de maio e novembro; e caderneta de vacinação ou equivalente, para dependentes até os seis anos de idade, anualmente, no mês de novembro. O empregado doméstico apresentará ao seu empregador apenas a certidão de nascimento do filho ou a documentação relativa ao enteado e ao menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica dos dois últimos.
IV. Em caso de morte do dependente, o trabalhador receberá o benefício por mais seis meses, a contar do mês seguinte ao óbito.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens I, II e III.
D
Somente os itens I, III e IV.
E
Somente os itens II, III e IV.
Jonas deve solicitar o benefício previdenciário em até cinco anos, contados da data em que ele foi acometido pela doença incapacitante.
C
Certo
E
Errado
A instrução regulamentar do requerimento da aposentadoria especial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exige documentação específica, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que tem, entre outras, a finalidade de
A
permitir ao governo federal avaliar continuamente a eficácia da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, por meio do impacto causado no sistema previdenciário, pela retirada precoce do mercado de trabalho de segurados adoecidos pelo exercício do trabalho em condições ambientais inadequadas.
B
proporcionar, à perícia do INSS, a análise comparada das informações constantes do Levantamento Técnico das Características do Ambiente de Trabalho (LTCAT), encaminhado pela empresa à Unidade Descentralizada do Ministério do Trabalho e o histórico ocupacional do trabalhador requerente.
C
prover o INSS de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando ao governo federal rever a contribuição que a empresa realiza com o propósito de viabilizar a aposentadoria especial de seus empregados.
D
comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, além de possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
E
compor um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, registros ambientais, números dos Certificados de Aprovação dos Equipamentos de Proteção Individual utilizados pelo segurado e resultados de monitoração biológica, com cópias dos Atestados de Saúde Ocupacional emitidos durante o período em que este exerceu suas atividades.
O salário-família é uma remuneração que o colaborador recebe quando tem dependente. A idade limite do dependente para que o trabalhador tenha direito ao salário-família é:
A
até 10 anos
B
até 13 anos
C
até 16 anos
D
até 14 anos
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes de segurado de baixa renda recolhido à prisão, desde que preenchidos os requisitos legais (Art. 80 da Lei nº 8.213/1991). Sobre o auxílio-reclusão, assinale a afirmativa correta.
A
O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.
B
Por força da MP 871/2019 convertida na Lei nº 13.846/2019, regramento que deve ser aplicado às prisões a contar de 18/01/2019, os regimes prisionais fechado e semiaberto ensejam a concessão do auxílio-reclusão.
C
Se a prisão ocorreu após a Medida Provisória 871/2019 (de 18/01/2019), a aferição da renda mensal bruta para enquadramento do segurado como de baixa renda ocorrerá pela média dos salários de contribuição apurados no período de doze meses anteriores ao mês do recolhimento à prisão.
D
Em caso de morte de segurado recluso que tenha contribuído para a previdência social durante o período de reclusão, o valor da pensão por morte será calculado levando em consideração o tempo de contribuição adicional e os correspondentes salários de contribuição, sem opção pelo valor do auxílio-reclusão.
A Lei nº 3807/1960 estabelece que as prestações asseguradas pela Previdência Social em benefícios e serviços, no que concerne aos beneficiários em geral, englobam
A
medicamentos padronizados.
B
próteses e órteses.
C
aposentadoria por velhice.
D
assistência reeducativa e readaptação profissional.
E
auxílio-natalidade com primeiro enxoval.
Aldo iniciou seu contrato de trabalho em 1.º de março de 2021, passando a efetuar suas primeiras contribuições à previdência social. Em julho de 2021, Aldo sofreu um acidente de moto durante um final de semana em que não trabalhava, tendo, por isso, de ficar hospitalizado. No mês seguinte ao acidente, enquanto Aldo ainda se encontrava hospitalizado, a sua esposa deu entrada em pedido de auxílio-doença em benefício dele. Depois de três meses internado no hospital, Aldo faleceu, em 15 de outubro de 2021, sem deixar filhos ou pais vivos.
Nessa situação hipotética, dado o falecimento de Aldo, a sua esposa poderá receber do INSS
A
o auxílio-doença, na qualidade de sucessora.
B
o salário-família, devido a partir da data do acidente de Aldo.
C
a pensão por morte, a partir da data do óbito de Aldo.
D
o auxílio-acidente.
E
a aposentadoria por invalidez do falecido esposo, na qualidade de sucessora.
Julgue os itens a seguir:
I. o período de carência para concessão de auxíliodoença e/ou aposentadoria por invalidez é de vinte e quatro contribuições mensais;
II. o período de carência para concessão de pensão por morte é de doze contribuições;
III. o benefício de auxílio-acidente independe de carência para concessão.
Nos exatos termos da Lei Federal n º 8.213/91, estão corretos os itens:
A
III, apenas.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I e II, apenas.
