Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Conceitos básicos sobre Direito Tributário
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
400
questões
encontradas
20
Mais recentes
Leia as afirmativas a seguir:
I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. O Google Chrome é um navegador compatível apenas com o sistema operacional Linux.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la, tanto a denominação e demais características formais adotadas pela lei, quanto a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
A
V – V – V.
B
V – F – V.
C
F – V – F.
D
F – F – F.
“Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Tal definição trata-se de:
A
impostos.
B
taxas.
C
contribuição de melhoria.
D
empréstimos compulsórios.
E
contribuições de intervenção o domínio econômico.
A respeito de tributos, assinale a opção correta.
A
São três as espécies de tributos: impostos, taxas e contribuições
sociais.
B
A extrafiscalidade relaciona-se com a independência do Estado
em prestar atividade ao contribuinte.
C
A manifestação prévia do sujeito passivo é condição para a
cobrança assumir natureza tributária.
D
Instituir contribuições previdenciárias de servidores públicos
do Distrito Federal é competência exclusiva da União.
E
Pessoa natural destinatária de operações de importação pode
ser equiparada a pessoa jurídica.
Ano:
2019
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Assistente Contábil - 2019
Segundo o Artigo 3º do Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Considere as assertivas baixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) São tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
( ) A natureza jurídica do tributo é definida pelo fato gerador, considerando relevante as denominações formais adotadas pela lei e a destinação legal de sua arrecadação.
( ) É facultativo à União cobrar impostos de papéis destinados à impressão de periódicos.
( ) O fato gerador do imposto independe de atividade específica, relativa ao contribuinte.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F – F.
B
F – V – V – F.
C
V – F – V –V.
D
V – F – F – V.
E
F – V – F – V
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Em termos gerais classificam-se cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais. Assinale a alternativa que representa os empréstimos compulsórios.
A
Incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda (Imposto sobre a Renda), a propriedade de veículo automotor (IPVA), entre outros.
B
Têm por finalidade buscar receitas para o Estado a fim de promover o financiamento de despesas extraordinárias ou urgentes, quando o interesse nacional esteja presente.
C
São tributos instituídos para promover o financiamento de atividades públicas. São, portanto, tributos finalísticos, ou seja, a sua essência pode ser encontrada no destino dado, pela lei, ao que foi arrecadado.
D
Nenhuma das alternativas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O phishing é uma prática que visa preservar a segurança dos dados cadastrais de clientes por meio de mensagens educativas de e-mail.
II. O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente da atividade estatal, não sendo relativa ao contribuinte.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Doutrinariamente, a regra-matriz de incidência tributária
pode ser dividida nos seus aspectos antecedentes — que definem a
hipótese de incidência — e na obrigação decorrente — que são os
aspectos ligados às consequências da norma.
Segundo a doutrina majoritária, os critérios que integram a parte da
hipótese da regra-matriz de incidência tributária incluem os
aspectos
A
material, espacial e temporal.
B
pessoal, material e quantitativo.
C
temporal, quantitativo e qualitativo.
D
qualitativo, pessoal e espacial.
A receita tributária é, nos países capitalistas, a maior fonte de receita que o Estado tem para movimentar a sua atividade financeira. Quanto à finalidade, assinale a alternativa que refere-se corretamente à função fiscal do tributo:
A
Possui objetivo principal é a interferência no domínio econômico, para buscar um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros.
B
Tem por objetivo disciplinar, favorecer ou desestimular os contribuintes a realizar determinadas ações, por considera-las convenientes ou nocivas ao interesse público.
C
Destinam-se a sustentar atividades que, a princípio, não seriam do Estado, mas que este desenvolve por meio de entidades específicas.
D
Seu principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.
Sobre o conceito de tributo, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os tributos podem ser cobrados em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, e não necessariamente sua cobrança será
compulsória, por se tratar de uma ação discricionária do Estado, a atividade de fiscalização e cobrança/imposição fiscal.
B
As contribuições previdenciárias, conforme já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, não são tributos, possuindo
natureza jurídica própria.
C
O tributo não deve se confundir com uma sanção para atos ilícitos, embora penalidades possam ser cobradas em função da
desatenção da legislação tributária, pois as penalidades possuem uma previsão de fato gerador distinta da previsão do fato
gerador dos tributos.
D
A cobrança simultânea de tributos e penalidades justifica uma alegação de bitributação por parte do contribuinte, mas não
do responsável tributário.
E
O agente fiscal, ao preencher um auto de infração, relativo à prestação devida por um tributo, deve atuar de forma
discricionária, tal qual ocorre com a inscrição do valor devido como crédito tributário, em mora, na dívida ativa.
O Código Tributário Nacional dispõe que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Vagner e Luan, estudantes do curso de Direito da Universidade XPTO estavam em debate de opiniões sobre as taxas. Vagner sustentava que a taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas. Luan, por outro lado, sustentou que as taxas poderiam ter base de cálculo ou fato gerador idênticos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas. Em relação à situação narrada, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:
A
Vagner tem razão.
B
Luan tem razão.
C
Ambos estão equivocados.
D
Ambos têm razão.
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
B
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
C
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
D
As taxas são instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
O valor que é uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens cuja finalidade principal é servir de base para o cálculo de certos impostos e — em alguns casos — emolumentos judiciais ou administrativos é chamado de:
A
Valor venal;
B
Valor real;
C
Valor público;
D
Valor atribuído;
Salvo situação em especial, toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa expressar,
que não constitua sanção por ato ilícito, instruída em
lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente
vinculada, significa:
A
Da qualificação da arrecadação do tributo.
B
Da determinação pelo fato gerador de uma obrigação
fiscal.
C
O Conceito de tributo.
D
Do Processo de cobrança em compulsório de arrecadação.
E
A natureza jurídica específica do tributo.
Com base no Sistema Tributário Nacional vigente, analise as afirmativas abaixo.
I. O tributo tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. Imposto é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
III. As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
IV. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Assinale a alternativa que apresenta apenas afirmativas corretas.
A
I e II.
B
I e III.
C
III e IV.
D
II, III e IV.
Os impostos precisam ser instituídos por lei, mas podem ser cobrados por atividades reguladas em normativos técnicos.
C
Certo
E
Errado
Os diferentes tipos de tributos previstos na Constituição Federal vigente bem como no Código Tributário Nacional possuem algumas características particulares, tais como:
I. Tanto os impostos diretos quanto os indiretos têm seus fatos geradores definidos de acordo com a destinação que o governo dará ao produto de sua arrecadação.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária e é de competência exclusiva dos Municípios.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
Considerando as disposições contidas no Código Tributário Nacional a respeito de pagamento e pagamento indevido, analise as afirmativas abaixo:
I - Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
II - O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária.
III - Prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.
IV- O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 2 (dois) anos.
V - A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, II e V estão corretas.
Sobre o Sistema Tributário Nacional, pode-se afirmar que:
A
Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
B
Em regra, a competência tributária pode ser sempre delegada.
C
O não-exercício da competência tributária a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
D
Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
A Constituição Federal de 1988 no seu art. 145 não restringe as espécies tributárias, mas apenas agrupa aquelas cuja competência para criação é atribuída simultaneamente aos entes políticos: União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. De acordo com o que está estabelecido no artigo 145, é correto afirmar que a classificação dos tributos em espécies segue a corrente:
A
tetrapartite.
B
dualista.
C
unicista.
D
tricotômica.
E
bipolar.
Gerar simulado