Questões de Concurso sobre Impostos Estaduais e do DF

propriedade territorial rural.

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos.

exportação, para o Exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e o imposto sobre transmissão de bens inter vivos.

o imposto sobre produtos industrializados e o imposto sobre transmissão causa mortis e doação.

o imposto sobre a importação, o imposto sobre a exportação e o ICMS.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

O Município goza de imunidade recíproca, pois conforme decisão do STF, apenas o contribuinte de direito pode gozar de imunidade do ICMS.

O Município não se apresenta como contribuinte de fato, sendo que trata-se de benefício coletivo, assim não assumindo o encargo tributário.

A empresa concessionária prestadora do serviço de fornecimento de energia não tem competência para cobrar ICMS, tratando-se de cobrança indevida.

Conforme decisão do STF, apenas o contribuinte de direito poderá alegar imunidade de ICMS. Para tanto o Município não goza de imunidade recíproca.

Os membros dos Conselhos das Empresas.

Os dirigentes de empresas.

Os trabalhadores considerados como avulsos pela Previdência Social.

Os que prestam serviços em relação do emprego.

Os prestadores de serviços sem Estabelecimento Fixo.

operações que destinem ao exterior ouro e mercadorias elaboradas com este metal, excluído ouro definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, e desde que estas operações de exportação sejam oneradas pelo Imposto de Exportação, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações anteriores.

operações que destinem a outros estados brasileiros petróleo importado do Oriente Médio, bem como lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, exceto quando provenientes do Reino da Arábia Saudita e da República do Iraque.

a entrada de joias importadas do exterior, por pessoa física domiciliada em Campo Grande/MS, para seu próprio uso, ainda que ela não seja contribuinte habitual do imposto, estabelecendo, também, que esse imposto será devido ao estado de Mato Grosso.

operações que destinem mercadorias para o exterior, desde que tais mercadorias sejam oneradas pelo Imposto de Exportação, tais como as armas e munições, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações anteriores.

as prestações de serviço de comunicação, sejam estas prestações de âmbito intramunicipal, intermunicipal e interestadual, nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens, desde que a recepção não seja livre e gratuita.

Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

Imposto sobre transmissão de causa mortis e doação.

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Imposto sobre serviços.

Todos os impostos descritos acima são de origem estadual.

4% para carros que utilizam gasolina e bicombustíveis, além das picapes cabine dupla. Para aqueles que usam somente álcool, eletricidade ou gás, a alíquota é 3%;

3% para carros que utilizam gasolina e bicombustíveis, além das picapes cabine dupla. Para aqueles que usam somente álcool, eletricidade ou gás, a alíquota é 2%;

4% para carros que utilizam gasolina e bicombustíveis, além das picapes cabine dupla. Para aqueles que usam somente álcool, eletricidade ou gás, a alíquota é 4%;

3% para carros que utilizam gasolina e bicombustíveis, além das picapes cabine dupla. Para aqueles que usam somente álcool, eletricidade ou gás, a alíquota é 3%;

Data do início da utilização do ativo.

Data da chegada do ativo à empresa.

Data da venda do ativo.

Data do desembaraço aduaneiro do ativo.

Data do pagamento do ativo.

é procedente, pois a isenção gerará prejuízo aos Municípios que participam da repartição do produto da arrecadação de ICMS, no percentual mínimo de 25%, sendo, ademais, vedada a concessão de isenção por período superior ao do mandato do Governador.

decorre do fato de que isenções ou benefícios envolvendo ICMS aplicam-se, automaticamente, a impostos de competência dos Municípios, nos termos da lei complementar instituidora, razão pela qual estes também precisam aprovar o benefício.

é descabida, pois se trata de imposto de competência de outro ente federado, ao qual é destinada a integralidade da arrecadação, ficando a cargo deste, observada a legislação de regência, decidir acerca da concessão de isenções e outros benefícios fiscais.

decorre da potencial perda da receita proveniente da participação dos Municípios no produto da arrecadação de ICMS, porém não impede a concessão do benefício pelo Estado, desde que o mesmo tenha sido aprovado por deliberação unânime dos Estados e do Distrito Federal, nos termos previstos em lei complementar que regula a matéria.

não procede, eis que, na hipótese de isenção ou redução de alíquotas, não ocorre redução do montante originalmente estimado para destinação aos Municípios em função da participação no produto da arrecadação de ICMS, devendo o Estado arcar com o valor correspondente mediante compensação com outras receitas.