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, com o falecimento do segurado do Regime Geral de Previdência Social — RGPS, fará(ão) jus à pensão por morte
A
os pais, desde que comprovem dependência econômica na data do óbito e não haja dependentes das classes que lhes antecedem.
B
o cônjuge, a companheira e o companheiro, assim como o filho, o enteado e o menor tutelado de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental, independentemente de prova da dependência econômica na data do óbito.
C
o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 25 (vinte e cinco) anos ou inválido ou que tenha deficiência grave, independentemente de prova da dependência econômica na data do óbito.
D
o cônjuge, a companheira e o companheiro, assim como o filho, o enteado e o menor tutelado de qualquer condição menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, desde que comprovem dependência econômica na data do óbito.
E
o irmão de qualquer condição menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, independentemente de prova da dependência econômica na data do óbito.
Em determinada empresa há 4 empregados com os seguintes diagnósticos médicos: Douglas é diabético; Regina tem hanseníase; Wilson tem neoplasia maligna e Denise tem enfisema pulmonar.
Assinale a opção que contempla os(as) empregados(as) que, em razão de sua doença, não precisarão de carência para recebimento do auxílio por incapacidade temporária.
A
Douglas e Denise, apenas.
B
Regina e Wilson, apenas.
C
Regina e Denise, apenas.
D
Douglas e Wilson, apenas.
E
Douglas, Denise, Regina e Wilson.
O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, EXCETO:
A
aposentadoria especial;
B
auxílio-doença;
C
salário-família;
D
aposentadoria por tempo de serviço.
A reabilitação profissional proporcionada pela Previdência Social visa preparar os beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, independente de carência, e as pessoas com deficiência com a finalidade de retornarem ao mercado de trabalho. Para esse efeito, é INCORRETA a realização de:
A
pesquisa de fixação no mercado de trabalho
B
avaliação do potencial laborativo, com objetivo de definir a real capacidade de retorno de segurados ao trabalho
C
orientação e acompanhamento do programa profissional - condução do reabilitando para a escolha consciente de uma nova função/atividade a ser exercida no mercado de trabalho
D
articulação com a comunidade para parcerias, convênios e outros, com vistas ao reingresso do segurado, caracterizando obrigatoriedade por parte do INSS e das empresas a sua efetiva inserção
Considerando que a Previdência Social será organizada sob a forma do regime geral de previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, analise os itens a seguir e assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.
-
(( ) Cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.
(( ) Salário-família e auxilio emergencial para os dependentes dos segurados de baixa renda.
(( ) Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
(( ) Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, até o limite de 80% do salário mínimo.
-
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
V V F F
C
F F V V
D
F V V F
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Maria, ainda que beneficiária de pensão por morte, tem direito ao seguro-desemprego.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não é mais possível a contagem de tempo de contribuição ficto a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019 para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.
B
O salário-família, até que lei o discipline, será concedido apenas àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a montante fixado, que será corrigido pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
C
O auxílio-acidente será concedido ao trabalhador doméstico, ao trabalhador avulso, ao segurado facultativo e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
D
Após a reforma promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente será igual a 60% da média contributiva, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de contribuição de 20 anos para o homem e de 15 anos para a mulher.
E
A reforma da previdência trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 estabeleceu que lei complementar poderá disciplinar a cobertura de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social, abrindo espaço também para o atendimento pelo setor privado.
Um padeiro, enquanto preparava a massa dos pães e cuidava da temperatura do forno, prende os dedos indicador e médio de sua mão direita, dominante, na máquina de massa. Prontamente atendido, é levado ao hospital, onde foi necessário amputar os dois dedos. Duas semanas depois, ele volta a trabalhar. Um mês após o acidente, o padeiro procura uma agência do INSS para verificar se tem direito a algum benefício a partir dali. Nesse contexto, ele é beneficiário de:
A
auxílio-doença acidentário, até que cesse a incapacidade, no valor do salário-de-benefício.
B
auxílio-doença acidentário, até que cesse a incapacidade, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício ou de um salário mínimo, o que for maior.
C
auxílio-acidente mensal, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício.
D
auxílio-acidente mensal, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício ou de um salário mínimo, o que for maior.
E
auxílio-acidente mensal no valor do salário-de-benefício.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
O benefício do auxílio por incapacidade temporária a que faz jus o segurado contribuinte individual incapacitado para o trabalho por mais de quinze dias será devido
A
a partir da data do afastamento, independentemente da data do requerimento.
B
a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade, independentemente da data do requerimento.
C
quando requerido até o trigésimo dia do afastamento da atividade, a contar da data do início da incapacidade.
D
quando requerido até o trigésimo dia do afastamento da atividade, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade.
Gerar simulado