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Questões de Concurso sobre Natureza Jurídica dos Tributos
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A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
A
a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
B
a denominação e características informais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
C
a denominação e demais características informais adotadas pela lei complementar e a destinação legal do produto apreendido.
D
as características formais adotadas pela lei e sua funcionalidade e a destinação legal do produto arrecadado.
E
a denominação e demais características legais e a destinação do produto apreendido.
Os impostos, sempre que possível, terão caráter impessoal e serão
graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
C
Certo
E
Errado
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo(a):
A
fato gerador;
B
lançamento;
C
obrigação;
D
crédito;
E
isenção.
Para determinar a natureza jurídica do tributo, em espécie, é necessário:
A
Saber a destinação legal do produto de sua arrecadação.
B
Saber a obrigação acessória do tributo.
C
Saber o fato gerador da obrigação tributária.
D
Saber simplesmente a sua denominação legal.
Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, assinale a opção de resposta correta.
A
V, V, V
B
V, F, F
C
F, F, F
D
F, F, V
E
F, V, V
Admitindo-se que existam no direito brasileiro cinco espécies tributárias distintas, é correto afirmar que a natureza jurídica específica de um tributo independe da vinculação da receita desse tributo.
C
Certo
E
Errado
Avalie as formulações seguintes, relativas a tributo e suas espécies, consideradas as pertinentes disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta.
A
Apenas as formulações II e III são corretas.
B
Apenas as formulações III e IV são corretas.
C
Apenas as formulações I e III são corretas.
D
Apenas a formulação II é correta
E
Apenas as formulações I e II são corretas
Nos termos do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:
A
pelos dispositivos da Constituição Federal que disciplinam as espécies tributárias neles previstas.
B
pela denominação e demais características formais do tributo, estabelecidas na lei que o institu
C
pela base de cálculo e a alíquota do tributo, fixadas em lei.
D
pelo fato gerador da respectiva obrigação.
E
pela destinação constitucionalmente conferida ao produto da arrecadação do tributo.
Avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale
a opção que corresponde à resposta correta:
I. o Direito Tributário, como ramo autônomo do
Direito, possui institutos, conceitos, formas e
princípios específicos, que lhe permitem solucionar
as suas questões por intermédio de
seus próprios meios, não necessitando, portanto,
de socorrer-se de figuras alheias, pertencentes
a outros ramos do Direito, para
resolver todos os problemas de natureza
tributária que surgem;
II. a autoridade administrativa competente pode
recusar o domicílio tributário eleito pelo sujeito
passivo, quando dificulte a fiscalização
do tributo, caso em que será considerado
como domicílio tributário o lugar da situação
dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos
que deram origem à obrigação tributária;
III. a natureza jurídica específica do tributo é
determinada pelo fato gerador da respectiva
obrigação, sendo irrelevantes para qualificála
a denominação e demais características
formais adotadas pela lei, bem assim a destinação
legal do produto da sua arrecadação.
A
I e II são verdadeiras.
B
I e III são verdadeiras.
C
II e III são verdadeiras
D
I é verdadeira
E
todas são falsas.
É fundamental para se determinar a natureza jurídica de um tributo:
A
a denominação e demais características formais, adotadas pela lei.
B
os prazos de recolhimento estabelecidos para o cumprimento da obrigação.
C
a situação legal do produto de arrecadação.
D
o fato gerador da respectiva obrigação.
E
o tipo de lançamento utilizado para a constituição do crédito tributário.
Analise os seguintes enunciados:
I - A natureza jurídica específica de um tributo independe de sua denominação.
II - Conforme jurisprudência do S.T.F., os Estados e Municípios estão imunes ao pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras sobre suas aplicações financeiras.
III - A natureza jurídica específica de um tributo é dada pelo cotejo entre o seu "fato gerador” e a sua base de cálculo.
IV - O Estado-membro pode instituir e cobrar taxa que possua fato gerador de um imposto, desde que este esteja incluído em sua competência.
Dentre as proposições acima está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s):
A
somente a I
B
I, II e III
C
I, III e IV
D
II, III e IV
E
somente a II
A natureza jurídica dos tributos é determinada pela(o)
A
denominação adotada pela lei
B
compulsoriedade que lhe é inerente
C
fato gerador da respectiva obrigação
D
destinação legal do montante arrecadado
E
adoção estrita do princípio da legalidade
A natureza jurídica dos vários tributos decorre:
A
da natureza do negócio jurídico tributado.
B
da denominação legal.
C
das características formais indicadas na lei.
D
do fato gerador da obrigação tributária.
E
da titularidade da competência para instituir o tributo.
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