Questões de Concurso sobre Conceitos básicos sobre Direito Tributário

Diversas são as teorias acerca dos tipos de tributos, por exemplo, a teoria

Os serviços públicos a que se refere o Código Tributário Nacional consideram-se

Nos termos do parágrafo único do artigo 77 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, “a taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam” ao item descrito corretamente na alternativa:

Segundo o Código Tributário Nacional, o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é denominado

Assinale a opção em que o tributo apresentado é seguido de sua correta classificação.

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

José Sonival estava estudando Direito Tributário quando passou a analisar o conceito de tributo previsto no Código Tributário Nacional. Ao analisar tal conceito descobriu diversas características próprias no referido conceito. Sobre este conceito, assinale a alternativa incorreta:

Em conformidade com a Constituição Federal, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre, entre outros:

I. A definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nessa Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.

II. A obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.

Levando-se em consideração o artigo 5° do Código Tributário Nacional, são considerados tributos:

As anuidades cobradas pelos conselhos profissionais são consideradas como tributos, da espécie contribuições de interesse das categorias profissionais, e devem ser instituídas por meio de lei ordinária.

Irineu e Beatriz, dois estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Gama, estavam em acalorada discussão sobre o tema do Direito Tributário. Irineu sustentava que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Beatriz, por outro lado, sustentava que tributo é toda prestação pecuniária não compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta no que se refere a legislação tributária.

I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II. Poderá à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.

III. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

Dos elementos abaixo citados, qual deles não se amolda ao conceito de tributo descrito no Código Tributário Nacional?

O tributo é definido, no Código Tributário Nacional, como sendo toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. E, além disso, essa prestação pecuniária deve ser:

I. Instituída em lei.

II. Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

III. Destinada a serviços públicos especificados na lei que a criou.

Quais estão corretas?

Em relação a tributos analise as afirmações abaixo.

I- Taxas: as taxas decorrem de atividades estatais, tais como os serviços públicos ou do exercício do poder de polícia.

II- Impostos: incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda (Imposto sobre a Renda), a propriedade de veículo automotor (IPVA), entre outros.

III- Contribuições de Melhoria: as contribuições de melhoria se originam da realização de obra pública que implique valorização de imóvel do contribuinte. Por exemplo: benfeitorias no entorno do imóvel residencial.

São afirmativas corretas:

Caio estava estudando Direito Tributário com Marcela, sua colega de classe do 4º semestre do curso de Direito, quando lhes surgiu uma dúvida sobre qual seria o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Após consulta ao Código Tributário Nacional, descobriram se tratar:

Sobre o Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale o que se pede:

I. é vedado à União instituir tributo que seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município;

II. é permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino;

III. a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios podem instituir empréstimo compulsório nos casos excepcionais de guerra ou sua iminência e, calamidade pública;

IV. os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria, instituídos em lei e cobrados mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Segundo o Código Tributário Nacional, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Prevalece no Supremo Tribunal Federal a classificação quinquipartite dos tributos.

( ) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

( ) É possível a remuneração do serviço de iluminação pública mediante taxa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Uma empresa obtém receita de R$ 500.000,00 em determinado mês e sua alíquota tributária é de 10%. Entretanto, é declarado propositalmente o valor de R$ 300.000,00 como receita, o que implica em um valor de tributos correspondente a R$ 30.000,00, equivalentes a R$ 20.000,00 a menor do que deveria ser recolhido. A situação hipotética corresponde a:

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Fazem parte dos impostos sobre produção e a circulação, com exceção de