Questões de Concurso sobre Introdução ao Direito Tributário

trocar "o imposto" por "a taxa", exclusivamente.

trocar "a taxa" por "o imposto", exclusivamente.

trocar "o imposto" por "a taxa" e, em continuidade, substituir "a taxa" por "o imposto", exclusivamente.

substituir contribuição de melhoria por contribuição social, exclusivamente.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, ainda que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

O tributo tem como principal finalidade dotar os cofres públicos de recursos necessários para fazer frente às despesas públicas.

Tributo contributivo é o que encontra sua justificativa na capacidade contributiva, como é o caso dos impostos.

Tributo comutativo ou retributivo é aquele que se base no princípio custo/benefício ou da equivalência, como é o caso de taxas e contribuições de melhorias.

Taxa privada.

Contribuição especial.

Imposto.

Empréstimo compulsório.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

O não-exercício da competência tributária não a defere à pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna e serão observados pela que lhes sobrevenha.

Apenas a União poderá instituir impostos.

Lei complementar não poderá estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e suas espécies.

A União não poderá instituir taxas.

Os estados não poderão instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.

Os estados poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Os tributos possuem como característica a cobrança vinculada, que são aqueles em que a cobrança mediante atividade administrativa é vinculada a Lei.

Os tributos possuem como característica o tributo vinculado, que são aqueles em que a vinculação refere-se a uma determinada atividade estatal, como, por exemplo, a cobrança de taxas.

Os tributos possuem como característica a receita vinculada, que são aqueles em que a vinculação refere-se à determinada despesa, como, por exemplo, a cobrança de impostos.

Nada impede que as taxas tenham sua receita vinculada aos serviços ao quais estão afetas, configurando um tributo com receita vinculada não obrigatória.

O tributo é compulsório, mas essa característica não possui nenhuma relação com a garantia constitucional segundo a qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei.

A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido da possibilidade de medida provisória ser veículo idôneo para a instituição de tributo.

Admite-se a edição de medida provisória sobre matéria reservada a lei complementar.

Medida provisória não pode instituir imposto.

Tributo é toda prestação pecuniária voluntária.

Considera-se como tributo apenas a prestação pecuniária facultativa.

Tributos constituem sanção de ato ilícito.

O tributo é instituído por lei.

O tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente discricionária.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Os Municípios não poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Somente os Estados poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia.

a conduta descrita não é considerada um ilícito penal tributário, dada a ausência de intuito lucrativo na ação de Smith.

segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se tipifica o crime material contra a ordem tributária descrito no enunciado, senão após o lançamento definitivo do tributo.

a situação descreve crime de mera conduta, não sendo necessária a comprovação da materialização do resultado de supressão da arrecadação tributária para fins de reprimenda penal da conduta descrita.

caso a conduta descrita se revele causadora de grave dano à coletividade, em razão da utilização maciça do software em questão, em prejuízo dos interesses da Fazenda Pública, a pena poderá ser elevada em até duas vezes.

caso Smith tenha agido em coautoria com mais um amigo, poderá, por meio de confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a ação, identificando o coautor da ação e obtendo, dessa forma, absolvição sumária.

Legalidade.

Compulsoriedade.

Discricionariedade.

Cobrança vinculada.

sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

as taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

lei ordinária de iniciativa do Poder Executivo federal poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.

ao Distrito Federal cabem os impostos municipais, estaduais e federais no âmbito de seu território.

os municípios, mediante lei, poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

Estão corretas todas as assertivas.

Está correta apenas a assertiva III.

verdadeiro, na íntegra.

falso, pois taxa não é tributo.

falso, pois preço público não é tributo.

falso, pois tributo não constitui receita derivada.

por sua denominação e demais características formais adotadas pela lei.

pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

pelo fato gerador da respectiva obrigação.

pelo nomen juris empregado pelo legislador na criação do tributo específico.

apenas para fins de organização sistemática, não apresentando relevância quanto à aplicação de regras específicas de cada espécie de tributo.

Sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Os impostos sempre terão caráter pessoal e poderão ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte

Sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal e nunca poderão ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte

Constitui crime contra a ordem tributária elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

Constitui crime contra a ordem tributária misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes para vendê-los ou expô-los à venda como puros.

Constitui crime contra as relações de consumo deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativo à venda de mercadoria.

Constitui crime contra as relações de consumo alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.

Constitui crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio de divisão em partes de bem ou serviço habitualmente oferecido à venda em conjunto.

Destinação legal do produto da sua arrecadação.

Fato gerador da respectiva obrigação.

Característica formal adotada pela lei.

Denominação.

Resolução.