Questões de Concurso sobre Conceitos básicos sobre Direito Tributário

toda obrigação financeira, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e c obrada mediante atividade administrativa plenamente discricionária.

toda obrigação financeira, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída pela legislação tributária e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

toda prestação pecuniária, compulsória ou não, em moeda, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída pela legislação tributária e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

toda prestação pecuniária, compulsória ou não, em moeda, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída pela legislação tributária e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

caráter pecuniário

compulsoriedade

natureza não sancionatória

instituição por lei

natureza não vinculada

Isenção.

Tributo.

Equidade.

Fiscalização.

As taxas, de natureza tributária, somente podem ser instituídas e reajustadas por lei, e, em conformidade com a Constituição Federal, serão vinculadas a um serviço público específico e divisível ou ao exercício do poder de polícia. Os preços financeiros são destinados a remunerar serviços públicos utilizados pelo cidadão de forma espontânea, contudo estão subordinados ao regime de direito público, e seu reajuste depende de autorização legislativa.

As taxas têm natureza tributária, são de caráter obrigatório e classificadas como receitas originárias. Os preços financeiros são facultativos e classificados como receitas derivadas.

As taxas serão instituídas por lei e necessariamente vinculadas aos serviços públicos efetivados ou colocados à disposição do contribuinte. Os preços financeiros serão destinados à remuneração pela prestação de serviços públicos e estão subordinados ao regime de direito privado.

As taxas, de natureza tributária, somente podem ser instituídas e reajustadas por lei, e, em conformidade com a Constituição Federal, serão vinculadas a um serviço público específico e divisível ou ao exercício do poder de polícia. Os preços financeiros são destinados a remunerar serviços públicos utilizados pelo cidadão de forma espontânea, contudo estão subordinados ao regime de direito público, e seu reajuste depende de autorização da administração pública competente.

As taxas serão instituídas por lei e destinadas à remuneração de serviços públicos de caráter obrigatório, somente podendo ser reajustadas por lei. Os preços financeiros são destinados à remuneração de serviços públicos, subordinados ao regime de direito público, somente podendo ser reajustados mediante lei.

O tributo não recolhido na época estabelecida ficará sujeito à incidência de multa de mora, juros de mora e correção monetária.

A multa de mora é calculada sobre o valor corrigido monetariamente do débito, sendo exigida a partir do dia seguinte à data do vencimento da obrigação.

Os juros de mora são calculados e aplicados sobre o valor do débito corrigido monetariamente, a partir da data do vencimento.

Os juros de mora são calculados e aplicados sobre o valor do débito corrigido monetariamente, a partir do mês seguinte do vencimento.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente da atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre o serviço de programação e comunicação visual.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderão ser seletivos, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

O Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza é informado pelos critérios da unidade e da progressividade.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o histórico do imóvel.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo.

de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;

da capacidade civil das pessoas naturais;

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

os tributos podem ser comparados às multas, pois ambos são receitas derivadas, compulsórias e instituídas em lei;

o pagamento de tributos não é facultativo, mas sim obrigatório, não havendo opção ao contribuinte, senão o pagamento do que lhe é cobrado;

o pagamento deve ser feito em pecúnia, ou seja, em dinheiro, não sendo possível o pagamento em bens ou serviços;

os tributos são cobrados em decorrência de um fato gerador, que pode ser, por exemplo, a manifestação de riqueza por parte do contribuinte;

a cobrança de tributos é atividade vinculada, de sorte que o servidor encarregado de tal tarefa deve cobrá-la, sem qualquer outra opção.

Josevaldo tem razão, pois o CTN trata tributo e imposto como sinônimos.

Mariana e Josevaldo têm razão, pois o CTN trata tributo e imposto como sinônimos, logo é a única modalidade de tributação no Brasil e pode ser definido como o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Nenhum dos dois têm razão, pois o tributo imposto não foi previsto no ordenamento jurídico brasileiro, sendo apenas utilizado como forma de exemplo retirado de outros países.

Mariana tem razão, pois o CTN define imposto como o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

F, V, V, V

V, F, V, F

F, V, V, F.

Nenhuma das alternativas.

É vedada a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.

É vedada a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

É permitida a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

Impostos.

Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Compulsória e ilícito;

Facultativa e ilícito;

Compulsório e legal;

Facultativo e legal;

base de cálculo.

multa persuasiva.

tributo.

empréstimo compulsório.

tomada de preço.

o pagamento do imposto sobre a transmissão intervivos, e qualquer título, por ato onerosa, de bens Imóveis.

os emolumentos pagos pela prestação de serviços notariais e de registro.

a contribuição de melhoria cobrada em razão da valorização imobiliária decorrente da execução de obra pública.

a multa pelo pagamento fora do prazo do Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação,

Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria;

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada;

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica.

a cobrança dar-se por meio de atividade administrativa plenamente vinculada.

é uma prestação pecuniária compulsória.

constitui sanção de ato ilícito.

deverá ser instituído em lei.