IPTU – Imposto sobre a Propriedade predial e territorial urbana.

A contribuição de melhoria.

ITCMD – Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

ITBI - Imposto sobre a Transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.

sobre o depósito em dinheiro, sobre as ações e sobre o automóvel deve ser recolhido ao Estado de Alagoas; e o ITCMD sobre o direito de superfície, ao Estado de Santa Catarina.

sobre o depósito em dinheiro e sobre as ações deve ser recolhido ao Estado de São Paulo; o ITCMD sobre o automóvel, ao Estado do Mato Grosso do Sul; e o ITCMD sobre o direito de superfície, à União Federal, por se tratar de imóvel rural.

é devido apenas sobre o direito de superfície, por se tratar do único direito sobre bem imóvel, devendo ser recolhido ao Estado de Santa Catarina, local de situação do bem a ser partilhado.

sobre o depósito em dinheiro, sobre as ações e sobre o automóvel deve ser recolhido ao Estado de Alagoas, não havendo recolhimento de ITCMD sobre direito real de superfície.

sobre o depósito em dinheiro, sobre as ações, sobre o automóvel e sobre o direito de superfície deve ser recolhido ao Estado de Alagoas, por se tratar do local de abertura da sucessão.

Imposto sobre serviços.

Imposto de exportação.

Imposto de importação.

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

ITCMD – INSS – COFINS – ITR

CIDE – ICMS – PIS – FGTS

ITBI –ISSQN – CID – PASEP

ICMS – IPVA – ITCMD – IPTU

INSS – CSLL – COFINS – CID

Municípios têm competência para instituir esse imposto em seus territórios, embora sua incidência esteja suspensa até que seja editada a lei complementar estabelecendo os limites máximos para as alíquotas aplicáveis.

Estados têm competência suplementar para instituir esse imposto em seus territórios, caso os Municípios não o façam, podendo o valor efetivamente pago ser escriturado como crédito do ICMS, no mesmo período de apuração, quando a aquisição for feita por contribuinte desse imposto.

Municípios têm competência para instituir esse imposto em seus territórios, o qual incidirá apenas uma vez sobre combustíveis derivados de petróleo adquiridos em operação interestadual.

Municípios não têm competência para instituir esse imposto em seus territórios.

Municípios têm competência para instituir esse imposto em seus territórios, que incidirá, inclusive, sobre vendas de óleo diesel.

A isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes e acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.

Será, sempre, seletivo em função da essencialidade da mercadoria.

Poderá ser não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

Resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de dois terços dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação.

Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interna do Estado de origem.

V – V – F – F

F – F – V – V

V – V – F – V

V – F – V – F

F – V – F – V

dependem exclusivamente do Senado Federal para o estabelecimento de alíquotas interestaduais e de exportação.

devem ser seletivos, em função da essencialidade do produto.

devem ser não cumulativos.

são de competência da União

A contratação de arrendamento mercantil caracteriza o fato gerador do ICMS, devendo o tributo ser pago pela pessoa física ou jurídica que figurar no contrato como arrendatário do bem, firmada ou não a cláusula de opção de compra.

É lícito ao contribuinte de boa-fé aproveitar créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, desde que demonstrada a existência da compra e venda indicada no documento.

O fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços de bares, restaurantes e estabelecimentos similares não constitui fato gerador do ICMS, uma vez que perfaz a hipótese de incidência do ISSQN.

Em razão do princípio da obrigatoriedade da tributação, as operações mistas, aquelas que comportam um “duplo objeto negocial”, podem ser tributadas por diversas pessoas políticas sem que se caracterize a bitributação, uma vez que constituem o fato gerador de dois ou mais tributos.

Não caracterizam fato gerador do ICMS as hipóteses de movimentação de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, salvo se a movimentação ocorrer entre estabelecimentos situados em Estados diferentes ou entre Estados e o Distrito Federal.